TJMG 09/04/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 09 de Abril de 2019 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 375613-7, MARISA APARECIDA GOULART
MENDES, por 1 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
13/05/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 13/05/2019.
08 1214054 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor : Masp 0365559-4, Eleutério Luiz Rocha, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 26/03/2019
08 1213921 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora
Adriana Maria Custódio Souza, masp: 1040372-3, adm.1, publicada
no “MG” no dia 02/03/2019, pág 12 col 02. Onde se lê: AUAS V B,
leia-se: AGAS V B.
08 1214053 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro de 2016, a Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto 47.253, de 13
de setembro de 2017.
Autoriza a servidora Aline Paula e Silva, MASP 1019981-8, Analista
Executivo de Defesa Social - ANEDS/Psicólogo, a afastar-se parcialmente de suas atribuições em 60% (sessenta por cento), no período de
11/03/2019 a 01/07/2020, para frequentar as atividades do curso de
MESTRADO – em Educação, Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro - UFRRJ, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
08 1213964 - 1
PORTARIA SULOT N° 19/2019
O Ordenador de Despesas, Wilson Gomes da Silva Junior, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°.
8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por
meio desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivopara apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 36.325.157/0001-34, sediada em Vila
Velha/ES, na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 8, Bairro
Itapuã,CEP: 29101-800, quanto aopregão eletrônico para registro de
preço441/2015 (3884317),51/2016 (3884359), 02/2017 (3884389),
44/2017 (3884429), 371/2017 (3884452),durante a execução da Autorização de Fornecimento32/2017,vinculada aoProcesso de Compra
1451001 000027/2017; Autorização de Fornecimento68/2017,vinculada
ao Processo de Compra 1451001 000024/2017;Autorização de
Fornecimento71/2018,vinculada ao Processo de Compra 1451044
000069/2018; Autorização de Fornecimento179/2018, vinculada aoProcesso de Compra 1451044 000122/2018; Autorização de Fornecimento234/2018, vinculada aoProcesso de Compra
1451044 000138/2018;Autorização de Fornecimento250/2018, vinculada aoProcesso de Compra 1451044 000158/2018;Autorização de
Fornecimento336/2018, vinculada aoProcesso de Compra 1451044
000198/2018;Autorização de Fornecimento477/2018, vinculada aoProcesso de Compra 1451044 000319/2018:
- Descumprimento do prazo de entregados PregõesEletrônicos para
Registro de Preços441/2015 (3884317),51/2016 (3884359), 02/2017
(3884389), 44/2017 (3884429), 371/2017 (3884452).
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
e no inciso II do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis com
sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para
licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEAP - CPP
para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 04
de abril de 2019
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
08 1213559 - 1
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
Nº 015/2017 SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869 /1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 001/2017, determina a substituição da
servidora Katriane de Carvalho Vieira pelo servidor Washington Souza
Santos, para, sob a presidência do servidor Ronaldo Martins dos Santos, compor a Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
08 1213830 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 147/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
147/2016, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 147/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de junho de 2016, com fulcro no art. 225
da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de,
pessoalmente, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos, conforme
disposto na portaria inaugural, condutas que, se comprovadas remetem
ao descumprimento do previsto nos art. 216, incisos I, II, III, V, VI e
VII, c/c art. 217, incisos II, IV e X, 245, caput e parágrafo único, 246,
incisos I, III e V, e 250, incisos V e VI da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI da referida
Lei, sob pena de REVELIA:
William Rocha Araújo - MASP 1.380.114-7 – PROCESSADO NO
PAD 147/2016.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
08 1213703 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS E CUSTÓDIAS
ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Minas Gerais - Caderno 1
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Everson De Almeida Pamplona-559230
Lagoa Santa
Do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio de Vespasiano:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte
para o Presídio de Santa Luzia:
Paulo Henrique Laizo Henriques-517144
Paulo Roberto Da Purificação-744526
Resolve:
Glauber Luis Lopes Calais-738909
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Do Presídio de Lagoa Santa para a Penitenciária Jason Soares
Albergaria:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte
para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Cláudio Donizete Duarte-nc
Contagem
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Devanir Jose Arruda Andrade-335612
Jeferson Teodoro Valente-832085
Contagem
Contagem
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem:
Cássio Augusto de Araújo-nc
Hebert Augusto Dias da Silva-21123
Luis Henrique Nascimento Vale-56894
Contagem
Contagem
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Antonio Silva De Sousa-832050
Bruno André De Carvalho-357790
Davidson Alves De Moura-831042
Genivaldo Santiago Silvestre-831509
Handerson Macario Da Silva-660551
Jefferson De Souza Fialho-429050
Nilceu Silva Cardoso-831782
Renato Gregorio De Freitas-831220
Robert Heleno Vieira De Oliveira-829782
Rodiney Carlos Leandro-368025
Sid Pacifico Viana-831855
Vagner Aston Firmino Agostinho-533351
Vagner Dias De Amorim-323596
Werley Nunes Magalhães De Souza-647328
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Filipe De Almeida Fernandes-502959
Ibraim Juvenal De Souza-547577
Jhonata Martins De Souza-464625
Kelvin Gabriel Severino Dos Santos830645
Marven Lucio Gomes De Souza-813245
Raphael Ferreira Nepomuceno-817549
Raul Guedes Da Silva-830154
Wesley Gabriel Pereira Dos Santos-830646
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem:
William Moreira Silva-449084
Betim
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Pedro Gabriel Soares dos Santos-803392
Betim
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim:
Bruno Henrique Xavier de Oliveira-779018 Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o a Penitenciária José Maria Alkimin:
Juliano Rodrigues Campos-142846
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
a Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
Rafael Mário Silva de Paiva-772808
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Presídio de Vespasiano:
Jonas Pereira Barbosa-830129
Contagem
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Lucas Batista Corrêa-320208
Contagem
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado II para o Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond:
Lagoa Santa
Jonatas Felizardo de Almeida-46952
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria:
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Anderson Dos Santos Ferreira-830614
Artur De Oliveira Gomes-663142
Charles Francisco De Oliveira Santos830810
Edson Ferreira De Morais-831348
Emerson Rodrigo Ferreira Santos-831321
Felipe Martins Basilio-539026
Gabriel Amancio Da Silva-831117
Italo Cesar Portugal-831137
Jefferson Jesus Dos Santos
Julio Cesar Costa De Oliveira Junior830489
Leonardo Alves Ferreira-734675
Lucas Dos Santos Linhares-830487
Paulo Guilherme Da Silva Benedicto791468
Tiago Galdino Neto-152358
Wanderson De Souza Teixeira-163398
Wender Crisostomo Vargas Aguiar-830486
Belo Horizonte
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Adilson Borges dos Santos-822092
Danilo Elias Silva Sales-830883
Diego Eustáquio Duarte-743805
Gildásio Gomes da Silva-261569
Iuri Costa Dutra-90807
Jonatas Rafael Gualberto Santos-817781
Leandro Augusto Ferreira-52363
Leandro Ferreira Lima-831892
Lucas Junio Gomes dos Santos-827220
Maurício Silva Araújo-831104
Pedro Manoel de Pádua Leite-276551
Rafael Henrique Leandro-766143
Reginaldo Batista Pinto-830657
Romeu Flaviano da Silva-715628
Maurício Goulart-23944
Belo Horizonte
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Graziela Cristina Silva da Costa-726558
Ribeirão das Neves
Vespasiano
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Alirio Rodrigues Rosa De Melo-157102
Amauri Sena De Jesus-548334
Bruno Diego Mendonca-58529
Cleber Apolinario Pereira-65663
Elvis Sousa Do Nascimento-76085
Felipe Roberto Belarmino Moreira-703802
Fernando Oliveira Da Costa-619187
Glauber Bernardes Da Rocha-153925
Idevaston Rocha Junior-8226
Joel Lourenco De Oliveira-588484
Luciano Marcio Cunha-37401
Marco Antônio Da Rocha-5170
Paulo Cesar Lima Barao-668375
Reginaldo Rodrigues De Andrade-119857
Samuel Domingues-63319
Wanderson Pereira De Brito-529502
Willian De Oliveira Gomes-368309
Wylhian Jeferson De Assis-448779
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Winter Fegler Silva-60408
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Presídio de
Congonhas:
Emyr Magalhães de Abreu-651957
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Presídio Antônio
Dutra Ladeira:
Alessandro Gomes Batista-160903
Anderson Carlos Bento-57882
Milton Viana-340008
Ricardo Ferrari Ramos-230659
William da Silva Pereira-775637
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Ratificar a matrícula no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves,
em Ribeirão das Neves:
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Alice Oliveira Do Nascimento-831852
Ana Carolina Aparecida Pinheiro-711161
Denia Fabiana C. De F. Resende-831561
Derliane Coelho Da Trindade-831695
Fernanda Gomes-831673
Flavia Lopes Pereira-730518
Gisele Maria De Souza-831559
Glauciene Pereira Santos-831643
Hevelyn De Souza Almeida-831440
Kelly Reis Cardoso Oliveira-831761
Kely Cristina Rodrigues-831854
Kenia Cassia Carvalho-788590
Luciana Queiroz Da Cruz-387968
Mariana Rodrigues De Jesus-831870
Michelle Thitioziane T. Linhares-831649
Mileni Aguiar De Souza-831585
Natielle Luiza Ferreira-700808
Poliana Spindula Batista-209498
Silvia Regina De Jesus-831639
Tatielle Paula Teixeira Bremer-831878
Monique Carla de Souza-664780
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ibirité
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Biank Cardoso Fernandes-284525
Ibirité
Do Presídio de Juatuba para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Jonathan Leandro de Lima-356306
Maicon Douglas R. Gomes-588089
Juatuba
Juatuba
Do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio de Caeté:
Gabriel Wilian Martins-742085
Jonatas Willian M. De Sales-437766
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio de Pedro Leopoldo:
Eder Marcos-422178
Raphael Augusto Falci Liberato-762658
Saulo Carvalho-72559
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Sidinei Aparecido Costa-186704
Lagoa Santa
Do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Welington Moreira Conceição-298978
Lagoa Santa
Do Presídio de Mariana para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Rozilaine da Conceição de Paula-769925
Tais Pereira Fortunato-769921
Mariana
Mariana
Do Presídio de Mariana para o Presídio de Ouro Preto:
Angelita Maria Gomes-818139
Camila Borges-825592
Carolina Pereira Calais-734051
Jaqueline Cristina De Carvalho-402038
Juliana Da Silveira Delogo Sobrinho814298
Luciana Elisa Sales-774239
Maria Fernanda De Souza-128534
Rafaela Da Costa Liberato-448872
Samara Lopes De Almeida-799917
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
Do Presídio de Nova Lima para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Marcos Barreto Pedrosa-557052
Nova Lima
Do Presídio de Sabará para o Presídio de Caeté:
Silvânio Mendes Fagundes de Araújo- Sabará
828927
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio de Vespasiano:
Hélio Soares Moreno-729703
Santa Luzia
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Presídio Inspetor José
Martinho Drumond:
Marco Aurélio dos Santos-15386
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Roberto Medina Ayala-563314
Igarapé
Do Presídio de Vespasiano para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Igor Henrique Goncalves Borges-505913
Vespasiano
Do Presídio de Vespasiano para o Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond:
Iuri Ferreira do Carmo-651026
Vespasiano
Do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves para o Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Edirleia Mendes De Sá Resende-829899
Ribeirão das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado:
Maiston Richele Alves da Cruz-258508
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Jason Soares de
Albergaria para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de
Betim:
Carlos Henriques De Souza Aredes-219788
Elias Fernandes Dos Santos-59296
Glauber Francisco Fernandes Soares562977
Lázaro Pereira Rosa-153260
Lucas Filipe Junio S. Castanheiras-245305
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Jason Soares de
Albergaria para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Angelica Martins Xavier-771467
Camila Caroline Batista-662123
Fabiane Rodrigues Pinheiro-777814
Gabriela De Almeida Costa-53084
Isadora Luiza Manini Moreira-727869
Katia Patricia De Castro-768115
Kenia Aline De Carvalho-70112
Luciana Cardoso Fernandes-222487
Silvany Frade Da Silva-775686
Teresa Clotildes De Sousa-175841
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Jason Soares de
Albergaria para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Alexandre Mendes Ferreira-61684
Anderson Rodrigues Soares-792858
Carlos Alberto Ribeiro F. Da Silva-286216
Denert Osmar Salustiano Dos Reis-285941
Ernane Roberto De Araújo Calixto-112322
Fabricio Alexandre De Souza-42656
Flavio Marcio Lima-111959
Ivan Da Trindade Franca-160283
Luciano Viana De Almeida-406640
Marcelo Roberto Das Gracas-56515
Lagoa Santa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904082140350112.
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