TJMG 18/02/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Capítulo III
Do Pagamento
Art. 7º O pagamento do preço público referente ao serviço requerido
deverá ser feito em instituição bancária conveniada, por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
Parágrafo único - O pagamento a que se refere este artigo poderá ser
feito no caixa da agência bancária, caixa eletrônico ou pela internet,
conforme disponibilidade dos bancos conveniados, sendo vedado o
pagamento do DAE feito por agendamento.
Art. 8º O pagamento, por meio do DAE, deverá ser efetuado pela internet ou em qualquer agência dos seguintes bancos conveniados: Banco
Itaú S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Mercantil do Brasil S/A e Banco
Bradesco S/A.
Capítulo IV
Da Apresentação do “DAE” e do comprovante
de pagamento do “DAE”
Art. 9º Quando do protocolo de Processo e Livros Mercantis de forma
física nesta Junta Comercial, o requerente deverá apresentar uma via do
DAE, com o código de barras, devidamente quitado, conforme autenticação mecânica bancária, acompanhado do Comprovante de Serviço
- CS (Anexo I).
§ 1º O Comprovante de Serviço - CS, que será emitido, automaticamente, em uma única via, quando da impressão do DAE, tem natureza
de protocolo e de recibo e conterá todos os dados do DAE.
§ 2º Na hipótese de pagamento do DAE, por meio de caixa eletrônico
ou pela internet, deverão ser apresentados à Junta Comercial o DAE e o
comprovante de pagamento respectivo.
Art. 10º Quando do protocolo de pedido de registro/arquivamento de
atos de empresas e de autenticação de instrumentos de escrituração
mercantil na forma digital, de certidão e demais atos especificados na
“Tabela de Preços”, pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, aprovada por esta Junta Comercial, o requerente enviará informação do número do DAE, conforme orientações
destacadas no Registro Digital.
Capítulo V
Da Restituição de Preços Públicos
Art. 11º O pedido de restituição deverá ser protocolado através de peticionamento novo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, seguindo
as diretrizes e orientações estabelecidas no Anexo II desta Instrução;
Art. 12º O requerente poderá solicitar a restituição de valor pago por
meio do DAE, nas seguintes hipóteses:
I. Serviço pago e não requerido;
II. Serviço/registro/arquivamento de ato de empresa protocolado e recebido indevidamente;
III. Ato de constituição com atividade não empresária;
IV. Preço do serviço pago a maior;
V. Empresa distratada/extinta;
VI. Desistência de serviço/registro de ato de empresa, observado o art.
13º desta Instrução de Serviço;
VII. Pago indevidamente.
Art. 13º O requerente poderá desistir do pedido de registro/arquivamento de ato de empresa, desde que este não tenha sido completado.
Capítulo VI
Das Disposições Finais
Art. 14º Os casos omissos não tratados nesta Instrução serão objeto de
deliberação do Secretário-Geral desta Junta Comercial.
Art. 15º Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias, especialmente aquelas contidas na
IS/02/1987, de 18 de fevereiro de 1987, IS/01/1989, de 24 de janeiro
de 1989 e a IS/09/2004, de 08 de novembro de 2004, cujos conteúdos
sejam com ela incompatíveis.
Registre-se. Publica-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
ANEXO I
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº IS/001/2020
COMPROVANTE
DE
SERVIÇO AUTO-ATEN- Validade
Tipo de identificação
DIMENTO JUCEMG
Tipo
Número de identificação
Código Município em MG (para produto
Nome
rural e não inscrito)
Endereço
Mês/Ano de Referência
Município
UF
Telefone Nº Documento
Nº Documento
Data da Emissão
Autenticação
TOTAL
R$
ANEXO II
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº IS/001/2020
Para realizar o processo de restituição do preço do serviço pago o
requerente deverá acessar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
através do site http://sei.mg.gov.br/usuarioexterno com o e-mail cadastrado e senha, caso não tenha acesso, o requerente deverá clicar em
“clique aqui se você ainda não está cadastrado” e seguir os passos 1°
e 2°, enviando a documentação necessária para o e-mail cadastrosei@
jucemg.mg.gov.br; o administrador de segurança informará por e-mail
que o cadastro foi liberado e assim o requerente poderá executar o processo de restituição do preço do serviço pago.
ATENÇÃO: uma vez liberado o perfil de usuário externo para um usuário, não é necessário preenchimento novamente do formulário por se
tratar de outro Órgão, basta entrar com os dados de acesso.
Após o login no sistema, o requerente deverá Clicar na aba ao lado
superior esquerdo da tela “Peticionamento” - “Peticionamento Novo”.
Em seguida, clique no tipo de processo “Requerer restituição de taxas
de serviços JUCEMG” e preencha os campos abertos “Especificação”,
“Interessados” e “Documentos”.
1) Documento Principal: ao clicar neste campo o formulário padrão de
requerimento será aberto para preenchimento de alguns campos obrigatórios, após a edição de todos os campos, o requerente deverá clicar
em salvar;
2) Documentos Essenciais: deverá incluir o documento de Comprovante
de Pagamento do DAE, informar o formato e clicar em “adicionar”.
Após todos esses procedimentos, o requerente deve clicar em “Peticionar”, selecionar o “Cargo/Função” e clicar em “Assinar”.
ATENÇÃO: A senha é a mesma utilizada para acessar o SEI!
Após assinar a petição, o SEI gerará o Recibo Eletrônico de Protocolo
com os dados do peticionamento, incluindo o número do processo que
será utilizado para consultas ao seu andamento.
ATENÇÃO: Caso o requerimento seja indeferido, a Instituição informará ao requerente.
ATENÇÃO: Após a restituição do valor efetuada, a Instituição entrará
em contato com o requerente para informar sobre a devolução do
valor.
Qualquer dúvida sobre o processo, entrar em contato pelo e-mail [email protected] .
ANEXO III
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº IS/001/2020
Senhor(a) Direto(a) de Registro Empresarial da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, ___________________________________
(nome), venho requerer a restituição do preço do serviço pago:
₶ não requerido
₶ protocolado sob o número ______________________ e recebido
indevidamente
₶ relativo a ato de constituição com atividade não empresária
₶ a maior
₶ empresa distratada/extinta
₶ desistência de serviço/registro de ato de empresa (art. 13º da
IS/00XX/2020)
₶ pago em duplicidade
Nestes termos pede e espera deferimento.
____________________________________, ________ de _________
de 20 ____.
Ass.______________________________________________ (colocar
o nome - assinatura eletrônica)
Anexo(s):
₶ Comprovante de pagamento da DAE
Dados do requerente para restituição (ou a quem autorizar):
___________________________________________________
(nome), ___________________________________________ (endereço - tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro, município, UF e CEP).
E-mail: ________________________________________________
CNPJ/CPF: _______________________________________
Telefone: _________________________________, correntista do
Banco: _________________________________
Agência nº: _______________________________, Conta Corrente
nº: ___________________________________
17 1325359 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL: DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 08 ER1100073, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Simone Rodrigues Dutra Alonso, Masp: 1033911-7,
a contar de 6 de fevereiro de 2020, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 11 de fevereiro de 2020.
“ERRATA” - Na matéria publicada no Minas Gerais dia 11/02/2020,
referente a nomeação do servidor Matheus Cardozo de Castro, onde
se lê: ... Matheus Cardoso de Castro, leia-se: ... Matheus Cardozo
de Castro; “ERRATA” - Na matéria publicada no Minas Gerais dia
05/02/2020, referente a dispensa de Função Gratificada da servidora
Thais Pierre Lana Prata, MASP 1222961-3, onde se lê: ... 22 de janeiro
de 2019, leia-se: ... 22 de janeiro de 2020;
17 1325309 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1.048.992-0 SILÉSIA DE CÁSSIA SOUSA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau
A, a contar de 22/07/2019.
MASP 1.214.697-3 JOYCE VIEIRA RESENDE, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível II, Grau
B, a contar de 05/11/2019.
MASP 1.380.000-8 RAQUEL PERES DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau B,
a contar de 23/09/2019.
MASP 1.450.219-9 GLAUCIO DE MELO FREITAS IENNACO, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 21/10/2019.
MASP 1.450.440-1 CARLA DA SILVA LACERDA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 05/11/2019.
MASP 1451513-4 JONAS RONALDO DE OLIVEIRA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 24/10/2019.
MASP 1374329-9 EDUARDO KERSTEN DE ARAGAO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 04/12/2019.
MASP 1.379.700-6 PAULA CRISTINA MARINHO DE ALMEIDA,
do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau B, a contar de 11/12/2019.
MASP 1.183.398- 5 LUIS EDUARDO MARTINS COELHO, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível
II, Grau B, a contar de 26/09/2019.
MASP 1.374.844-7 CAIO CESAR DIAS FERNANDES, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 19/12/2019.
MASP 1.354.474-7 THIAGO GONCALVES DA SILVA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 09/12/2019.
MASP 1.183.093-2 THIAGO DE LIMA LINS, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a contar de 08/11/2019.
MASP 1.351.766-9 LUCIANO RECHIERI DE OLIVEIRA, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a contar de 14/10/2019.
MASP 1.440.244-0 MARCELO HENRIQUE COSTA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 26/12/2019.
Belo Horizonte,17 de Fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1325145 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 011/2019, publicada no Minas
Gerais de 10 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionados, por se acharem
em local incerto e não sabido, para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomarem conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queiram, para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeitos as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão
contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto de
2009, sob pena de REVELIA: C.E.G.B. - Masp 1.171.745-1; J.J.S. Masp 1.120.340-3; E.M.C. - Masp 1.121.263-6.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
06 1320858 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, o servidor:
MASP 1198822-7,ALLAN FABRICIO GODINHO MOTA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para o PRESIDIO DE JOAO PINHEIRO, em cumprimento à decisão judicial
nº1.0000.19.158136-2/000,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0007144/2020-16.
Belo Horizonte,17 de fevereirode 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1325047 - 1
ATO 0081/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1454653-5, WEDEY THOMAZ OLIVEIRA DIAS, a partir da
data de publicação;
MASP: 1103381-8, FREDERICO DE SOUZA E SILVA, em
prorrogação;
MASP: 1142965-1, ELIONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em
prorrogação;
MASP: 1440157-4, RENATO SALDANHA MARTA, em
prorrogação;
MASP: 1226891-8, MILENE BUENO, a partir da data de publicação;
MASP: 1125941-3, FABIANO RAMOS DA COSTA, em prorrogação;
MASP: 1368487-3, THAIS RENEE MARTINS SILVA, em
prorrogação;
MASP: 1204963-1, ELMA ROSA DE OLIVEIRA, em prorrogação;
MASP: 1229908-7, EDUARDO MIGUEL CARVALHO RAFAEL, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1325173 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
No Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Maxwell Guilherme de Almeida Dias-762489 Contagem
Pedro Henrique Ferreira Alves-787564
Contagem
No Presídio de Mariana, em Mariana:
José Henrique Diniz - 51247
Mariana
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Adalberto Abraão da Silva Junior – 879397
Ademar Rodrigues de Souza- 121749
Adrian Pereira da Silva-879063
Adriano Magno de Lima-4313
Aislan do Espirito Santos da Silva 51638
Alberto Eduardo Rocha – 450111
Alex Augusto Coutinho da Silva-879691
Alexandre Aguiar Parreiras – 643577
Alexandre Nestor Junior-771040
Alexandre Ribeiro Leal-195678
Alexandro Amorim da Silva-42187
Alexandro Januário dos S. Alves – 879472
Alfim Jose Cardoso dos Santos-879806
Allan Kevin Dias Campos S. Cruz-879783
Allesy George da Silva-677539
Anderson Antonio Gomes-775659
Anderson Rodrigues de O. Pereira-332863
Anthony Eduardo Monfardini – 879524
Antonio Alves Vieira- 878972
Antonio Rogerio Ferreira Junior-879093
Arley Ramos da Silva – 879613
Arthur Ricardo Peres Maillo – 879612
Artur Caetano Rezende – 710867
Brayan Adan Pires Pacifico – 879337
Brendow Ferreira de Andrade – 879598
Brewdon Dias Gomes – 546386
Bruno Pereira dos Santos- 879045
Bruno Vinicius Gomes da Silva-276730
Carlos Aureo Medeiros – 292090
Carlos Eduardo Alexandre-182310
Carlos Gomes Pereira-506356
Carlos Matias de Jesus- 81591
Christian Rodrigues Silva – 879391
Cleber Augusto Esteves- 133584
Cleber da Silva-879049
Cleber Lopes Moreira-851669
Cristiano Damasceno Pereira – 879412
Dalceir Caetano Machado-64519
Daniel Junior de souza Neves-503720
Daniel Rocha Soares – 269619
Daniel Vito Boenos de Andrade – 311509
Danilo Luiz de Souza Pains- 847893
David dos Santos Silva - 879605
David F. Gonçalves de Souza – 778593
David Lucas Alves dos Santos-385825
Davidson de Souza Nascimento-455718
Deivit Fernando de Faria-227491
Denilson Amaral da Cruz – 813453
Denis Dantas Santana-283725
Devison Alves Muniz – 415943
Deyvid Kennedy de Freitas-649214
Diego Augusto Felix- 428199
Diego Elias dos Santos-388119
Diego Henrique G. dos Santos-816817
Douglas de Andrade Queiroz-53992
Douglas Junio de Paula Lopes- 839246
Douglas Junio Salomao Maximo775467
Douglas Torres Fortes – 791657
Contagem
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Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Edimar Silva-878896
Edimilson Gonçalves dos Anjos-879712
Edimilson Lima Alves – 879373
Eduardo Barbosa da Silva-878873
Eduardo Juscelino Pereira Santos- 659587
Emerson Inacio de Souza-879745
Elissandro de Jesus da Conceiçao- 507386
Evandro da Silva Neves – 256686
Everton de Carvalho Santos – 879542
Ewverton Moreira do nascimento- 44693
Fabio Matos de Andrade-862942
Fagner Roberth da Silva- 15917
Felipe da Costa Alves – 830565
Felipe Jorge Martins de Moraes Silva- 879184
Felipe Oliveira dos Anjos-678532
Fernando de Paula Ribeiro-275062
Fernando Juner de Oliveira-75089
Fernando Lucilio da Costa – 373680
Filipe Mota dos Santos – 879262
Fleming Wilian da Silva Rodrigues-879061
Frederico Almeida Gomes-373388
Gabriel de Jesus Santos- 862229
Gabriel Italo Goncalves Pinto – 879392
Gabriel Martins Pereira-656187
Gabriel Vieira de Araujo-654531
Gemerson Duhard-878878
Geraldo Wilson Felix – 879638
Glaucinei Marcio de Almeida-494104
Gleison Teixeira dos Santos – 879371
Gregorio Jose Leoncio Alves-120785
Guilherme Felipe Moreira de Souza-N/C
Guilherme Meira de Brito-878877
Gustavo H. de Oliveira Souza – 826155
Gustavo Henrique Amaro Fernandes-614030
Gustavo Henrique Maia da Silva – 53880
Helbert Carlos Dias – 366235
Henrique Rodrigues dos Santos – 314463
Hygor Carlos de Oliveira Souza-207034
Igor Luiz Teixeira Passos-748839
Igor Richard de Oliveira Silva – 586647
Ilmar Bernardo da Silva-827931
Ismael Rocha Cardoso-410836
Italo Ferreira de Souza – 543610
Izaac Gabriel dos S. Andre Rocha – 879331
Jair Carlos Ferreira – 879249
Jardel Menezes Martins – 594127
Jean Junior Gomes dos Santos-639428
Jean Marco de Faria Procopio – 879228
Jeferson Cruz da Silva – 879780
Jefferson Douglas Machado – 827620
Jefferson Paz dos Santos-42422
Jefferson Rodrigo da Silva – 10649
Jhonatan Taylor Felipe Florencio-274735
Jhony Breno de Carvalho Nascimento-879069
Joao Vitor Carvalho Camargos-761094
João Vitor Martins – 879523
Joao Vitor Ribeiro Alves-750262Joel Lopes Saldanha-577330
Johnata Luiz dos Santos-879784
Jonathan Mendes Rodrigues-723675
Jonilson Soares Damascena Junior-879803
Jordan Barbosa dos Santos – 693436
Jorge da Aparecida Sena Almeida 68706
Jose Adriano Vieira da Silva – 511303
Jose Carlos Inocencio-879782
Jose Costa Neto-686275
José Maria de Souza – 145662
Jose Ricardo Felix do Nascimento- 878919
Jose Wilder Ribeiro da Costa-731276
Julio Cesar de Souza Xavier-703905
Julio Cesar Simeao – 879474
Lazaro Henrique Carvalho Alves- 879221
Leandro Padilha Andrade-129205
Leonardo Bruno Ferreira Silva – 780074
Leonardo Dias Arruda – 429507
Leonardo Henrique Alves de Avelar- 800638
Leonardo Teixeira Chaves-118468
Lidio Matos Braga -879196
Lidiomar Lima Oliveira Filho – 879224
Lindemberg da Silva Ribeiro-835186
Luan de Jesus Gomes – 879517
Luan de Moraes Oliveira- 878975
Luan Italo de Castro Ribeiro-879002
Luan Marques de Souza – 870476
Luan Pinheiro Gobira – 374107
Lucas Francisco Lehmann- 814599
Lucas Gabriel de Castro Pitangui – 699564
Lucas Gonçalves Nepomuceno-754189
Lucas Manoel Lessa Lopes-879187
Lucas Mateus Rosa – 469193
Lucas Nascimento Pereira-879785
Lucas Pales da silva – 224769
Lucas Silva Marinho-606269
Lucio Adelson Pereira de Souza – 134208
Lucio Mauro Gomes Nascimento-172324
Luis Fernando de Souza-808157
Luis Henrique M.Ferreira Resende – 879471
Luiz Paulo Silva Gonçalves-436753
Marcelo Eduardo Santos Oliveira-879786
Marcelo Vinicio de Fatima Silva-879743
Marcio das Neves Pereira-795178
Marco Aurelio B. Dias Hermann-693396
Marco Tulio Silva Rodrigues – 559897
Marco Venicio Pereira Teixeira-530761
Marcos Antônio Soares Dias – 879404
Marcos dos Santos Paulino – 879595
Marcos Vinicius de Almeida-505146
Marlon Cesari Cardoso-485991
Marlon Filipe Santos Vasconcelos-465430
Mateus da Silva Souza- 810050
Mateus Elias Coelho de Oliveira-652480
Mateus Nicolau da Silva Neto – 849697
Matheus Lucas Silva Maximiano-874745
Mauro Lucio Ferreira – 581805
Maxwel Pereira Santos- 741987
Michael Neves das Chagas – 849813
Mike Moreira Lima-666064
Moacir Henrique J. Bastos de Souza – 879467
Muller Darlan Gonçcalves – 547517
Nathan Candido da Silva-850506
Nelimar Lourenço Tiago-878956
Nilson Domingos Mendes-12886
Osvaldo Silva de Oliveira – 192029
Otavio Jordan Nunes Nestor-878898
Oziel Gerson Pereira de Freitas-54491
Patrick Lopes da Silva – 524542
Paulo Cesar Camara Bernardes – 451143
Paulo Henrique da Silva Cupertino – 775108
Paulo Henrique de Souza Ribeiro – 55944
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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