TJMG 12/10/2016 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp. 376.526-0 Marcos da Conceição, a partir de 22/09/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -IV-E
Masp. 358.755-7 Jose Resende Rodrigues Pereira, a partir de
03/10/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -IV-E.
Masp. 382.297-0 Rosemeire Alves Pereira, a partir de 03/10/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV- A.
Masp. 915.037-6 Carlice Fatima de Souza, a partir de 06/10/2016, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 914.345-4 Wadih Salim Assaf Filho, a partir de 05/10/2016, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-C
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 384.252-3 Paulina de Souza, a partir de 03/10/2016, referente ao
cargo Analista de Atenção a Saúde -V- A.
Masp. 914.730-7 Vanda Monteiro de Oliveira Andrade, a partir de
03/10/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -V-A.
Masp. 387.963-2 Aparecida Silva Costa, a partir de 03/10/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde –II-J
Masp. 376.433-9 Lacy Andrade Maia e Andrade, a partir de 03/10/2016,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
–IV-H
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 11/10/2016, pag 12, col 02
Ref.: A concessão de abono estudante, nos termos do Art. 285 e
parágrafo único do Art. 207 da Lei 869/1952, a servidora: Masp.
366044-6, MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, nos dias 26/09/2016
a 30/09/2016.
Onde se lê: MARIA DE ALMEIDA BARBOSA
Leia-se: ELIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor: Masp. 1221179-3, FLÁVIO CÉSAR THIAGO, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3
SA1100934, a partir de 30/09/2016.
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Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela resolução SES/MG nº 5257/2016), ficam por este ato cadastrados, nesta
Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de serviços de avaliação de equipamentos de raios-x e de ambientes na área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e
odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de
Minas Gerais, os seguintes consultores externos: HAMILTON LANDULFO TEIXEIRA – Cadastro Nº 160911/MG/VISA/DVSS ALEXANDRE PARIZOTI – Cadastro Nº 160912/MG/VISA/DVSS MARCOS JULIANO MAGALHÃES – Cadastro Nº 160913/MG/VISA/
DVSS ROBERTO CONTRERAS PITORRI – Cadastro Nº 160914/
MG/VISA/DVSS KATIANE COSTA DO CARMO DIAS – Cadastro Nº 160915/MG/VISA/DVSS ANNIBAL THEOTÔNIO BAPTISTA NETO – Cadastro Nº 160916/MG/VISA/DVSS SÉRGIO LUIZ
ROCHA – Cadastro Nº 161017/MG/VISA/DVSS HENRIQUE MARTINS DE ANDRADE – Cadastro Nº 161018/MG/VISA/DVSS
Publique-se. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Rilke Novato Públio Superintendente de vigilância Sanitária do Estado
de Minas Gerais
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.293118-6 Raquel Alvares da Silva Campos, a partir de
06/10/2016; Masp.914493-2 Maria do Socorro Bicalho, a partir de
30/09/2016.

sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Nota Técnica 30.165/2014 da Coordenação - Geral de planejamento
e programação das ações de saúde do DRAC/MS, que acolhe a solicitação de aumento do teto MAC de Sete Lagoas e encaminha ao CGCSS
(Coordenação geral de controle serviços e sistemas) para prosseguimento do pleito;
- a Pactuação Ad Referendum da CIR - Sete Lagoas nº 304/2016, que
aprova a alocação de recursos para pagamento do extrapolamento e da
recomposição do teto de Média e Alta Complexidade do Município de
Sete Lagoas;
- o Ofício nº12/2016/COSEMS RSL que aprova o pleito de pagamento
de extrapolamento e recomposição do teto de Sete Lagoas;
- o Decreto do município de Sete Lagoas nº 5518/16, que decreta estado
de calamidade financeira na área da Saúde Pública no município de
Sete Lagoas;
- a Nota Técnica SES/NREG nº 08/16 da Superintendência Regional de
Sete Lagoas que emite parecer favorável à solicitação de pagamento de
extrapolamento e recomposição do Teto do município de Sete Lagoas;
- a Ata da Reunião da Comissão Temática da Atenção Especializada
ocorrida em 29 de agosto de 2016, que aprova a alocação do recurso
pleiteado por Sete Lagoas nas Clínicas Básicas;
- o Ofício nº 365, de 10 de outubro de 2016, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alocação de recursos financeiros no montante
de R$ 10.299.584,26 (dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) no teto financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Sete Lagoas, conforme Anexo I desta Deliberação.
§1º O valor de R$ 5.149.792,13 (cinco milhões, cento e quarenta e nove
mil, setecentos e noventa e dois reais e treze centavos) refere-se ao
extrapolamento do ano de 2014, apresentado pelo município de Sete
Lagoas ao Ministério da Saúde.
§2º A alocação de R$ 429.149,34/mês (quatrocentos e vinte e nove mil,
cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) ou seja, R$
5.149.792,13/ano (cinco milhões, cento e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e treze centavos) na PPI/MG, será distribuída para: (1) aumento dos custos médios das clínicas básicas segundo
valores de produção (período de junho de 2015 a maio de 2016) com
o valor de R$ 2.907.908,96/ano (dois milhões, novecentos e sete mil,
novecentos e oito reais e noventa e seis centavos) e; (2) recursos
macroalocados.
§3º Os recursos macroalocados no valor de R$ 2.241.883,17/ano (dois
milhões duzentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais
e dezessete centavos) poderão ter sua programação alterada oportunamente para composição de estudo financeiro da oncologia e/ou da cardiologia ou outra linha de cuidado prioritária que tenha o financiamento
na PPI reestruturado no âmbito estadual.
Art. 2º A aplicação do disposto nesta Deliberação está condicionada
à efetiva transferência do recurso do Fundo Nacional de Saúde para o
Fundo Municipal de Saúde de Sete Lagoas.
Art. 3º O Anexo II desta Deliberação apresenta a comparação dos custos médios de Sete Lagoas nas competências anterior e posterior à
entrada do recurso oriundo de publicação de Portaria Ministerial bem
como o impacto financeiro no SIH de Média Complexidade do município de atendimento, conforme citado no Art. 1º.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, com
efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial
de alocação do recurso de que trata o Art. 1º desta Deliberação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.

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LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.397,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Aprova a alocação na Programação Pactuada Integrada de Minas
Gerais (PPI/MG) de recursos do teto de Média e Alta Complexidade no
município de Sete Lagoas.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe

ANEXOS I E II DADELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.397, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016(disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO
A Diretora em exercício da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais torna sem efeito a publicação do Credenciamento de
Docentes – 007/2015, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
11 de outubro de 2016, página 12, coluna 3.
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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 007/2015
A Diretora em exercício da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos
termos das Portarias ESP-MG N°29/2016 e N°̣28/2014 que o resultado
do sorteio do Credenciamento de Docentes Nº007/2015 – Curso Técnico de Enfermagem, encontra-se disponível no site da ESPMG através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, contados a partir dessa data
de divulgação.
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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
PORTARIA PRE N º 252, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Acerto de desenvolvimento na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Anular a Portaria PRE 258/2011, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 23 de setembro de 2011, que concedeu Promoção
para nível/grau III A, à servidora ocupante de cargo efetivo, MARIA ZÉLIA OTTONI, MASP 1.049.753-5, em virtude de acertos provenientes de
ação judicial;
Art. 2º - Anular a Portaria PRE 02/2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 16 de janeiro de 2013, que concedeu Progressão para
nível/grau III B, à servidora ocupante de cargo efetivo, MARIA ZÉLIA OTTONI, MASP 1.049.753-5, em virtude de acertos provenientes de ação
judicial;
Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal, à servidora ocupante de cargo efetivo, MARIA ZÉLIA OTTONI, MASP 1.049.753-5, nos termos do artigo
17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para viabilizar o cumprimento da Apelação Cível Nº 1.0024.09.535936-/001, por cumprimento de
decisão judicial na forma abaixo indicada:
NOME

MARIA ZÉLIA OTTONI

MASP

1.049.753-5

NºADM

1

CARREIRA

ANHH

NÍVEL

GRAU ATUAL NOVO GRAU

VIGÊNCIA

IV

A

B

01/01/2012

IV

B

C

01/01/2014

IV

C

D

01/01/2016

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 0.352.441-0 - Mônica Guimarães Brum de Castro, Médico
da Área de Hematologia e Hemoterapia, 5º quinquênio a partir de
08/03/2016, sendo somado ao tempo de efetivo exercício, férias prêmio
em dobro e arredondamento devido por Lei.
Masp 1.049.766-7 - Josefa Queiroz de Oliveira Maia, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 7º quinquênio a partir de
14/09/2016,contando em dobro o saldo de 05 meses de Férias Prêmio concedidas após 29/02/2004, em virtude de sua aposentadoria em
15/09/2016.
Masp 1.050.557-6 - Maria Lúcia Soares de Moura, Analista de Hematologia e Hemoterapia, 3º quinquênio, a partir de 12/09/2016.
Masp 1.050.663-2 - Ronald Elsin Moraes Eller, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3º quinquênio a partir de 26/09/2016.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp 1.049.649-5 - Sidney de Alencar Peito, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 5º quinquênio a partir de 31/08/2016.
Masp 1.050.557-6 - Maria Lúcia Soares de Moura, ANHH/Administrador, 3º quinquênio a partir de 12/09/2016.
Masp 1.050.645-9- Milena Batista de Oliveira, ANHH/Bioquímico, 3º
quinquênio a partir de 30/08/2016.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 1.049.625-5 - Christina Mara de Oliveira Victer, ANHH/Bioquímico, 1(um) mês a partir de 04/10/2016, referente ao 5º quinquênio,
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.709-7 - Dirce Maria da Silva, AUHH/Ajudante de Serviços
Gerais, 1(um) mês a partir de 13/10/2016, referente ao 5º quinquênio,
restando saldo de 01(um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.049.758-4 - Célia Maria da Silva, MEDHH/Médico, 1(um) mês
a partir de 13/10/2016, referente ao 4º quinquênio, restando saldo de
01(um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.052.476-7 - Dinamar de Paula, ATHH/Auxiliar de Saúde,
1(um) mês a partir de 17/10/2016, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.167.208-6 - Ana Paula Gonçalves da Silva, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 10/10/2016, referente ao 1º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.212.627-2 - Cláudia Nascimento Fidelis, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 03/10/2016, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.243.092-2 - Daniel de Souza Silva, ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 04/10/2016, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS, à servidora:
Masp 1.175.160-9– Hélida Flávia Maria Santos Rufo, ANHH/Enfermeiro, que passou a assinar Hélida Flávia Maria Santos, por motivo de
divórcio, em retificação a publicação de 27/09/2014.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
PORTARIA N° 070 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
A Vice-Presidente em exercício na Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso de suas competências delegadas por meio do art.8º do
Decreto Estadual nº45.712, de 29/08/2011, tendo em vista a mudança
de chefia no serviço da Diretoria do Instituto Octávio Magalhães,
RESOLVE substituir a servidora Luzia Helena Cunha, Masp 10369346
pela servidora Daniella Guimarães da Silva, Masp 11684453, no Anexo
Único da Portaria nº 062, publicada em 14 de setembro de 2016, que
dispõe sobre a Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP,
que também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, mantendo os demais
membros.
Fundação Ezequiel Dias – FUNED, Belo Horizonte, 05 de outubro de
2016.
Cármen Lúcia Soares Gomes
Vice-Presidente em Exercício na Presidência da FUNED
11 887310 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
DESPACHO
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI N.º 049/2016
A Vice-Presidente em exercício na Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso de suas atribuições, e encerrados os trabalhos da Sindicância Administrativa Investigatória Nº049/2016, publicada na IOF/MG
em 28 de julho de 2016, decide:
- Pelo Arquivamento dos autos, por falta de objeto a perseguir, e
recomendações.
Carmen Lúcia Soares Gomes
Vice-Presidente em exercício na Presidência da
Fundação Ezequiel Dias – FUNED.
11 887380 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a):Valeria Teixeira Tregas Gaschler, MASP 13060611, lotado(a) no(a) HIJPII, Efetivo PENF
IV B - Enfermeiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a) CSSI,
admissão 1.
11 887428 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929501-5, Anísio Eustáquio da Silva, Aux.Serv.
Operac. I J, ref. ao 6º quinq a partir de 1/10/2016; Masp 906266-2,
Carlos Alberto Martins, Aux.Serv.Operac. III I, ref. ao 6º quinq. a partir de 9/10/2016; Masp 935017-4, Divina André Ribeiro Sousa, Assist.
Gestão Pol.Publ.Desenv. V C, ref. ao 6º quinq. a partir de 6/10/2016;
Masp 929316-8, Eloisa de Fátima Dias Souza, Aux.Serv.Operac. III J,
ref. ao 6º quinq. a partir de 30/9/2016; Masp 281138-8, Janete Aparecida dos Santos, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. II E, ref. ao 4º quinq.
a partir de 30/9/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 281138-8, Janete
Aparecida dos Santos, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. II E, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 29/9/2016; Masp 361625-7, Pedro Henrique

Dias Fontes, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 2/10/2016; Masp 278534-3, Valéria Gleice Britto dos
Reis, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V A, ref. ao 6º quinq. de exerc. a
partir de 4/10/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores:Masp 929501-5, Anísio
Eustáquio da Silva, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de 1/10/2016; Masp
906266-2, Carlos Alberto Martins, Aux.Serv.Operac. III I, a partir de
9/10/2016; Masp 935017-4, Divina André Ribeiro Sousa,
Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V C, a partir de 6/10/2016; Masp
929316-8, Eloisa de Fátima Dias Souza, Aux.Serv.Operac. III J, a partir de 30/9/2016;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores
Masp 364922-5, Dulce Meire da Silva, Aux.Serv.Operac. IV I, por 3
meses ref. ao 3º quinq. a partir de 11/10/2016; Masp 929484-4, Ivaldo
Pereira Antunes, Aux.Serv.Operac. III J, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a
partir de 20/9/2016; Masp 902887-9, Sâmara Chebly Alves Salomão,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 5/10/2016.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO: Masp
906266-2, Carlos Alberto Martins, na publicação de 11/8/2007,
ref. ao 4º quinq. onde se lê a partir de 9/9/2006, leia-se a partir de
12/10/2006.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Inciso I do art. 36 da CE/89 dos servidores: Masp
929352-3, Luiz Augusto Xavier Antolin, a partir de 11/7/2016, ref. ao
cargo de Aux.Serv.Operac. III F; Masp 929304-4, Maria das Graças
Godinho Proti, a partir de 31/3/2016, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. I J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 das servidoras: Masp 929656-7,
Eunice Alves Batista Marques, a partir de 10/10/2016, ref. ao cargo de
Aux.Serv.Operac. I J; Masp 929225-1, Sandra Maria de Oliveira, a partir de 3/10/2016, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. IV E.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 aos servidores: Masp 929656-7, Eunice Alves
Batista Marques, ref. ao saldo de 2 meses, ref. ao cargo de Aux.Serv.
Operac. I J; Masp 929352-3, Luiz Augusto Xavier Antolin, ref. ao saldo
de 3 meses, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. III F; Masp 929304-4,
Maria das Graças Godinho Proti, ref. ao saldo de 1 mês, ref. ao de Aux.
Serv.Operac. I J; Masp 929225-1, Sandra Maria de Oliveira, ref. ao
saldo de 5 meses, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. IV E.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO da servidora Masp 902887-9, Sâmara Chebly
Alves Salomão, publicado em 28/09/2016.
ALTERA O NOME EM RAZÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, a servidora Masp 1367021-1, Isabela Bonde Alves para Isabela Bonde Alves Alonso.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora: Masp 1367021-1, Isabela Bonde Alves Alonso,
a partir de 29/9/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/88 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/88, por cinco dias ao servidor: Masp 1379335-1, Lucas Sormani
Paiva Gerçóssimo, a partir de 5/9/2016.
Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2016. Érica Antunes Coelho - Diretora de Recursos Humanos.
10 887016 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº.107/2016
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
designa: ANA PAULA NAZARETH SANTOS, MASP 1.361.284 – 1,
08horas/aulas semanais cargo 02; BARBARA FREITAS FIALHO,
MASP 1.424.842-1, 18horas/aulas semanais cargo 02; BRUNO EUSTÁQUIO DE FREITAS, 1.361.276 – 7, 07horas/aulas semanais cargo
02; ELIZA BARBOSA CARDOSO, 18horas/aulas semanais cargo 01;
para a Função Pública com a denominação de “Professor”, tendo em
vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10,
inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930,
de 15/10/1990, a partir de 13/10/2016 à 31/12/2016. Belo Horizonte, 11
de outubro de 2016. Lindomar Gomes – Presidente da Utramig.
11 887586 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 106/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa: DEBORA CRISTINE COSTA, Masp 1.421.852
– 3, 18horas/aulas semanais cargo 02; HEBER PILAR DA SILVA
ASSIS, Masp 1.413.204 – 7, 08 horas/aulas semanais cargo 01; LORRAINE CRISTINA ARAUJO DANTAS, MASP 1.396.034 – 9, 18
horas/aulas semanais cargo 01 e 12horas/aulas semanais cargo 02; da
Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos
do Art. 10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a
partir de 13/10/2016. Belo Horizonte,11 de outubro de 2016.Lindomar
Gomes – Presidente da Utramig.
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ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 108/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Diminui a carga horária dos servidores: Alcebíades Pearce Campbell, masp
1.097.563-9, 12 horas/aulas semanais, cargo 01; para 08 horas/aulas
semanais; Ana Paula Nazareth Santos, masp 1.361.284-1, 20 horas/
aulas, cargo semanais 01 para 18 horas/aulas semanais; Bruno Eustáquio de Freitas, masp 1361.276-7, 22 horas/aulas semanais, cargo
01 para 18horas/aulas semanais; Cristina Ignácio Januária, masp
1.364.428-1, 22 horas/aulas semanais, cargo 01 para 18 horas/aulas
semanais; Isacc Silva Pio, masp 1.426.058-2, 09 horas/aulas semanais,
cargo 01 para 08 horas/aulas semanais; Liliane Cristina do Carmo Silva,
masp 959.811-1, 18horas/aulas, cargo 02 para 15horas/aulas semanais;
Vanderson Lúcio Assunção, 15 horas/aulas semanais, cargo 02, para 10
horas/aulas semanais.Aumenta a carga horária dos servidores: Andréa
Luciana Alves de Souza, masp 1.271.040-6, 17 horas/aulas semanais,
cargo 02 para 21horas/aulas semanais; Armando Hideu Momose, masp
1.370.297-2, 21 horas/aulas semanais, cargo 01, para 22 horas/aulas
semanais; Camila Sarti Santos, masp 1.361.242-9, 10 horas/aulas semanais, cargo 01 para 16 horas/aulas semanais; Fernanda de Cássia Oliveira Sales, masp 1.343.676-1, 10 horas/aulas cargo 01, para 18horas/
aulas semanais; Flávia Maria Rocha Lima, masp 1.369.835-2, 18 horasaula/semanais cargo 01 para 20 horas/aulas semanais e cargo 02 de 18
horas/aulas semanais para 20 horas/aulas semanais; Leandro Pires de
Oliveira, masp 1.400.184-6, 08 horas/aulas semanais cargo 01, para
18 horas/aulas semanais; para a Função Pública com a denominação
de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24,
inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, a partir de 13/10/2016 a 31/12/2016.Belo Horizonte,11 de outubro de 2016.
Lindomar Gomes – Presidente da Utramig.
Lindomar Gomes
PRESIDENTE DA UTRAMIG
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