TJMG 26/04/2016 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 26 de Abril de 2016 Diário do Executivo
à servidora: PAINEIRAS - EE. Celestino Nunes, MaSP 324.801-0,
Rita de Cássia Pereira Ramiro, PEBIII L, admissão 02, por 02 (dois)
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 02.05.16 e término 02.07.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA
– ATO Nº 03/2016
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/1989, à servidora: ABAETÉ- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332.888-7, Tânia Regina
de Sousa Oliveira, PEBIII P, admissão 01, concedidas pelos Atos nº
42/2010, nº 41/1988, nº 12/2005 e nº 05/2016 publicados, respectivamente, em 03.08.10, 03.09.98, 20.04.05 e 12.04.16, 5 meses e 11 dias,
referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, restando-lhe 1
meses e 19 dias para conversão em espécie.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: PARÁ DE MINASEE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1.419.733-9, Marilda Honória
Duarte Costa, PEBI A, admissão 01, a partir de 14/04/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2016
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP
1.278.755-2, Renata Cássia Alves, PEBDI A, admissão 01, a partir de
28.08.15, para regularização da vida funcional; EE. Ângela Maria de
Oliveira, MaSP 1.237.866-7, Cláudia Aparecida de Oliveira, ASBDI A,
admissão 01, a partir de 14.03.16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2016
REGISTRA Afastamento por Motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Lenir Medina, MaSP
1.278.380-9, Flávia Karine da Silva, PEBDI A, admissão 01, a partir
de 01.04.16.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2016
ALTERA o Nome à vista de documento apresentado, das servidoras:
MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP 761.698-0,
Elizabete Noronha de Lima para Elizabete Noronha de Lima
Lucas; PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP
1.419.733-9, Marilda Honória Duarte Costa para Marilda Duarte Alves;
PITANGUI- EE. Pe. Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 865.689-4,
Sínthia Morato Diniz para Sínthia Morato Diniz Camargos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2016 – CONCLUSÃO
011/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referentes
aos sucessores do servidor G.P.V.D, Masp 1.014.516-7, decidindo pelo
pagamento do débito no valor de R$ 1.506,89 (mil quinhentos e seis
reais e oitenta e nove centavos) em 6 (seis) parcelas nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12
de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2016– CONCLUSÃO
012/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 001/2015 publicada no “Minas Gerais” em 24/02/2015, referente
ao servidor J.F.A, Masp 380.372-3, PEBI N, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao servidor o pagamento do
débito no valor de R$ 5.172,42 (cinco mil cento e setenta e dois reais
e quarenta e dois centavos) em 11 (onze) parcelas nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de
setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2016– CONCLUSÃO
010/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente ao
servidor R.C.A, Masp 1.044.013-9, PEBII D, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se ao servidor o pagamento do débito
de R$ 55,97 (cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG
nº 37, de 12 de setembro de 2005.
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SRE de Patrocínio
Diretora: Priscila Beatriz Borges Pereira Castro
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 21/2016
RETIFICA, NO ATO de Retificação Férias-Prêmio/Conversão em
espécie, referente ao servidor: Perdizes - “Servidor aposentado”, MaSP
333931-4, Maria Célia Simões de Oliveira, PEB II P, admissão 1, Ato
nº 20/2016 publicado em 15/4/2016, por incorreção na localidade, onde
se lê: Peredizes, leia-se: Perdizes.
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Diretora: Priscila Beatriz Borges Pereira Castro
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/ 2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor (es): Patrocínio – E.E. “ Terezinha Moreira Marra”, MaSP
1175062-7, Rodrigo de Oliveira, PEB I A, admissão 4, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 12/4/2016;
Perdizes - E.E. “Prefeito Virmondes Afonso”, MaSP 1131629-6, Liliane
de Fátima dos Santos Mendes, PEB I A, admissão 3, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 15/3/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Cruzeiro da Fortaleza - E.E. “Cândida Cortes Corrêa”, MaSP 362993-8, Wilson dos Reis Batista, ASB III H, admissão
1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissãode Secretário de
Escola – SE V, a partir de 21/3/2016; Iraí de Minas - E.E. “de São José
do Barreiro”, MaSP 379680-2, Dinamar Flávio Pedrosa Sousa, PEB
III F, admissão 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE VI, a partir de 21/3/2016; Patrocínio - E.E. “Cel. João Cândido de Aguiar”/ E.E. “ Terezinha Moreira
Marra”, MaSP 1320530-7, Arali Mirian Gonçalves, ATB I A, admissão
2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SE IV, a partir de 21/3/2016; E.E. “Líbia Lassi Lopes”,
MaSP 895464-6, Miriam Brito, ATB V G, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE V, a
partir de 22/3/2016; Serra do Salitre - E.E. “de Serra do Salitre”, MaSP

370707-2, Geralda Maria Silva, ATB IV H, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a
partir de 21/3/2016; E.E. “Tereza de Castro Mariano”, MaSP 370726-2,
Renilda Maria Alves Côrtes, ATB V H, admissão 1, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE V, a
partir de 12/3/2016.
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Diretora: Priscila Beatriz Borges Pereira Castro
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 05/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Ibiá - E.E. “Alair Bicalho Xavier”, MaSP
363751-9, Eni de Fátima Oliveira Assunção, PEB II P, admissão 1, a
partir de 1º/4/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio - “Servidor sem lotação – em adjunção à APAE”, MaSP
268699-6, Romilda Maria da Silva Oliveira a partir de 18/4/2016, referente ao PEB III P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº. 70/2012, do servidor: Ibiá - E.E. “São José”,
MaSP 654799-6, Neusa Maria Ravanhani Dutra a partir de 13/8/2015,
referente ao ASB I F, admissão 1 com direito, nos termos do Art. 40,
Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal/88, c/c Art. 8º, Inciso III,
Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional
28/30 avos de exercício correspondente à carga horária de 180 h.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, do servidor: Patrocínio - E.E. “Amir
Amaral”, MaSP 690130-0, Luiz Alberto Avelar a partir de 12/11/2015,
referente ao ASB I G, admissão 1 com direito, nos termos do Art. 40,
Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal/88, c/c Art. 8º, Inciso III,
Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional
30/35 avos de exercício correspondente à carga horária de 180 h.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, do servidor: Patrocínio - E.E. “Amir
Amaral”, MaSP 800103-4, Meire Lucia da Mota Almeida a partir de
15/09/2015, referente ao PEB III G, admissão 1 com direito, nos termos
do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea A, Parágrafo 2º, Inciso III da
Lei Complementar nº 64/02, à remuneração integral correspondente à
carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 06/2016
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patrocínio - E.E. “Joaquim Dias”, MaSP 1261229-7, Marcela Beatriz de Oliveira Leal para Marcela Beatriz de Oliveira; Serra do
Salitre -. E.E. “Cornélia Regina”, MaSP 1287687-6, Pâmela Figueirêdo
Xavier para Pâmela Figueirêdo Xavier Coutinho.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2016
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio - “Servidor sem lotação – Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP
363216-3, Lucimar Aparecida Cardoso, PEB I P, admissão 1, Remoção, Ato nº /96, publicado em 14/11/1996, por motivo de publicação
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Guimarânia - E.E. “Irmãos
Guimarães”, MaSP 379906-1, Edna Maria Nunes Braga, ATB V H,
admissão 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 2/5/2016; Ibiá - E.E. “Dr. Pedro Dias dos Reis”, MaSP 865555-7,
Lucila Gomes de Souza Rabelo, PEB III E, admissão 1, por 2 meses,
referente aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 15/5/2016;
MaSP 328727-3, Waldete Abadia Faria Silva, PEB III O, admissão 3,
por 2 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir
de 15/5/2016; Iraí de Minas - E.E. “de São José do Barreiro”, MaSP
390355-6, Elvira Maria Ferreira, PEB I G, admissão 3, por 2 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 9/5/2016; E.E.
“Padre Eustáquio”, MaSP 301090-7, José Carlos de Resende, PEB III
P, admissão 1, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 6/5/2016, “com vistas à aposentadoria”; MaSP 301090-7, José
Carlos de Resende, PEB III P, admissão 2, por 2 meses, referente aos
4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 6/5/2016; MaSP 388826-0,
Maria José Rosa Resende, PEB I M, admissão 2, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/5/2016; Patrocínio
- E.E. “Joaquim Dias”, MaSP 379920-2, Marcia das Dores da Silva
Reis, ATB III G, admissão 2, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 2/5/2016; E.E. “ Terezinha Moreira Marra”, MaSP
376820-7, Irani Aparecida de Oliveira e Souza, PEB III H, admissão
2, por 2 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 16/5/2016; Perdizes - E.E. “Prefeito Virmondes Afonso”, MaSP
337148-1, Marli Rosa de Oliveira, PEB I C, admissão 1, por 2 meses,
referente aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 16/5/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Ibiá na “E.E. Dom José Gaspar”, MaSP 363216-3, Lucimar
Aparecida Cardoso, PEB I P, admissão 1, a contar de 1º/1/1997, para
regularização dos registros funcionais.
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SRE de Pirapora
Jacqueline Guimarães Santos Aguilar
Diretora em exercício
Portaria nº 02/2016
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino – Pirapora/MG , no
uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEE nº 170/2002 de
29/01/2002; Portaria nº 1406/2002 de 24/04/2002; e Resolução CEE nº
443/2001 de 29/05/2001, resolve:
Artigo 1º - Fica AUTORIZADO o FUNCIONAMENTO da Educação
Infantil no Centro Educacional Infantil Municipal Vitor Aguiar, situado na Rua F, nº 101, Bairro Nova Esperança, Município de Várzea da
Palma/MG, a partir do início de suas atividades
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 28 de março de 2016.

Minas Gerais - Caderno 1

Portaria nº 03/2016
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino – Pirapora/MG , no
uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEE nº 170/2002 de
29/01/2002; Portaria nº 1406/2002 de 24/04/2002; e Resolução CEE nº
443/2001 de 29/05/2001, resolve:
Artigo 1º - Fica AUTORIZADO o FUNCIONAMENTO da Educação Infantil no Centro Educacional Infantil Municipal Jaime Campos,
situado na Rua São Pedro, nº 247, Bairro Centro, Distrito de Guaicuí, no Município de Várzea da Palma/MG, a partir do início de suas
atividades.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 28 de março de 2016.
PORTARIA Nº 04/2016
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Pirapora-MG,
no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007, e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Pirapora para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação
Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I - emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II - julgar o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor
em exercício na jurisdição;
III – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos:
Oda Andrade de Carvalho Guimarães, MaSP 865503-7 - Presidente.
Heleno Coelho Neto Junior, MaSP 1142361-3 - Membro titular.
Christiane de Souza Santos, MaSP 1147242-0 - Membro titular.
Lidiane Rosa de Almeida Cota, MaSP 1143103-8 - Membro titular.
Miriam Gonçalves Caires, MaSP 661339-2 – Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I - ele tenha avaliado;
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III – com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de
conhecimento público.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença a maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 6º - A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 10, de 19 de outubro de 2013.
Pirapora, 29 de março de 2016.
Portaria nº 05/2016
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino – Pirapora/MG , no
uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEE nº 170/2002 de
29/01/2002; Portaria nº 1406/2002 de 24/04/2002; e Resolução CEE nº
443/2001 de 29/05/2001, resolve:
Artigo 1º - Fica CREDENCIADA a Entidade Mantenedora Espaço
Baby Centro de Desenvolvimento Infantil Ltda-ME e AUTORIZADO
o FUNCIONAMENTO do Espaço Baby Centro de Desenvolvimento
Infantil, com Educação Infantil, situado na Rua Álvaro Nascimento,
468, Bairro Santos Dumont, Município de Pirapora /MG, a partir do
início de suas atividades.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 13 de abril de 2016.
Jacqueline Guimarães Santos Aguilar
Diretora em Exercício – SRE Pirapora
25 824047 - 1
Jacqueline Guimarães Santos Aguilar
Diretora em exercício
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2016, instaurado
pela portaria 01/2016, publicada no “Minas Gerais” de 05/03/2016,
página 15, coluna 1, referente à servidora: Pirapora, MaSP 0956869-2,
A. A. dos S. N., PEBT2M, Admissão 1, falecida; nos termos do art.
65 da Lei nº 14.184, de 31/1/2002, combinado com o art. 19 da Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, pela DEVOLUÇÃO dos valores
correspondentes ao período de 10/11/2014 a 14/11/2014 (05 dias), em
razão da Licença para Tratamento de Saúde – L.T.S. ter sido negada e
convertida em faltas.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias consecutivos aos servidores: Pirapora – SRE de Pirapora – João Hudson Salgado Leite,
MaSP 1319752-0, ATEIA, adm. 1, a partir de 26/03/2016.; Várzea da
Palma – EE. Emília de Paula – Eliane Gomes Dias, MaSP 871810-8,
ATB1A, adm. 3, a partir de 09/02/2016.; Lucimar Aparecida de Carvalho, MaSP 364773-2, PEBIIIP, adm. 1, a partir de 14/02/2016.; Lucimar Aparecida de Carvalho, MaSP 364773-2, PEBIIIF, adm. 3, a partir
de 14/02/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/nº 01/2012, por oito dias consecutivos, às servidoras: Pirapora – EE. Deputado Quintino Vargas – Maria
Elizabete Moreira dos Anjos, MaSP 610288-3, ASBDIA, adm. 2, a partir de 28/02/2016.; Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Léa Maria
de Carvalho Sacramento, MaSP 845286-4, PEBD1A, adm. 2, a partir
de 14/02/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPSMG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivo pela LC
100/2007, publicada em 31/12/2015, das servidoras: Buritizeiro – EE.
Cachoeira do Manteiga – Maria Cleonice Ramos dos Santos, MaSP
585518-4, a partir de 31/12/2015, referente ao PEBIA, adm. 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 124 h/a.; EE. Benedita Conceição Roquette – Rubia
Aparecida Braga da Silva, MaSP 602609-0, a partir de 31/12/2015,
referente ao PEBIA, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria

pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da Constituição
Estadual de 21/09/1989, dos servidores: Buritizeiro – EE. São Pedro –
Maria Antônia Ribeiro Arruda, MaSP 354922-7, a partir de 18/04/2016,
referente ao PEBIIO, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.;
Jequitaí – EE. Cônego Clemente Laurens – Lucilene da Silva Mota,
MaSP 331571-0, a partir de 18/04/2016, referente ao PEBIIP, adm. 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 216 h/a.; Pirapora – EE. do Bairro Cidade
Jardim – Cirene dos Reis Moura de Oliveira, MaSP 331433-3, a partir
de 12/04/2016, referente ao PEBIIP, adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
162 h/a.; EE. Santo Antônio – Nilcéia Aparecida Batista Freire, MaSP
338673-7, a partir de 05/04/2016, referente ao PEBIIIP, adm. 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 177 h/a.; Várzea da Palma – EE. Geraldo Sanguinete
– Nilzeth de Freitas Matoso, MaSP 373999-2, a partir de 12/04/2016,
referente ao PEBIIIP, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.;
EE. João Monteiro de Morais – Romilda Rabelo de Almeida, MaSP
338676-0, a partir de 13/04/2016, referente ao PEBIG, adm. 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ , a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Maria de Lourdes Farias Aguiar, MaSP 663413-3, a partir
de 25/09/2015, referente ao PEBIA, adm. 1, com direito, nos termos do
art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea “a”, § 2º,
Inciso III da LC nº 64/2002, à remuneração integral correspondente à
carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 02/2016
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, das servidoras: Buritizeiro – EE. Cachoeira do Manteiga – Maria Aparecida
Ivaneide dos Reis Santana, MaSP 384132-7, para Maria Aparecida
Ivaneide dos Reis.; Pirapora – EE. Professora Heloísa Passos – Célia
Rodrigues Ferreira, MaSP 609655-6, para Célia Rodrigues Ferreira de
Souza.; EE. Santo Antônio – Ester Rodrigues, MaSP 350503-9, para
Ester Rodrigues de Assis.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do Inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 á servidora: Miriam Gonçalves Caires, MaSP
661339-2, TDEIIIF, adm. 1, por 2 meses referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 19/05/2016, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): Pirapora – SRE de Pirapora – Cirila Chaves de
Morais, MaSP 890770-1, ANEIIIG/DAD-3, adm. 1, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2016.; Laurendânia de
Oliveira Campos, MaSP 943529-8, TDEIVG/FGD-5, adm. 1, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Pirapora – EE. Deputado Quintino Vargas – Rosemery de Souza Silva – MaSP 363962-2, PEBIIIL
(Prof. Ajust. funcional), adm. 1, por 2 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2016.; EE. Luiz Balbino – Denice de
Sousa, MaSP 386955-9, PEBIIIF (Prof. Ajust. funcional), adm. 3, por
1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/2016.;
Laudilea Pereira Salgado Barros, MaSP 249536-4, PEBIB (Prof. Ajust.
funcional), adm. 3, por 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016.; EE. Professora Heloísa Passos – Zilma
Maria de Souza, MaSP 377504-6, ATBIIIH, adm. 1, por 1 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2016.; EE. Emília de
Paula – Simone Santana de Rezende, MaSP 298162-9, PEBIIIG (Prof.
Ajust. funcional), adm. 2, por 1 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016.; EE. Presidente Tancredo de Almeida
Neves – Dilma de Azevedo Albano Lage, MaSP 608418-0, PEBIIIP
(Prof. Ajust. funcional), adm. 1, por 2 meses referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 16/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 07/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Jequitaí – EE. Professor
Luciano– Edina Duarte de Andrade Oliveira,MaSP 953994-1, PEBIIE,
adm. 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2016.;
Pirapora – EE. Coronel Ramos – Terezinha de Jesus Lima Cunha e
Cardoso, MaSP 593598-6, ATBIIF, adm. 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/02/2016.; EE. Professora Heloísa Passos, Valdeci Rodrigues de Sousa, MaSP 370591-0, ATBIIIJ, adm. 1,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/04/2016.; Várzea
da Palma – EE. Emília de Paula – Walter Sales de Carvalho, MaSP
979307-6, PEBIIJ, adm. 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 01/04/2016.; EE. Joseph Hein – Matilde Maria dos Santos,
MaSP 370587-8, ATBVH, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/02/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 02/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à servidora: Pirapora – EE. Santo
Antônio – Lilian Fátima de Souza Freitas, MaSP 1256342-5, PEBIA,
adm. 2, a partir de 30/11/2015.
25 824048 - 1

SRE de Poços de Caldas
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXEPCIONAL) – ATO Nº 172/2016
Retifica os Atos de Redução de Carga Horária de Servidor Responsável
por Excepcional, referente ao servidor:Santa Rita de Caldas – EE Carlos Magno de Carvalho, MaSP 376882-7-2, Valdinei Ricardo da Silva,
PEB2/IIN, Ato nº 354/15, publicado em 18/09/15, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: em prorrogação, leia-se: em prorrogação, a partir de 10/08/15 e Ato nº 161/16, publicado em 15/04/16, onde
se lê: a partir de 10/08/15, leia-se: a partir de 10/02/16.
25 824055 - 1