TJMG 29/11/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001871678.00-86 Sperandio Auto Pecas Ltda - ME
001899062.00-31 Nikka Cristian Souza da Paz 07943808673
001931668.00-77 Helena Siqueira Augusto - ME
001977774.00-85 Madame M Artigos do Vestuario Eireli
001993515.00-54 Comercio Rio Minas Ltda - ME
002024655.00-15 SPM Empreiteira e Representacoes Ltda - ME
002077528.00-62 Global Center Comercio e Distribuicao Ltda - ME
002097213.00-12 MVR2 Noticias Ltda - ME
002161746.00-10 Techno World Mega Store Ltda - ME
002171618.00-07 B L Diesel Oficina Mecanica Ltda - ME
002202309.00-91 N B M Calcados Ltda - ME
002252730.00-57 J L De Andrade - ME
002316811.00-78 Camacho&Bordim Construcao e Servicos Ltda EPP
002347668.00-45 Quiral Pharma do Brasil Representacao S/A
001066918.01-14 Atual Modas JF Ltda - ME
001956830.01-12 Dutra Comercio de Roupas Ltda - ME
Terça-feira, 28 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade (em substituição): Robson Muniz Coimbra
EDITAL 011.262/2017
SRF I/ JUIZ DE FORA – AF/1ºNÍVEL/JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004389.00-24 Roseli Aparecida Costa Salgado - ME
001018256.00-74 Rogerio Alonso Pinto CPF.013.532.376-21 - ME
001026647.00-76 Panificacao Irmaos Custodio de Souza LTDA - ME
001059459.00-78 Armarinho Papelaria, Distribuidora & Transportadora R Silva Ltda - ME
001066006.00-78 Traje Chick Confeccoes Ltda - ME
001066918.00-33 Atual Modas Jf Ltda - ME
001081491.00-25 Comercio De Roupas Lucas Ltda - ME
001086165.00-77 Entaban Ecoenergeticas Do Brasil lTDA
001092101.00-44 Comercio Idade Da Pedra Ltda - ME
001101133.00-67 Fernandes e Santos Comercio de Gas Ltda - ME
001168807.00-52 Rosangela da Cunha Duque
001185060.00-07 Espaco Chic Acessorios e Presentes Ltda - ME
001194038.00-57 Rigoletto Pizzaria Ltda - ME
001368546.00-72 J R Carnes e Frios Ltda - ME
001438436.00-70 Flor de Maca Comercio Ltda - ME
001527677.00-85 Talita do Rosario Ribeiro - ME
001530868.00-86 Comercial Mayrink Ltda - ME
001600525.00-94 Beleza de Minas Eireli - EPP
001646051.00-24 Alecrim Comercio Ltda - ME
001728905.00-02 Padaria e Confeitaria Carmo e Lima Ltda - ME
001737706.00-18 Cantinho do Lanche Ltda - ME
001836297.00-14 Engeservice Engenharia Industria e Comercio Ltda
001841148.00-97 Emporio Krug Eireli
001867560.00-46 Restaurante Espaco Grill P. Cafe Ltda - ME
001871346.00-21 Felisberto e Marliere - Casa das
Churrasqueiras Ltda - ME
001932594.00-43 Thales Araujo Benhami - ME
001933427.00-63 A & C Produtos Graficos Ltda. - ME
001959663.00-59 J E Severo Comercio e Representacoes - ME
001984735.00-00 Dona Zinha Empreendimentos Comerciais, agropecuarios e serviços Eireli
002020564.00-95 Mama Hijos Refeicoes Coletivas Ltda - ME
002127435.00-42 Mimo Pet Store Ltda - ME
002160783.00-51 Luana Zancanela Siqueira – Pizzaria Gourmet &
Delivery - ME
002192081.00-64 Sebastiao Rodrigues de Oliveira - ME
002240351.00-50 ALI 040 Malhas Ltda - ME
002265877.00-90 Laura Pinheiro Gioia - ME
002343754.00-68 C R da Silva - Comercio de Madeiras - ME
002367782.00-81 Sorveteria Lu’ana de Volta Redonda Ltda - EPP
002395921.00-86 Isabela Cristina da Silva Ferreira - ME
002404455.00-69 Elizabeth Nogueira Camara 02262684626
001496001.01-69 Rafaele Sabino Luiz - ME
001720155.01-87 G4 Brasil Transportes, Comercio e Servicos Ltda
001013264.02-28 Jotaha Distribuidora e Representacao de Alimentos
Aurora Ltda
001070467.02-16 Rosa Rubi Semijoias Comercio Ltda - ME
Terça-feira, 28 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade (em substituição): Robson Muniz Coimbra
AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 011.241/2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439907287.00-89 MEGA VIDEO LTDA - ME
439464598.00-37 COMERCIAL MARITAN LTDA - ME
002444199.00-22 Leandro R M Do Vale CPF 06297496633 - ME
002824122.00-49 MURIAE POKER CLUB LTDA - ME
002656892.00-53 ARAUJO E OLIVEIRA COMERCIO LTDA - ME
439721266.00-63 ELETRICA MOTRIZ LTDA - ME
002782443.00-49 Aguia Construcoes De Muriae Eireli - Me
001046728.00-10 RICARDO LUIS SCHILLER - ME
439718307.00-38 JIANS ROUPAS LTDA - ME
002752798.00-79 F.C De Andrade Junior Pecas E Servicos - Me
439377564.00-14 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO - ME
001032066.00-28 Maria Das G Ferreira - 049.880.536- 01 - ME
001027949.00-62 Marcal Multimarcas De Veiculos Ltda - Me
001312521.00-70 Luana Avila Comercio De Roupas Ltda
002591376.00-77 Apris Distribuidora De Pecas Ltda - Me
001588656.00-84 JOSE A DE OLIVEIRA FERREIRA – ME
001895173.00-26 WM Const De Muriae E Consultoria Ltda - Me
001960964.00-44 PEREIRA & VECCHI LTDA - ME
002327832.00-00 Omega C De P Manufaturados Eireli - Me
002661912.00-40 A F ROMEIRO - ME
001075867.01-92 Bazanella Calcados De Muriae Ltda - Me
001911317.01-39 ANDREZA CERQUEIRA SILVA - ME
001072447.01-31 Leila Maria Aparecida De Jesus Ferreira - Me
439040987.03-51 Super Mercado Pioneiro De Muriae Ltda
Terça-feira, 28 de novembro de 2017.
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
28 1033725 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 011.244/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
M. CLAROS AF 2º NÍVEL MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96 inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros
Inscrição Estadual-Nome Empresarial
001531992.00-59 Jose Carlos Francisco de Aquino CPF
00095002600
- ME
001536739.00-56 Comercial Paineiras Ltda. - ME
001540454.00-52 Christiane Maciel Soares - ME
001543150.00-66 L.D.R Comercio de Peças Automotivas Ltda - ME
001546303.00-81 Jesiel Bruno Rodrigues Guedes - ME
001549730.00-90 Construcao e Produtos para Edificacoes Ltda - ME
001550280.00-16 Andreia Pereira de Andrade - ME
001555672.00-45 Celiane de Jesus dos Santos Pereira - ME
001558422.00-19 Balancas Montes Claros Ltda - ME
001573935.00-34 Cintia Santos Matos - ME
001573966.00-84 Reinaldo Dimas Pinto - ME
001575207.00-58 Renato Norberto de Souza - ME
001576434.00-47 Sirley Miranda de Almeida - ME
001579557.00-95 Wagner Ferreira da Silva CPF 77898990668 - ME
001581664.00-97 Carla Fatima do Nascimento Cavalcanti
001583715.00-72 Mini Mercado Irmaos Rocha Ltda - ME
001587975.00-35 Caribe e Lafeta Empreendimentos em Telecomunicacoes Ltda - ME
001593372.00-54 Bar e Restaurante Cantina da Cida Ltda - ME
001594763.00-44 Lais Cossich Bandeira - ME
001603236.00-08 Protcaes Seguranca Eletronica Ltda - ME
001614265.00-60 Joaquim Rogerio Maia - ME
001621150.00-17 Ademar Reis da Cruz - ME
001621264.00-09 Jackson Douglas Silva - ME
001621776.00-37 R. G. Representacoes e Servicos Ltda. - ME
001622286.00-28 Kenedy Alison Arruda - ME
001628637.00-05 Renata Goncalves de Oliveira - ME
001629547.00-09 Alves & Mourao Ltda - ME
001630677.00-20 Mega Sport’s & Acessorios Ltda - ME
001639793.00-84 Cristiana Pereira Souza Faria - ME
001641733.00-01 Marco Aurelio da Silva Andrade - ME
001650677.00-74 Trucar Comercio de Peças e Servicos Ltda - ME
001654446.00-36 Raimundo Nonato Nogueira CPF 20978278100
-ME
001656905.00-60 Santos & Xavier Comercio Ltda - ME
001665236.00-55 Borges e Silva Transportes Ltda - ME
001665738.00-03 Barzinho Espeto Mania Ltda - ME
001667335.00-32 Luzia Vieira dos Santos CPF 67749674691 -ME
001674042.00-68 Vassouras Minas Ltda - ME
001677535.00-66 Vitorio & Dias Transportes Ltda - ME
001679987.00-78 Fernando Gomes da Silva - Cpf03372548698
- ME
001680279.00-68 Fox Moto Pecas e Transporte Ltda - ME
001694780.00-72 Blessing. Surf. Wear Ltda - ME
001696948.00-89 Para o Lar Comercio de Utilidades Domesticas
Ltda - ME
Montes Claros, 27 de novembro de 2017.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
EDITAL 011.251/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
M. CLAROS AF 2º NÍVEL MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96 inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros
Inscrição Estadual-Nome Empresarial
001003738.00-10 Ranger Pecas e Acessorios de Veiculos M. Claros
Ltda – ME
001006223.00-18 Nivia Murca Silva – ME
001006622.00-41 MEL Brinquedos Educativos Ltda – ME
001007689.00-23 Andreia Bianca Rodrigues Souza – ME
001007745.00-27 Oldair Rocha Cerqueira – ME
001017234.00-55 Marlene Alves Andrade – ME
001033397.00-04 City Motos Ltda - ME
001034778.00-08 Doces Joia Mineira Ltda – ME
001037435.01-24 Jeova Arineu Veloso – ME
001041936.00-50 Retifica Mayrink Ltda – ME
001045019.09-78 Ddmc Comercio de Bijuterias Ltda
001045745.00-61 Gilvane de Souza Soares – ME
001049243.00-80 Aura Comercio de Confeccoes Ltda – ME
001049387.00-32 Geane Aparecida Souza Vieira Soares – ME
001051616.00-01 Claudio Antonio Oliveira Macedo – ME
001052084.00-03 Maria das Gracas Santos – ME
001059197.00-31 Rap Tap S P Transportes Urgente Ltda – ME
001061651.00-55 Ellen Bordados Ltda – ME
001062849.00-46 Randolfo Mendes Neto – ME
001064075.00-44 Deir Materiais de Construcoes Ltda – ME
001067281.00-50 Ecolog Madeiras e Agronegocios Ltda – ME
001067281.01-31 Ecolog Madeiras e Agronegocios Ltda – ME
001067281.02-12 Ecolog Madeiras e Agronegocios Ltda – ME
001068208.03-14 Glaucio Winders Comercio Ltda – ME
001068286.00-34 Araujo e Santos Materiais de Construcao Ltda–ME
001070282.00-83 Carlindo Vieira de Carvalho – ME
001070580.00-59 Marco Antonio Fagundes Silva – ME
001078390.00-15 Santos Mendes e Cia Ltda – ME
001079729.00-95 Agropecuaria Cio da Terra Ltda – ME
001083587.00-57 So Bau Industria e Comercio de Implementos Rodoviarios Ltda – ME
001084159.00-28 Master Solution Ltda – ME
001084775.00-51 Transportadora Nelia & Peres de Monte Carmelo
Ltda – ME
001085117.00-99 Anamur Mercearia Ltda – ME
001087353.00-80 Jaques Cesar Pinto – ME
001087524.00-46 Dryfit-Embelezamento Automotivo Ltda – ME
001088884.01-95 Minas Notebook Ltda – ME
001088895.00-71 Previne Comercial Ltda – ME
001097034.00-28 PGL Pereira Brindes – ME
001098174.00-57 Limbel Comercial Ltda - ME
Montes Claros, 27 de novembro de 2017.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
28 1033727 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º ÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.Transcorrido
o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000257662-29
Sujeito Passivo: COMERCIAL IDEAL COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA - ME
IE/CPF/CNPJ: 001.113.423.00-79
End: Av. Cesário Alvim, 1804, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 27 de novembro de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 011.202/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001976781.00-48 FERNANDO DE MELO SOUZA 39463036687
002728265.00-80 Wilgen Transportes E Avicultura Ltda - EPP
035313189.02-87 JP - BAR SORVETAO LTDA - ME
001867776.00-67 Leandro Aparecido Ferreira Faria 08251903637
001683897.00-23 UDIAVES LTDA - ME
001127117.00-94 SERROTE SCOTH BAR LTDA - ME
001923846.00-94 ALIMENTOS CLASSE A LTDA - ME
002435948.00-32 EDSON ALVES FERREIRA 874.537.469.49 - ME
001139350.00-21 ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS - ME
035359119.00-41 VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS - ME
001031753.00-62 MOTOARA MOTOS SEMINOVAS LTDA. - ME
035398700.00-44 JOAO DE BARRO CONSTRUTORA - EIRELI
035966064.00-77 FRANGO ROMANO LTDA - EPP
002134760.00-60 C & L TELECOM LTDA - ME
001476220.00-85 Aviotech Industria Aeronautica Ltda
035808722.00-26 STOP SHOP IMPORTADOS LTDA - ME
035222316.00-12 ROSIANE OLIVEIRA GONCALVES - ME
002083205.00-32 ADEMAR JOSE FERREIRA - ME
001948372.00-79 FLAVIO VALDOMIRO DE OLIVEIRA - ME
001820721.00-87 ALCIONE MARIA SOBRINHO - ME
035182504.00-06 STOP CELL LTDA - ME
035731665.00-57 Osmar Aparecido Fernandes Martins - Me
001496910.00-04 ROSANA BENTO - ME
002081956.00-30 ANTONIO JARNIEL ALVES - ME
001696454.00-75 SILVA E NUNES LTDA - ME
002071705.00-68 OLIVEIRA & SCHINEIDER RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA - ME
001885963.00-88 MARCIA VANUSA BERNARDES - ME
001865777.00-67 Kenia Elias Rodrigues Patricio 57807744200 - Me
002195333.00-88 MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA 09511185608
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
28 1033729 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
ROSEMIR ANTONIO DE JESUS – CPF: 990.253.026-53
Rua Costa Capanema, 340, Jardim Industrial, Contagem/MG – CEP
32.215-300
Intimação do PTA: 01.000889605.18
Extrema, 28 de novembro de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
DALVA BRITO CORGOZINHO MÓVEIS - ME – IE:
001.838009.00-80
Avenida Teresa Cristina, 1.199, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG –
CEP 30.410-600
Intimação do PTA: 01.000898840.33
Extrema, 28 de novembro de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
28 1033731 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 2563, de 28 de novembro de 2017.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de
substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei
Estadual nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e o Decreto Estadual nº
44.314, de 07 de junho de 2006, e, considerando a alteração dos membros indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, pelo Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam e pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – Representantes dos Municípios;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o art. 1º, incisos III, VI, e X da Resolução SEMAD
nº 2.269, de 12 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º............................................................................................
III – Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Silvestre Dias, como
titular, e Maria Souza Melo Pinto da Cunha, como suplente;
VI – Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG,
Rubens José Amaral de Brito como titular, e Mariana Paula Pereira,
como suplente;
VII – Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, Marília
Carvalho de Melo, como titular, e Danilo Cezar Torres Chaves, como
suplente;
X – Pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH:
Representantes dos municípios:
Prefeitura municipal de Betim, Ednard Barbosa de Almeida, como titular, e Prefeitura municipal de Contagem, Eric Alves Machado, como
suplente;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
28 1033732 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/03/2017 - pág. 38)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
Onde se lê:
“1) Renovação da Licença de Operação: *Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda. – Aterro para resíduos não perigosos – classe II,
de origem industrial – Ponte Nova/MG - PA/Nº 29785/2012/002/2017
- Classe 5. ”
(...)
Leia se:
“1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria de Papéis e Embalagens
Ponte Nova Ltda. – Aterro para resíduos não perigosos – classe II, de
origem industrial – Ponte Nova/MG - PA/Nº 29785/2012/002/2017 Classe 5. ”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
28 1033650 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi aprovado o Adendo a Renovação da Licença
de Operação – PA/Nº 05786/2005/004/2010, por meio do Autorizativo para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Companhia Transudeste de Transmissão – Poda de árvores em faixa
de servidão localizadas em APP e Reserva Legal – Itutinga, Nazareno,
São João Del Rei, Ibertioga, Antônio Carlos, Santos Dumont, Ewbank
da Câmara e Juiz de Fora/MG – PA/Nº 04988/2017. VALIDADE: até
25/07/2019, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/10/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
28 1033648 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Green
Metals Soluções Ambientais SA - Terminal de Cargas Miguel Burnier Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; ferrovias; terminal de minério;
terminal de cargas, exceto minérios e produtos químicos e petroquímicos; subestação de energia elétrica; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Congonhas/MG - PA/Nº 06698/2016/002/2017 - Classe 5. 2) Licença
de Operação: *Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria - Pilhas
de rejeito/estéril (ferro) - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/103/2017
- DNPM Nº 930193/1982 - Classe 6. 3) Renovação de Licença de Operação: *ILCOM - Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para
transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação (calcário) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04947/2006/009/2017 - DNPM Nº
802519/1975 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Zebe Empresa Brasileira de Agroindústria Ltda. - ME/Fazenda Quebra Nariz - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Caeté/MG - PA/Nº 09010000984/17. *Colina
Empreendimentos e Participações Ltda./Loteamento Nova Cidade Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo (infraestrutura) - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001063/17.
*CEMIG Distribuição S.A./LD1/LD2 Ouro Preto 2 - Taquaril, 138 kV
- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP; aproveitamento de material
lenhoso (infraestrutura) - Rio Acima/MG - PA/Nº 09010000771/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Renovação de Licença de Operação: *Siderurgia Santo Antônio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa. - Itaúna/MG - PA/Nº
00354/2004/011/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste de Minas - SUPRAM LM, das
8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM LM
- Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos - Governador Valadares/MG - CEP:
35.020-700, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste de Minas.
1) Licença de Operação de Pesquisa Mineral: *Granulito Mineradora
de Mármores e Granitos Ltda. - DNPM 830.510/2011 - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento (granito) - Franciscópolis/MG - PA/Nº
18987/2012/004/2017 - DNPM Nº 830510/2011 - Classe 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *FNR Estruturas Metálicas Ltda. Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive
móveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 07184/2007/003/2017 - Classe
3. 2) Renovação de Licença de Operação: *Ferro + Mineração S.A Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério
de ferro; pilhas de rejeito/estéril (ferro) - Congonhas e Ouro Preto/MG PA/Nº 23045/2010/004/2017 - DNPM Nº 833368/2010 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Raimundo Mariz Neto/Fazenda Saco Preto - Supressão da cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (agricultura)
- Morro da Garça/MG - PA/Nº 02030000448/12. DAIA nº 0033455-D.
Fitofisionomia: cerrado. Estágio de Regeneração: não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
10/11/2017. *Raimundo Mariz Neto/Fazenda Saco Preto - Supressão
da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(agricultura) – Morro da Garça/MG - PA/Nº 02030000449/12. DAIA
nº 0033456-D. Fitofisionomia: cerrado. Estágio de Regeneração: não
se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 10/11/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro (ferro) - Nova Lima/MG - PA/Nº
00986/2005/002/2014 - DNPM Nº 930.787/1988 - Classe 3. Validade:
até o julgamento do processo de Licença de Operação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *WM Coletas e Transportes Ltda ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Belo Horizonte/MG
- PA/Nº 11473/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da
concessão: 22/11/2017. 2) Licença de Operação: *Fênix Tambores &