TJMG 16/07/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo
51242
IAPU
11284293000100
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CATAGUASES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CENTRALINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CHÁCARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADA GAÚCHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CHIADOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CLÁUDIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CLÁUDIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
COMENDADOR GOMES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONFINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONGONHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
COQUEIRAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CORDISLÂNDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CORINTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CORINTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
COROMANDEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
COROMANDEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO-MG
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL PACHECO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CRISTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CRUZÍLIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURRAL DE DENTRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CURVELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CURVELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CURVELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DESTERRO DE ENTRE RIOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DIONÍSIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DIONÍSIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DIVISÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DONA
EUZÉBIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOQUARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE
FOLHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ESMERALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ESMERALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ESPERA FELIZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ESTIVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ESTRELA DALVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ESTRÊLA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARIA
LEMOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELÍCIO DOS SANTOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FERVEDOURO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FERVEDOURO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FORMOSO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI
LAGONEGRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FRONTEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GUARDA MOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GUARDA MOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GUIDOVAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GURINHATÃ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GURINHATÃ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
HELIODORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IAPU
51990
IBIA
11409503000131
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIÁ
11409503000131
51407
IBIRITE
2914038000103
51473
IBIRITE
2914038000103
51997
ILICINEA
13892440000142
FUNDO MUNICIPAL
IBIRITÉ
FUNDO MUNICIPAL
IBIRITÉ
FUNDO MUNICIPAL
ILICINEA
FUNDO MUNICIPAL
ILICINEA
FUNDO MUNICIPAL
IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL
ITABIRITO
FUNDO MUNICIPAL
ITACAMBIRA
FUNDO MUNICIPAL
ITACARAMBI
FUNDO MUNICIPAL
ITACARAMBI
51315
CATAGUASES
19035546000106
51497
CENTRALINA
12225481000112
51513
CHACARA
11898295000181
52002
CHAPADA DO NORTE
13426444000135
51526
CHAPADA GAUCHA
11472181000175
52005
CHIADOR
12572766000120
51355
CLAUDIO
11802697000130
53443
CLAUDIO
11802697000130
51963
COMENDADOR GOMES
97519773000110
51273
CONCEICAO DA BARRA DE
MINAS
21676599000158
51521
CONCEICAO DO PARA
64479876000145
51984
CONFINS
19065681000102
51403
CONGONHAS
2566543000104
51778
CONSELHEIRO LAFAIETE
10720208000139
51674
CONSELHEIRO LAFAIETE
10720208000139
51539
COQUEIRAL
11248794000123
51486
CORDISLANDIA
11396057000178
51316
CORINTO
11505370000105
51681
CORINTO
11505370000105
51966
COROMANDEL
12157307000180
51399
COROMANDEL
12157307000180
51683
CORONEL FABRICIANO
15248034000177
51608
CORONEL PACHECO
13889387000120
51631
CRISTAIS
11898637000163
55078
CRUZILIA
13639161000171
51444
CURRAL DE DENTRO
11399952000146
51781
CURVELO
11346878000108
51782
CURVELO
11346878000108
51780
CURVELO
11346878000108
51525
DESTERRO DE ENTRE RIOS
11904310000157
51472
DIONISIO
19439879000109
51664
DIONISIO
19439879000109
51582
DIVINOLANDIA DE MINAS
21366909000138
52136
DIVISOPOLIS
11936334000198
51593
DONA EUZEBIA
11460563000189
51280
DOURADOQUARA
12495608000113
51417
ENGENHEIRO CALDAS
97549976000150
51594
ENGENHEIRO CALDAS
97549976000150
51553
ENTRE FOLHAS
22386118000132
51773
ESMERALDAS
21432290000112
51679
ESMERALDAS
21432290000112
52135
ESPERA FELIZ
14482595000173
51995
ESTIVA
11330419000128
51514
ESTRELA DALVA
97548749000100
51501
ESTRELA DO SUL
12496531000104
52086
FARIA LEMOS
12152387000180
51449
FELICIO DOS SANTOS
11344590000196
51515
FERVEDOURO
11211673000107
51278
FERVEDOURO
11211673000107
51418
FORMOSO
13582860000122
51358
FREI LAGONEGRO
11921104000155
51598
FRONTEIRA
10481002000101
51774
GOVERNADOR VALADARES
73964934000117
51557
GUARDA-MOR
12320877000149
52144
GUARDA-MOR
12320877000149
51655
GUIDOVAL
11855041000186
52145
GURINHATA
12028440000136
51665
GURINHATA
12028440000136
52141
HELIODORA
11714781000100
51393
ILICINEA
13892440000142
51464
IPANEMA
21590243000105
51678
ITABIRITO
19195982000142
51415
ITACAMBIRA
11458511000178
51642
ITACARAMBI
11456098000102
51620
ITACARAMBI
11456098000102
Minas Gerais - Caderno 1
11802697000130
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Pick-up 4x4
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
11802697000130
97519773000110
19035546000106
12225481000112
11898295000181
13426444000135
11472181000175
12572766000120
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 185.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 55.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
R$ 185.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
21676599000158
FES Veículo Passeio (5 lugares)
64479876000145
10720208000139
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Pick-up 4x4
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
10720208000139
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
11248794000123
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
11505370000105
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
11505370000105
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
12157307000180
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
12157307000180
FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)
15248034000177
FES Veículo Passeio (5 lugares)
19065681000102
2566543000104
11396057000178
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 215.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 55.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
13889387000120
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
11898637000163
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
13639161000171
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
11399952000146
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
11346878000108
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
11346878000108
FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)
11904310000157
19439879000109
FES Veículo
lugares)
FES Veículo
lugares)
19439879000109
11346878000108
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 215.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
Minivan
(mínimo
7
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
Minivan
(mínimo
7
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
21366909000138
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 110.000,00
4460
11936334000198
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
11460563000189
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
12495608000113
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
97549976000150
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
97549976000150
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
22386118000132
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
21432290000112
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
21432290000112
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
14482595000173
FES Veículo Passeio (5 lugares)
11330419000128
FES Veículo
lugares)
FES Veículo
lugares)
FES Veículo
lugares)
97548749000100
12496531000104
R$ 165.000,00
4460
Minivan
(mínimo
7
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
Minivan
(mínimo
7
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
Minivan
(mínimo
7
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
12152387000180
FES Veículo Passeio (5 lugares)
11344590000196
FES Microônibus
11211673000107
FES Veículo
lugares)
Minivan
(mínimo
7
R$ 55.000,00
4460
R$ 350.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11211673000107
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
13582860000122
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
11921104000155
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
10481002000101
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
73964934000117
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
12320877000149
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
12320877000149
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
12028440000136
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
11714781000100
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
11284293000100
R$ 215.000,00
4452
R$ 180.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 90.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
13892440000142
FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
FES Veículo Minivan (mínimo 7
lugares)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
REGULAÇÃO DO ACESSO
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
13892440000142
FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)
R$ 215.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
11855041000186
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
12028440000136
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
DE
SAÚDE
DE
2914038000103
DE
SAÚDE
DE
2914038000103
DE
SAÚDE
DE
DE
SAÚDE
DE
DE
SAÚDE
DE
21590243000105
R$ 82.000,00
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
DE
SAÚDE
DE
FES Veículo
lugares)
19195982000142
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Minivan
(mínimo
7
DE
SAÚDE
DE
11458511000178
4452
REGULAÇÃO DO ACESSO
SAÚDE
DE
FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
R$ 90.000,00
DE
11456098000102
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 55.000,00
4460
DE
SAÚDE
DE
11456098000102
FES Veículo Passeio (5 lugares)
R$ 110.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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