TJMG 27/07/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II/ SRF / VARGINHAADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA /2º NIVEL/GUAXUPE
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
PTA’S a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em
que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa
e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida
Conde Ribeiro do Vale, nº 320, Centro – Guaxupé/MG.
PTA: 01.000722242-48
Sujeito Passivo: ALINE FIGUEIREDO DE SOUZA 04895721620
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001846277.00-17
Sujeito Passivo: ALINE FIGUEIREDO DE SOUZA
CPF: 048.957.216-20
Guaxupé, 26 de julho de 2017
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669.173-7
Chefe AF/2ºNível/Guaxupé
26 990856 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido
o regular encaminhamento do processo.
Nome
Auto de Infração
Osmar José De Oliveira
172263/2014
Edvaldo Pereira Simões
109845/2014
Joao Geraldo De Oliveira
002108/2014
Geraldo Paranhos Santos
152695/2014
Oscar José Da Silva
176972/2014
Benicio Ribeiro Fernandes Da Fonseca
152431/2014
Izaque Trindade Cunha
167381/2014
Vicente Vitor Tomaz
210157/2014
Claudio Virgens Tomaz
210142/2014
Maria Mendes De Azevedo Dos Santos
163965/2014
José Moura Gontijo
35907 e 35908/2014
Deraldo Borges Brito
179634 e 179635/2014
Moacir De Oliveira Diniz Costa
182327/2013
Ailson Fonseca De Araújo
166644/2014
Ricardo Dos Passos Alves Sousa
209780/2014
Eleandro Ferreira Da Rosa
105595/2014
Marcos Antônio De Medeiros
178290 e 178289/2014
Josemar Antonio De Oliveira
123308/2014
Lucimar Da Silva Oliveira
183859/2014
Júlio De Figueiredo Cunha
156934/2014
Adriano Alves Silva
167387/2014
Felipe Salles De Oliveira
131803/2013
Sandra Soeli De Andrade
205442 e 205441/2013
José Santos Marques De Souza
36790/2013
Sidney Alves De Araújo
100863 e 100826/2013
Antônio Alves Pereira
197606/2013
Edson Gregório Ricardo
104119/2013
Roberto Vieira Soares
42616/2014
José Higino Alves De Siqueira- Me
5070/2015
Edivino Batista Da Silva
136201/2014
João Rodrigues Teixeira
206644/2013
José Eurípedes Borges Rosa
23478/2015
Jucelio Ribeiro Dos Santos
209753/2014
Marcelo Botelho Parra
39909 e 53637/2015
Mário Lúcio Wanderley
167386/2014
Leandro Júlio Da Costa
179670/2014
Comercial Agrícola São Gotardo Ltda.
195190, 195191, 195206, 195208, 195192, 195205, 195189 e 195152/2014
Belchior Pereira Souza
204553/2014
José Maria Morais Lago
175800/2014
Marcos Antônio Barbosa
200850/2014
Ivanildo Francisco Pereira
152498 e 152499/2014
Cleider Marcio Da Silva
210400/2014
José Raimundo Dos Santos
167385/2014
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão da
penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17, estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos
créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do
Decreto 44.844/2008.
Autuado
Processo
AI
Valdir Moreira de Souza
483041/17
184286/2013
Roberto Pereira Vitor
481939/17
172076/2013
Gerri Adriano da Silva
478525/17
126665/2013
Ana Maria de Almeida
482121/17
129451/2013
Eustáquio Mariano
482162/17
129468/2013
Celso Jose Pereira Leite
481381/17
173519/2013
Ataniel Juscelino da Silva
483605/17
184142/2013
Misley Lacerda Simões
480893/17
185257/2013
Wesley Restaurante de Minas
481376/17
178629/2013
Deraldo Pinheiro dos Santos
479378/17
207478/2013
Jose Ricardo Pereira
481485/17
173786/2013
Joaquim Jose da Silva
479337/17
204446/2013
Daniel Rodrigues de Souza
478913/17
171448/2013
Warlei Veloso de Souza
482136/17
180352/2013
Cristiano Rodrigues Alves
476994/17
189675/2013
Vivaldo Pires de Souza
479325/17
204449/2013
Wilmon de Assis Triani
440630/16
212702/2013
Monteiro e Silva Carnes Ltda.
482983/17
172961/2013
Antonio Vieira Cardoso
480927/17
116580/2013
Sergio Rodrigues dos Reis
478040/17
121843/2013
Alvaro Alves da Silva
466037/17
165388/2013
Hildecio Correia Vilela
481122/17
204125/2013
William Ferreira da Silva
481918/17
184310/2013
Leandro Marques Ferreira
482737/17
175707/2013
Jose de Paula Silva
478305/17
185109/2013
Jackson do Nascimento
476129/17
144476/2013
Denilson de Oliveira Quirino
481147/17
112488/2013
Luza Helena de Almeida Marini – Me
477654/17
115407/2013
Vicente Pereira da Silva
483598/17
162586/2013
Manoel Freire Martins
482347/17
130567/2013
Roberto Gleiton Ferreira
477756/17
84773/2013
Fabio Pereira da Silva
481378/17
173133/2013
Ronaldo da Rocha Leite
483373/17
184933/2013
Roosevelt Guimaraes Diniz Junior
478819/17
142581/2013
Juscelino Goncalves da Silva
482761/17
184263/2013
Valdivino Saraiva
477660/17
121842/2013
Aparecida Furtado Barreiros
480955/17
149199/2013
Bruno Alhadas Ribeiro
480583/17
185327/2013
Ailton Demetrio Gariglio Junior
482247/17
131509/2013
Rogerio Lucio Costa
476830/17
81279/2013
Ezequiel Ferreira Pinto
478004/17
110396/2013
Industria e Comercio de Leite Faria & Reis Ltda.
480760/17
183701/2013
Diego Bueno
482769/17
156217/2013
Sidenil Jeronimo de Souza
477712/17
174842/2013
Pedro Antonio Ferreira
480752/17
110405/2013
Antonio Carlos Pedroso
477049/17
114629/2013
Oli Teixeira Junior
482721/17
184271/2013
Antonio do Espirito Santo Cardoso
481882/17
184141/2013
Paulo Sergio Ferreira
482736/17
176487/2013
Minas Gerais - Caderno 1
Glicia Aquino de Souza
Pedro Antonio Ferreira
Valdeci Ribeiro Bonfim
Luciano Jose Ribeiro
Jose Rosa Xavier
Jose Rosa Xavier
Ricardo Cardoso da Silva
Ivanete de Souza Reis
Jair Gomes Ferreira
Martinho Neto Teixeira
Jose Bonifácio Carlos
481676/17
481386/17
481166/17
481118/17
481641/17
481778/17
482735/17
481495/17
477681/17
476777/17
474939/17
189078/2013
110406/2013
112485/2013
203108/2013
200532/2013
177076/2013
178677/2013
201654/2013
113322/2013
177156/2013
170907/2013
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do
art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Autuado
Valor
Processo
AI
Augusto Linhares Athayde Machado
R$ 9895,82
479300/17
204444/2013
CPF: 416.422.876-87
Reposição: R$ 8201,60
Jose Carlos Barbosa da Silva
R$ 10527,22
484236/17
185653/2013
CPF: 828.875.006-00
Mineração e Comercio Allvan Ltda. – Me
R$
13805,60
484674/17
541/2013
CNPJ: 10.431.122/0001-96
Getúlio Caldas Drumond
R$
13805,60
484179/17
383/2013
CPF: 130.444.276-49
Geraldo Jose Sobrinho
R$ 13805,60
484107/17
195054/2013
CPF: 602.365.826-15
Fabricio Alberto da Silva - Cerâmica Silva
R$ 13805,60
483980/17
187857/2013
CNPJ: 03.020.473/0001-49
Benedito Inácio de Souza
R$ 13805,60
472929/17
71/2013
Rodogarcia Transportes Rodoviários Ltda.
R$ 69022,46
483597/17
49679/2013
CNPJ: 60.960.473/0005-96
Juliano Lima Ferreira
R$ 15237,56
481502/17
57060/2013
CPF: 082.832.106-02
Rodoviário Marsuda Ltda.
R$
6902,80
484096/17
164510/2013
CNPJ: 03.837.329/0007-95
Clovis Salomé de Oliveira
R$ 13805,60
483806/17
102550/2013
CPF: 140.506.096-49
Alonso Goncalves Pereira
R$ 5590,53
483842/17
130543/2013
CPF: 233.502.296-20
Reposição: R$ 16776,00
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
26 990283 - 1
EXTRATO DE PORTARIA SECRETÁRIO
ADJUNTO SEMAD N. 09/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:M.V.B.A.,MASP03532686, ocupante, à época, do cargo
de recrutamento amplo da SemadDAD 6 MD 1100448 – Diretor de
Infraestrutura e Suporte.
Comissão ProcessantePresidente: Eder Lockmann da Silva, Masp
0.670.016-5, Membros: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e Leandro
Pinheiro Calil, Masp 1.367.159-9
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
Germano Luiz Gomes Viera
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
26 990722 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: 1) Licença de Previa concomitante Licença de Instalação:
*Amilcar Magela Alves - ME – Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minério de ferro – Passa Tempo/MG - PA Nº
10684/2006/002/2012 – DNPM Nº 833687/2008 - Classe 3 - Motivo:
Desistência do empreendedor. *Concessionária Rodovia MG 050 S/A
– Pavimentação e ou melhoramento de rodovias; Implantação ou duplicação de rodovias – Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo
do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste,
Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi,
Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de
Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso/MG
- PA Nº 12082/2005/005/2016 - Classe 3 - Motivo: Perda do Objeto. 2)
Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Cerâmica Abranches Ltda
ME – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica; Outras formas de tratamento ou de disposição
de resíduos não listadas ou não classificadas – Moema/MG - PA Nº
21597/2012/001/2013 - Classe 3 - Motivo: Desistência do empreendedor. *Industria de Calçados San Remo Ltda - EPP – Fabricação de
calçados em geral – Nova Serrana/MG - PA Nº 29040/2014/001/2015
- Classe 3 - Motivo: Não atendimento as informações complementares. *Ibizza Calçados Eirelli – Fabricação de calçados em geral – Nova
Serrana/MG - PA Nº 07974/2012/001/2015 - Classe 3 - Motivo: Desistência do empreendedor. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram: 1) Licença de Operação em Caráter Corretivo *Curtidora
Luciano Ltda – Fabricação de couro por processo completo, a partir de
peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino
vegetal – Campo Belo/MG – PA Nº 00009/1991/013/2017 – Classe 3.
*Castro Arantes Química Industrial Ltda – Fabricação de preparados
para limpeza e polimento e Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes – Córrego Fundo/MG
– PA Nº 19122/2009/004/2017 – Classe 3. 2) Renovação de Licença
de Operação: *Francap Investimentos e Participações S/A – Avicultura
de corte e reprodução, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite, Culturas anuais, excluindo a olericultura e
Resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite – Pará de Minas/MG – PA Nº 12906/2010/002/2017 –
Classe 4. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Distribuidora Amaral Ltda – Fabricação
de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 e Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Divinópolis/MG – PA
Nº 00547/2005/004/2017 – Classe 5. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Eliênio Delfino Costa – Avicultura de Corte e Reprodução e Silvicultura – São Sebastião do Oeste/MG – PA/Nº 05622/2011/002/2014
– Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
13/07/2017. *Agora Auto Posto Ltda – Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalação de sistema retalhista e postos flutuantes de combustíveis – Perdigão/MG – PA/Nº 02062/2002/003/2017 –
Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
11/07/2017. * Luana Vasconcelos Delfino Costa – Avicultura de Corte
e reprodução – Sebastião do Oeste/MG – PA/Nº 00242/2012/003/2014
– Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
13/07/2017. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foi concedida a Autorização para
Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Leide Damores Valadão Borges/Fazenda Poço do Marinheiro
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Arcos/MG –
PA/Nº13010001141/16. DAIA Nº 0032786-D. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/06/2017. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: *João José do Couto/ Fazenda Barra da Estiva Riacho – Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa – Santo Antônio do
Monte/MG – PA/Nº13010000412/17 *Ismaildes Rodrigues / Fazenda
Campo Alegre – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Piumhi/MG – PA/Nº13010000438/17 *Luiz Carlos do Carmo
Oliveira e Outra/ Fazenda Iporã II – Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca – Vargem Bonita/MG – PA/Nº13010000464/17
*Guarim Alfredo Caetano Carvalho/ Fazenda Camargos – Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa – Luz/MG – PA/
Nº13010000477/17 *Helton Air de Faria/ Fazenda São Tiago – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – São Roque de Minas/
MG – PA/Nº13010000479/17 *Antônio Carlos Lopes/ Fazenda Olhos
D’Água – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Japaraíba/MG – PA/Nº13010000484/17 *Luiz Donizete Pereira/ Fazenda
Paciência – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Piumhi/MG – PA/Nº13010000523/17 *Gilmar Geraldo Vieira/ Fazenda
Paraíso 3 – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca –
Bambuí/MG – PA/Nº13010000553/17 *Alessandra Brandão Cardoso/
Fazenda dos Machados – Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa – Bom Despacho/MG – PA/Nº13010000592/17 *José Eustáquio da Silva/ Fazenda Cachoeirinha – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca – Córrego Danta/MG – PA/Nº13010000639/17
*Flávio Grisi/ Fazenda Cerradão – Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa Com Destoca – Pimenta/MG – PA/Nº13010000658/17 *DEER/
MG/ Rodovia MG170 km 36,4 – Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa – Japaraíba/MG – PA/Nº13010000719/17. (a)
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
26 990804 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: JD Comércio de Combustíveis Ltda. EPP Para: JD Comércio de Combustíveis Eireli EPP PT/Nº 02395/2012. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
26 990634 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Delmo Antônio Pretinho dos Santos - EPP - Para: Delmo e Santos
Mineração Ltda. - EPP - PT/Nº 00628/2015, 11931/2006, 01193/2010,
06839/2015, 0628/2015, 02138/2011, 05850/2010 e 02032/2011.
Validade: Prazo remanescente. 2) De: Topminas Engenharia Ltda. Para: Topminas Construtora S/A - PT/Nº 14895/2011, 02448/2017 e
08682/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *MP Fibras Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante
inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos - Lagoa Santa/
MG - PA/Nº 19290/2009/003/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Rodrigo Almeida Linhares/Lote 12, Quadra 01, Alameda Perimetral
das Orquídeas, Bosque Residencial do Jambreiro - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000891 /16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
26 990488 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público
que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio
do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Daniel de Lima/Sitio Lagoinha do Chapéu - Manejo Sustentável de