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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda à
disposição da Secretaria de Estado de Fazenda/São Paulo/SP, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao
Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor, para regularizar
situação funcional:
CÉLIA MARIA SILVA CARVALHO, MASP 340173-4, GEFAZ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, de 01/01/2017 a
31/12/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor, para regularizar situação funcional:
GILBERTO SILVA RAMOS, MASP 288882-4, AFRE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de 04/01/2017 a
31/12/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor, para regularizar situação funcional:
PEDRO MENEGUETTI, MASP 289972-2, AFRE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à tutela antecipada proferida na Ação Ordinária, nos
autos nº 0338.17.000.452-1, nomeia em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAUNA
CPF
Nome
Classificação Vaga
Cássia de Alen- 78º
065.556.286-93 Ariadne
ED 1035
car Penido Pimenta
em cumprimento à Ação Ordinária nº 0153.16.009162-2, nomeia, em
caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de
que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
ASSISTENTE TÉNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LEOPOLDINA/CATAGUASES
CPF
Nome
Classificação Vaga
Carla Valéria Henriques 12º
722.468.476-72 de
ED 1009
Oliveira
em cumprimento à decisão proferida nos Autos do Mandado de Segurança nº 0870755-24.2011.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, a
candidata abaixo em virtude de classificação em concurso público de
que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria
de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
PARÁ DE MINAS/PAINEIRAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
712.777.226-68
Eva Campos Silva 4º
ED 1018
em cumprimento à medida liminar concedida pelo Juízo da Comarca
de Lambari – Vara Única, no Mandado de Segurança nº 000086356.2017.8.13.0378, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Educação
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
VARGINHA/LAMBARI
CPF
Nome
Classificação Vaga
092.015.166-30
Larissa Nogueira
1ª
ED 1102
em cumprimento à tutela antecipada proferida na Ação Ordinária, nos
autos nº 0019165-24.2016.8.13.0555, nomeia em caráter precário,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PATOS DE MINAS/RIO PARANAÍBA
CPF
Nome
Classificação Vaga
Lúcia Rabelo 8º
038.500.826-01 Lillian
ED 1033
da Silva
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
retifica o ato de revogação de GTED-3 de JOUBERT DOMINGOS
DA FONSECA, da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
publicado em 26/01/2017: onde se lê “a contar de 3/1/2017”, leia-se
“a contar de 26/1/2017”.
retifica o ato de exoneração de JOUBERT DOMINGOS DA FONSECA, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, publicado
em 26/01/2017: onde se lê “a contar de 3/1/2017”, leia-se “a contar
de 26/1/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
retifica o ato de revogação de Gratificação Temporária Estratégica de
MARIA DINÁ GONÇALVES PEREIRA, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
publicado em 28/01/2017: fazendo constar no texto original “a contar
de 01/11/2016”.
retifica o ato de exoneração de MARIA DINÁ GONÇALVES
PEREIRA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado em 28/01/2017:
fazendo constar no texto original “a contar de 01/11/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EKTOR PHILLIPE
DOS SANTOS PEREIRA, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 MD1101187 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/02/2017, pelo qual JOSÉ RENATO DIAS, MASP 903811-8,
lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
foi colocada à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Departamento de Edificações Estradas e Rodagem de Minas Gerais DEER/MG, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR/ MASP: 388.254-5/
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS/ I/ J.
26 954535 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, e nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, declara aposentado, Carlos Jorge de Oliveira, Masp:1035778-8, CPF nº 156.788.496- 20, ocupante do cargo de Técnico de Gestão Artística, Nível IV, Grau E, com
proventos integrais, a partir de 30 de setembro de 2015. Belo Horizonte,
12 de janeiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, e nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05
de 05 de julho de 2005, declara aposentada, Maristela de Oliveira Meireles, Masp: 1.035.817- 4, CPF nº 377.408.736-91, ocupante do cargo
de Técnico de Gestão Artística, Nível V, Grau B, com proventos integrais, a partir de 27 de janeiro de 2015. Belo Horizonte, 12 de janeiro
de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, e nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05
de 05 de julho de 2005, declara aposentado, Fernando Correa Melo
Pacheco, Masp: 1.035.749- 9, CPF nº 198.923.226-49, ocupante do
cargo de Analista de Gestão Artística, Nível I, Grau I, com proventos
integrais, a partir de 27 de novembro de 2015. Belo Horizonte, 12 de
janeiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
26 954480 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Conclui: Processo Administrativo DRH nº 026/2016 instaurado conforme publicação no diário oficial do Estado de Minas Gerais de
30/11/2016 e nos termos da Lei nº 14.184/2002, considerando que a
parte interessada restituiu aos cofres públicos, em 10/04/2017, através
do DAE 2400633332175 os valores recebidos indevidamente após o
falecimento da servidora L.S.C, MASP 17583-6.
26 954229 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARCOS DE DEUS -Masp 1291857-9, PEB/PEB; RODRIGO MARCELINO DE CARVALHO MACHADO -Masp 1251873-4, PEB/PEB;
VERA MARIA RODRIGUES MONTEIRO -Masp 0880007-0, PEB/
PEB; CARLAY CASTRO DE FIGUEIREDO -Masp 0854798-6, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); CLAUDINEY DA CRUZ NASCIMENTO
-Masp 1383582-2, PEB/PEB; POLLYANNA CRISTINA MENDANHA MOREIRA -Masp 1218185-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); CLAUDIOMAR MARCELINO DA SILVA FERREIRA
-Masp 1198454-9, PEB/PEB; DALMA APARECIDA CAMARGOS
DE SOUZA -Masp 0333829-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ANA
ZELIA DA COSTA -Masp 0319634-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ONILDA REGINA NUNES -Masp 1258437-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA); MERCIA DE MELO NERES SANTOS
-Masp 0930213-4, PEB/PEB; GEORGE OLIVEIRA DE ANDRADE
-Masp 1156270-9, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); ELISANGELA DE JESUS SIROCO MARTINS -Masp 1055465-7, EEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); TAMARA AURORA LOPES TERTO
-Masp 1427700-8, PEB/PEB; AMANDA AZEVEDO DA SILVA
ROMAO -Masp 1292023-7, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA);
JANDIRA FRANCISCA DE SOUZA -Masp 0445929-3, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
MARCELA RODRIGUES PORTO -Masp 1205485-4, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
JACSON ALEX COSTA SILVA -Masp 1396899-5, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
ELAINE BINA DIAS -Masp 1322911-7, PEB/PEB; RAQUEL
BELO DAMASCENO OLIVEIRA -Masp 1432397-6, PEB/PROFESSOR I(RESSAQUINHA); WELLINGTON JOSE BARBOSA
-Masp 1064524-0, PEB/PEB; CALCIOLANGER DO NASCIMENTO
VILELA -Masp 1005609-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ROSELAINE DE PAULA SILVA -Masp 1077870-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MARIA HELOISA SATIRO -Masp 1275612-8, EEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DIOGO DE OLIVEIRA LEAO -Masp 1354136-2, PEB/PEB; MARCIANA APARECIDA DE CAMARGOS -Masp 1323956-1, EEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); KARINE DE OLIVEIRA SOUSA
-Masp 1323632-8, PEB/PEB; CLENILDA OLIVEIRA LOPES
-Masp 0452519-2, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); ELIANE GARCIA ASSUNCAO -Masp 0646551-2,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ARCOS);
NEUSA MARIA AMORIM ALVES -Masp 0891329-5, PEB/
PROFESSOR(ARCOS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
HELENICE MARTINS VIEIRA DE FREITAS -Masp 0346041-7,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; WILMA PEREIRA DOS SANTOS
TOLOMEU -Masp 0280651-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; NOEME
ALVES DA COSTA MANZICO -Masp 0280497-9, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ENI SOUTO DE OLIVEIRA -Masp 1106448-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO).
- SRE DE JANAUBA:
RENATA RODRIGUES PEREIRA -Masp 1262473-0, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA); ANACIR ALVES DE SOUZA
-Masp 0584376-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB.

- SRE DE MONTE CARMELO:
ADRIANA CRISTINA MARTINS MARQUES MENDES -Masp
1208429-9, PEB/PROFESSOR(ESTRELA DO SUL); RUTE LOPES
BARROS CORTES -Masp 1321674-2, PEB/ATB; LUCIANA
ALVES DOS SANTOS HONORATO -Masp 1210923-7, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL); MARIA DARC DE ALCANTARA
-Masp 0334042-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
ZELIA APARECIDA LINO SILVA -Masp 1302630-7, PEB/
PROFESSOR(PADRE CARVALHO); MARILZA RODRIGUES
DE ARAUJO MOTA -Masp 0560663-7, PEB/PEB; ELIANA CRISTINA DIAS LOPES -Masp 0977908-3, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; LUCIANE GONCALVES RODRIGUES FERREIRA -Masp 0899069-9, PEB/PEB; ADELICIA ALVES RIBEIRO
-Masp 1048122-4, PEB/PROFESSOR(BRASÍLIA DE MINAS);
DIRCIVANY MENDES CASTRO -Masp 0591440-3, PEB/
PROFESSOR(LUISLANDIA); CRISTINA IONE DE ASSIS NASCIMENTO -Masp 1336568-9, EEB/PROFESSOR(GRÃO MOGOL);
CLAUDIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA -Masp 0595001-9,
PEB/PEB; DILMA ALVES SANTOS LEITE -Masp 0589915-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA AFONSINA DOS SANTOS SILVESTRE -Masp 1190743-3,
PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ); ERLENE PORTO
ALVES -Masp 1216640-1, PEB/PEB; ICARO PAULO DA SILVA
SOARES -Masp 1320797-2, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
LUCIA CARVALHO TEIXEIRA -Masp 0865919-5, PEB/PEB;
ALESSANDRA MARIA DE CARVALHO -Masp 0826411-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA
BARRA); MIRMILA PEREIRA DA COSTA DIAS -Masp 1375871-9,
PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GISLAINE MARTINS SILVA -Masp 0894896-0, PEB/EEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
SARA MARIA CAIXETA DE OLIVEIRA -Masp 0269387-7,
EEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB; LUCIENE DA
SILVA BORBA ONOFRE -Masp 0336728-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; EDVANIA CRISTINA BERTOLUCI -Masp 1382553-4, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(POÇOS DE CALDAS); ROMILDA
APARECIDA DA SILVA -Masp 0370942-5, PEB/PEB; KEREN CUSTODIO PINTO -Masp 1112197-7, PEB/PEB; ALESSANDRA DE
SOUZA RAMOS -Masp 0613038-9, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCEIA APARECIDA DE REZENDE SOUZA -Masp 0281354-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; FRANCISCO PADILHA MOREIRA
-Masp 1417379-3, PEB/PEB; ELIZABETE DA MATTA SERAPIAO
FARIA -Masp 1095753-8, PEB/PEB; CLAUDIA DA FONSECA
MADEIRA MENDES -Masp 0736435-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; JOAO ANTONIO DE PAULA GUIMARAES -Masp 1194580-5,
PEB/PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS); ELIZABETE BERNARDES SILVA SANTOS -Masp 0329186-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; SANDRA REGINA GARCIA GUEDES NOGUEIRA COSTA
-Masp 1366081-6, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
REJANE APARECIDA SLYWITCH ANJOS -Masp 0331348-3,
PEB/PEB; FERNANDA SANTOS FERREIRA MACEDO -Masp
1302702-4, ATB/PEB; MICHELE BORGES DOS SANTOS -Masp
1246927-6, PEB/PEB; JANIA DE SANTANA OLIVEIRA -Masp
0546565-3, PEB/PEB; CIRLENE MARIA MARQUES -Masp
0256936-6, PEB/PEB; LINDAMAR DE SOUSA MAMEDE -Masp
1020083-0, PEB/PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS);
IANA MARA DE OLIVEIRA -Masp 1382539-3, PEB/PEB; LARISSA
VASCONCELOS FRANCO -Masp 1253509-2, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE MEDRADO GUIMARAES CALACA -Masp 0901772-4,
TPOL(TECNICO
ADMINISTRATIVO,
APOSENTADO)/
TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA, DISP./ADJ.). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – (TÉCNICO ADMINISTRATIVO)
privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
TONY CHRISTIAN DE SOUZA -Masp 1209492-6, CONTRATO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO(AGENTE DE
SEGURANCA)/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(RIBEIRÃO DAS
NEVES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: O CARGO
DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO É EXERCIDO
EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 14.695/2003.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
JULIANA CRISTINA MARTINS DE SOUZA -Masp 1210338-8,
DAI-7/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DAI - 7 de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
WILLIAN CHRISTIAN DE ASSIS -Masp 1303520-9, PEB/CABO
(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser permitida a acumulação do cargo de CABO, militar da ativa, com o
exercício do cargo, emprego ou função de PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SILVANA MARIA OLIVEIRA RESENDE -Masp 1350523-5, PEB/
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL(LAMIM). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL(LAMIM) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTE CARMELO:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA -Masp 1430745-8, PEB/TÉCNICO
ADMINISTRATIVO(MONTE CARMELO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTES CLAROS:
GERALDA APARECIDA MENDES DA SILVA -Masp 0333249-1,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: “NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
RONALDO CRAVO DA SILVA -Masp 0961293-8, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE
15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº11 E ART.
6º DO DECRETO Nº45.841/2011.
26 953949 - 1
DELIBERAÇÃO COF N.º 02, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Suspende a DELIBERAÇÃO COF N.º 02, DE 02 DE SETEMBRO
DE 2016, estabelece os quesitos e procedimentos a serem observados
na apresentação de pleitos de reposição em cargos comissionados das
áreas da Saúde, Educação e Segurança; e dá outras providências.
A Câmara de Orçamento e Finanças, nos termos da Lei nº 22.257 de
27/07/2016, Decreto nº 47.077, de 16/11/2016, e considerando o Parecer Jurídico AGE nº 15.853 de 23/02/2017, delibera:
Art.1º Os pedidos de reposição de cargos em comissão de direção
ou chefia, funções gratificadas ou gratificações temporárias das áreas
da Saúde, Educação e Segurança Pública, cujas vagas vierem a surgir - ou já surgiram - em decorrência de aposentadoria, falecimento ou
exoneração, deverão ser encaminhados para análise e deliberação da

Minas Gerais - Caderno 1
Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, por meio de formulário próprio a
ser disponibilizado, assinado pelo titular do órgão/entidade.
§1º Os pedidos de reposição cuja vacância tenha ocorrido antes de 30
de janeiro de 2017, deverão apresentar o citado formulário ratificado
por Procurador do Estado ou acompanhado de Parecer Jurídico específico para o caso concreto, favorável e assinado por Procurador do
Estado.
§2º Os pedidos de reposição cuja vacância tenha ocorrido a partir de 30
de janeiro de 2017, deverão observar as ponderações contidas no Parecer Jurídico AGE nº 15.853 de 23 de fevereiro de 2017.
§3º O formulário preenchido, assinado pelo titular da pasta, pela
SUGESP e ratificado por Procurador do Estado, quando couber, deverá
ser encaminhado diretamente pelo órgão pleiteante à Secretaria de
Estado de Casa Civil e Relações Institucionais – SECCRI, com cópia
para a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.
Art. 2º Será devolvido pela SUGESP, sem análise do mérito, o pleito
que não estiver instruído em conformidade com as orientações desta
Deliberação.
Art. 3º Casos excepcionais que não se enquadrem nas regras supracitadas poderão ser apresentados à SUGESP acompanhados de Parecer Jurídico específico para o caso concreto, favorável e assinado pelo
Advogado Geral do Estado.
Art. 4º A Câmara de Orçamento e Finanças – COF delega à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP a competência para regulamentar demais procedimentos afetos a matéria de substituição de cargos
em comissão de direção ou chefia, funções gratificadas ou gratificações
temporárias.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CAMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
26 954148 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 1230/2017
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão - CPF - Nome - Cargo – Localidade - Retificação
Onde –se lê: Fundacao Clovis Salgado, 14249353 Lirian Angelica
Rezende de Moraes –
AGA – 0 - Belo Horizonte - 15 - 10/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I
Com. 1109/2017
Leia-se: PMMG – 074704986-64 - Lirian Angelica Rezende de Moraes
––. – 0 – Belo Horizonte - 15 - 10/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I
Onde –se lê: Fundacao Clovis Salgado, 14249353 Lirian Angelica
Rezende de
Moraes – AGA – 0 - Belo Horizonte - 2 - 31/03/2017 A 01/04/2017
- 158.I
Com. 981/2017
Leia-se: PMMG – 074704986-64 - Lirian Angelica Rezende de
Moraes–. 0 - Belo Horizonte - 2 - 31/03/2017 A 01/04/2017 - 158.I
26 953945 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 1050/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06687149 Henrique Antonio Ferreira
de Castro – AFRE – 1 - Manhuacu - 30 - 10/04/2017 A 09/05/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02775682
Mires Margarete Mageste Fernandes – EEB – 3 - Dom Cavati - 27
- 29/03/2017 A 24/04/2017 - 158.I, 02776367 Sonia Julia de Oliveira
– DVI – 3 - Bom Jesus do Galho - 10 - 17/04/2017 A 26/04/2017 158.I, 03306610 Olga Maria de Oliveira – ANE – 2 - Caratinga - 5 06/04/2017 A 10/04/2017 - 158.I, 03481140 Marta Lucia Ferreira – PEB
– 1 - Inhapim - 44 - 17/04/2017 A 30/05/2017 - 158.I, 03481140 Marta
Lucia Ferreira – ATB – 3 - Inhapim - 44 - 17/04/2017 A 30/05/2017

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
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HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
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