TJMG 26/11/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 26 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Angelândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Angelândia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Angelândia, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
Angelândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Angelândia.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 553, de 25 de novembro de 2019)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I –partindo da rede existente na propriedade do Antônio Jesus da Graça na coordenada
786053:8045274, área rural do Município de Setubinha, percorre-se 48 m em linha reta até a coordenada
786109:8045292, onde vira-se 49º à direita e percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada 786177:8045268,
onde vira-se 47º à esquerda e percorre-se 230 m em linha reta até a coordenada 786375:8045367 na propriedade
do Antônio Jesus da Graça, compreendendo a distância total de 348 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 5.220 m²;
II –partindo da rede existente na propriedade do Sebastião Cassio Alves de Azevedo na coordenada 785085:8044992, área rural do Município de Setubinha, percorre-se 110 m em linha reta até a coordenada 785189:8044951, onde vira-se 35º à esquerda e percorre-se 215 m em linha reta até a coordenada
785400:8045002, onde vira-se 34º à esquerda e percorre-se 47 m em linha reta até a divisa das propriedades do
Sebastião Cassio Alves de Azevedo com o Sebastião Rafael Campos na coordenada 785431:8045036, compreendendo a distância total de 372 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 5.580
m².
25 1297183 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos
artigos 185 c/c § 1º do art. 186, ambos da Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969, e artigos 6 e 23 do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto
de 2013, considerando haverem cumprindo todos os requisitos legais,
PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Posto
de 2º Tenente, por necessidade do serviço, a partir de 27 de novembro
de 2019 os seguintes militares, dos respectivos quadros:
QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES – QOC BM
QUANT NÚMERO
NOME
1
131.158-8 Maria de Fátima Heleno
2
131.797-3 Paulo de Aguiar e Souza
3
131.942-5 Lanúcio Vieira Ramos
4
132.099-3 Cláudia Santos de Paula Gonçalves
5
131.931-8 André Mariano Ferreira
6
127.909-0 Leonardo Cangussu Lima
7
131.723-9 Karla Aparecida Assunção Martins
8
117.239-4 Nathan Marques da Luz
9
126.401-9 Fernando Vieira Frois de Oliveira
10
131.809-6 Richele Endrigo Raniere Silvino
11
132.206-4 Geraldo Gonçalves Xavier
12
127.532-0 Rodrigo Ferreira de Oliveira
13
132.013-4 Paulo Moisés da Silva Borges
14
132.045-6 João Vitor Milagres do Nascimento
15
126.503-2 Reinaldo Palhares de Lima
16
132.012-6 Carlos de Oliveira Gomes
17
131.921-9 Marcelo Teixeira Caixeta
18
115.145-5 Marcos Vinício de Lima
19
127.317-6 Cláudio José de Oliveira
20
125.984-5 Eduardo de Matos Fernandes
21
116.385-6 Lucas Inácio da Silva
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2019, a
prorrogação da disposição de CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, MASP 367.977-6, lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, à Prefeitura Municipal de Contagem, pelo período 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.036603-9/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo ,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Belo Horizonte
CPF
030.641.086-97
Valéria
Bento
Nome
Aparecida
Classificação
Vaga
44º
SA 30
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.054560-8/000 e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo ,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FARMÁCIA
Uberaba
CPF
Nome
Classificação Vaga
369.906.028-48 Camila Cristina Zurzolo
1º
SA 302
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.018827-6/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo ,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Itabira
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Mônica
072.342.216-89 Marcela
14º
SA 175
Mafaldo Silva
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.021696-0/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo ,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO
Ubá
CPF
085.716.656-56 Keila
Lima
Nome
Siqueira
de
Classificação
Vaga
1º
SA 511
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.064860-0/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação ordinária de Lívia Andrade Rocha, CPF: 072.358.196-77, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro de
2019, página 05, coluna 01, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 13 de junho de 2019, data de interposição do mandamus .
Onde se lê:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE- NÍVEL II - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015690-1/000 e segundo orientação constante na Nota Jurídica ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, RETIFICA o ato de nomeação
judicial de Valéria Benedita de Souza Lopes, CPF: 048.481.986-07,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 19 de março
de 2019, página 01, coluna 02, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, para o cargo efetivo da Secretaria
de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“caráter precário”
Leia-se :
“caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.023648-9, RETIFICA o ato de nomeação judicial de Ana
Paula Rodrigues Salgado, CPF: 003.663.006-36, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de abril de 2019, página 05,
coluna 04, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SES
Nº 02/2014, para o cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“caráter precário”
Leia-se :
“caráter efetivo definitivo”
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO abaixo relacionado, por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Língua Portuguesa
Lote de Vaga: Paracatu/Paracatu
CPF
Nome
944.075.766-34
Andrea Carmo Silva
em cumprimento à decisão proferida no Processo 005060077.2016.8.13.0470, nomeia em caráter efetivo precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
PARACATU/PARACATU
CPF
Nome
Classificação Vaga
944.075.766-34 Andrea Carmo Silva
23ª
ED 944
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.147874-2/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
PASSOS/ALPINÓPOLIS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
647.874..356-04 Ézio José Piantino
4ª
ED 647
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 004949963.2019.8.13.0352, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, para
o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a
candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS
JANUÁRIA/SÃO JOÃO DAS MISSÕES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Conceição
103.920.756-10 Fernanda
2ª
ED 392
Santos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.143842-3/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
VARGIHA/TRÊS CORAÇÕES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Soares Lapa
108.941.826-41 Jessica
3ª
ED
108
Assis
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.146859-4/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
POUSO ALEGRE/HELIODORA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristiane do
085.403.756-05 Catarina
2ª
ED 54
Carmo
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.035631-5/000, retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Otávia da Silva Chaves, CPF: 055.746.466-84 publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 20 de novembro de
2018, página 02, coluna 02, da Secretaria de Estado de Educação, no
que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter efetivo definitivo
em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 900787793.2018.8.13.0024, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEMAD nº
01/2019, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o candidato abaixo
relacionado.
GESTOR AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
ENGENHARIA AMBIENTAL
Governador Valadares
CANDIDATO DA LEI Nº 11867/1995
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Garcia de
MD
078.658.426-2 Mateus
1º
Campos
208
em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 900787793.2018.8.13.0024, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEMAD nº
01/2019, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a candidata abaixo
relacionada.
GESTOR AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
ENGENHARIA AMBIENTAL
MONTES CLAROS
CANDIDATO DA LEI Nº 11867/1995
CPF
Nome
Classificação
Vaga
085.442.016-95 Nayane Miranda Silva
1º
MD 209
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2019, para regularizar situação funcional:
MARCO TULIO DE AQUINO; MASP 354094-5; MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/A.
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUCIANA JULIÃO DE OLIVEIRA, MASP
14688683, do cargo de provimento em comissão DAI-22 EZ1100128,
da Fundação Ezequiel Dias, a contar de 8/10/2019.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GLEISSON ANTONIO MATEUS,
MASP 12553939, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
EZ1100128, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de
Comunicação Social da Fundação Ezequiel Dias.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.11.2019, a
prorrogação da disposição de RONALDO JUSTO RIBEIRO, MASP
804219-4, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Lajinha, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO IGOR ALEIXO
JANUARIO, MASP 1.411.701-4, cargo efetivo de Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL ATMA MENDES,
MASP 1.113.321-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JESSICA FERREIRA DE
SOUZA, MASP 1.356.054-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON LIMA RODRIGUES,
MASP 667.731-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODOLPHO ANTÔNIO CARDOSO, MASP 1.256.685-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP II, nível II, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROMERO DOS REIS OLIVEIRA, MASP 340.538-8, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALOISIO DE JESUS SANTANA,
MASP 1.366.877-7, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ROGÉRIO DA SILVA,
MASP 341.747-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVAN GOMES BRANDAO, MASP
1.189.305-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível II, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AGENOR FIDELIS DE SOUSA
FILHO, MASP 294.472-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Exames Específicos, código CHS1, símbolo PC-01, de recrutamento
limitado, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO PEREIRA DOS
SANTOS FILHO, MASP 387.527-5, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor de
Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ANDRADE FONSECA,
MASP 391.258-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO CESAR ALVES,
MASP 294.711-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOANY DE ALMEIDA JUNIOR,
MASP 294.845-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE AURELIO CORDEIRO
TUPYNAMBA, MASP 340.456-3, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALOMA VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA, MASP 386.132-5, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe
de Cartório , código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO LOPES TOMICH,
MASP 296.521-8, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191125211633012.