TJMG 10/11/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 467, de 9 de novembro de 2020)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV a ser construída, partindo da coordenada 190430:7904627 na área rural do Município
de Ipatinga, percorre-se 135 m em linha reta até coordenada 190562:7904656, onde vira-se 15º à esquerda e
percorre-se 313 m em linha reta até a coordenada 190862:7904745, onde vira-se 45º à esquerda e percorre-se
95 m em linha reta até a coordenada 190924:7904816, onde vira-se 100º à direita e percorre-se 122 m em
linha reta até a coordenada 191017:7904734, onde vira-se 60º à esquerda e percorre-se 83 m em linha reta até
a coordenada 191099:7094752, onde vira-se 40º à direita e percorre-se 324 m em linha reta até a coordenada
191415:7904689, onde vira-se 45º à direita e percorre-se 216 m em linha reta até a rede existente na coordenada
191565:7904534, compreendendo a distância total de 1.288 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo
uma área total de 19.320m².
09 1416750 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA DO CARMO APARECIDA LARA ARAÚJO, MASP 1072616-4, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 PE1100094 do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA DO CARMO APARECIDA LARA ARAÚJO,
MASP 1072616-4, do cargo de provimento em comissão DAI-26
PE1100126, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRO RESENDE MENDES, MASP 1250071-6, do
cargo de provimento em comissão DAI-21 PE1100059, do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ CARLOS SIVIERO FARIAS,
para o cargo de provimento em comissão DAI-37 PE1100021, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES,
MASP 1108308-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
PE1100126, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALBERTO BORGES
COLINA MARTINS, MASP 1394393-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 AV1100341 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 4/11/2020.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA, MASP 1.061.115-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de
Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEFERSON EUSTAQUIO TEIXEIRA, MASP 343.817-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto
de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSIMEIRI FIGUEIRA LANDRE, MASP 367599-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100861 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 30/09/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO GOUVEIA
MOREIRA, MASP 1214422-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100045 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
03/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ELIZABETH VARELLA,
MASP 871937-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100793 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ARENICE BATISTA PAIVA DA
SILVA, MASP 389553-9, da função gratificada FGD-5 ED1101236 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARTA VASCONCELOS, MASP
1058915-8, da função gratificada FGD-4 ED1100215 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDA MOTA LANNA RIBEIRO, MASP 1398525-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100793, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, AILSON MENDES RODRIGUES, MASP 1384720-7, para
a função gratificada FGD-4 ED1100215 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARTA VASCONCELOS, MASP 1058915-8, para a função
gratificada FGD-5 ED1101236 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Controladoria-Geral do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
REGINA CORRÊA CARVALHO / MASP 1367731-5 / ANALISTA DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/10/2020, a
disposição de MÁRIO INÁCIO JÚNIOR, MASP 458.003-1, lotado
na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/
MG, pelo período de 28/7/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/
MG, de 28/10/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
MÁRIO INÁCIO JUNIOR/ MASP 458.003-1/ GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde a
disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 02/11/2020, com ônus para o cessionário:
SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA DIAS MOTA; MASP 1205229/6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSANGELA DE LIMA; MASP 348847/5; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/C;
ROSEMARY APARECIDA DE MENEZES; MASP 366079/2; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/D;
SILVANA LUCIA DE FREITAS; MASP 365721/0; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
SILVIA ELENA IZIDIO; MASP 367104/7; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
SILVIA REGINA DO CARMO LIBRELON ROCHA; MASP
928902/6; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
SONIA MARIA DE SOUZA; MASP 366083/4; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/H;
SORAYA BRUZZI ROCHA; MASP 1205489/6; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B;
SUELI REGIO DA SILVA; MASP 371813/7; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS; MASP
1144335/5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/B;
VALDIVINO ALVES FILHO; MASP 350074/1; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
VERA LUCIA LOPES FURTADO; MASP 350220/0; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
VILANI MARIA SOUSA; MASP 349594/2; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE I/J;
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA; MASP 348854/1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
ZELIA GONCALVES TELES; MASP 367731/7; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
ZENI DE ALMEIDA MACHADO; MASP 349884/7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Governo,
em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SEBASTIAO SILVA GUIMARAES; MASP 1205446-6; TECNICO
DE GESTAO DA SAUDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ADRIANA DE OLIVEIRA PETROCCHI; MASP 668505/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
ADRIANA MAZZIEIRO COUTO MIGLIORINI; MASP 371837/6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
ALICE GUELBER MELO LOPES; MASP 669360/0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A;
CARLOS ALBERTO GOMES; MASP 349372/3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
CARLOS ALBERTO NUNES; MASP 349441/6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
CINTIA ALCANTARA DE CARVALHO; MASP 669342/8; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
DENISETE MOTA MASSENSINI CARVALHO; MASP 348868/1;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
EDUARDO RABELO DE ABREU; MASP 914016/1; MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I;
ELAINE ANTONIA MEDEIROS; MASP 371583/6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
ELIANA DE OLIVEIRA FURTADO; MASP 348869/9; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
ELIANA MARA DE LIMA; MASP 349381/4; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
ENI FONSECA RODRIGUES; MASP 365563/6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/E;

EUSTAQUIO CLARET DOS SANTOS; MASP 349847/4; MEDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
FERNANDA AMPARO RIBEIRO; MASP 669331/1; ADM.2; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/B;
FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA; MASP 344301/7; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
FRANCISCO DE BARROS COTTA; MASP 384308/3; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
FREDERICO THADEU ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS; MASP
292509/7; MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
V/B;
GEDIEL CORDEIRO JUNIOR; MASP 350270/5; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
GERALDO MAGELA TOSTES DE FARIA; MASP 372813/6;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/B;
GERCIRA DA SILVA MEDEIROS; MASP 366680/7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MAGNA MARIA SILVA E SANTOS; MASP 384338/0; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE V/C;
MARCELO FLAVIO MONTALDE; MASP 919709/6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
MARIA DA CONSOLACAO ROCHA SILVA; MASP 349710/4; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARIA DA SILVA SOARES; MASP 366560/1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
MARIA DAS GRACAS MEDEIROS; MASP 918910/1; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
MARIA DE FATIMA SOARES; MASP 348834/3; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
MARIA JAINI ALVES; MASP 371193/4; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/G;
MARIA LAURA DINIZ CARNEIRO; MASP 1397811/9; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B;
MARIA THEREZA COELHO PAPATELA JABOUR; MASP
1206090/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/B;
MARIA SONIA CORREIA; MASP 348876/4; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARLENE BRAZ; MASP 348879/8; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
MOISES SILVEIRA LIMA; MASP 367138/5; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
NACLE HABIB NETO; MASP 914818/0; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
ODAIR REIS; MASP 381977/8; ANALISTA DE ATENÇÃO A
SAÚDE III/J;
PAULO LENER PEIXOTO ARAUJO FILHO; MASP 349877/1;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES; MASP 1189316/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/A;
REGINALDO ANTONIO DA SILVA; MASP 366964/5; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I;
RICARDO PINHEIRO DE FIGUEIREDO; MASP 917720/5;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
ROMILTON BARROS DE PAULA; MASP 343154/1; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/C;
ROSA DE LIMA MELO GUIMARAES; MASP 929678/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CARLOS EDUARDO DE MORAIS; MASP 1476344-5; TECNICO
DE GESTAO DA SAUDE I/A.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/12/2019,
a prorrogação da disposição de TACIANA PEREIRA BASÍLIO
DOMICIANO, MASP 1345212-3, lotada na Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado da Saúde - SES,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
EDIRLENE MARIA MARQUES, MASP 1.322.217-9, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 1.
09 1416753 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques

Expediente
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISÃO DE
REAVALIAÇÃO GERAL DE MATERIAIS PERMANENTES
O TEN-CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no Art. 6, inciso
IV, do Decreto Estadual n. 47.777, de 04 de dezembro de 2019 c/c a
Resolução 01, de 05 de junho de 2020 e com o Parágrafo Único do
Art 4º do Decreto 47.754, de 14 de novembro de 2019, que regula o
assunto, RESOLVE: Designar a Comissão para a Revisão da Reavaliação Geral dos Materiais Permanentes do GMG, com início dos trabalhos a partir da assinatura deste Ato com o termino em 13 de novembro de 2020.
MEMBROS EFETIVOS
Registro
Status
Nome
Função
funcional
funcional
082.476-3 2º Ten PM
Nilton José Maria
Presidente
083.261-8 Subten PM
Admilson de Oliveira
Membro
150.449-7 Cb PM
Ednando Roberto Silva
Membro
MEMBROS SUPLENTES
Registro
Status
funcional
funcional

Nome

Função

Henrique Ferraz Membro
1.436.797-3 Servidor Civil Bruno
Silva
1.021.371-8 Servidor Civil Mônica Costa Chaves
Membro
94.825-7 Servidor Civil David Nicholas Lima Silva Membro

Publique-se, registre e cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de novembro de
2020
HELVÉCIO FRAGA DOS SANTOS, TEN-CEL PM
SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
ATO DE DESIGNAÇÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art. 4º, inciso II, alínea “a”, do Decreto Estadual n. 47.777, de 4 de
dezembro de 2019 (dispõe sobre a organização do Gabinete Militar

do Governador), c/c o Decreto n. 46.644, de 6 de novembro de 2014
(dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da
Alta Administração Estadual), DESIGNA os militares e servidor civil
abaixo para comporem a Comissão de Ética do Gabinete Militar do
Governador.
TITULARES
Número / MASP
NOME
POSTO/CARGO
Tenente-Coronel
122.619-0
Helvécio Fraga dos Santos
PM
131.081-2
Vinícius Miquelitto da Silva Capitão PM
Alessandra Maria Wanser 1º Tenente PM
131.116-6
Vitorete
SUPLENTES
126.997-6
Luís Antônio e Silva
Capitão PM
1.251.541-7 Vinícius Bernardo Silva
Assessor Jurídico
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 9 de novembro
de 2020.
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
09 1416632 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 46, 06 DE NOVEMBRODE 2020.
Dá nova redação à Resolução CGE nº 30, de 19 de agosto de 2020, que
dispõe sobre as diretrizes para subsidiar a gestão de pessoas, no âmbito
da Controladoria-Geral do Estado, quanto à seleção de profissionais
para os cargos em comissão, cujas atribuições sejam de auditoria.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto nº
47.774, de 03 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a redação da Resolução n. 30/2020, que passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 1º - As diretrizes para subsidiar a gestão de pessoas, no âmbito da
Controladoria-Geral do Estado, quanto à seleção de profissionais para
os cargos em comissão, cujas atribuições sejam de auditoria, são regidas por esta Resolução.
Art. 2º - A seleção de profissionais para os cargos em comissão, cujas
atribuições sejam de auditoria, ocorrerão, preferencialmente, por meio
da plataforma do Programa Transforma Minas – Programa de Gestão de
Pessoas por Mérito e Competência.
§ 1º - A seleção de profissionais para preenchimento dos cargos em
comissão, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, se darão em
atendimento a critérios técnicos, ainda que não seja por meio do Programa Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito
e Competência.
§ 2º - Os requisitos, obrigatórios e desejáveis, para o preenchimento
dos cargos em comissão que se especifica, serão tornados públicos, na
plataforma do Programa de governo Transforma Minas ou por outro
veículo de comunicação, quando da abertura do respectivo processo
de seleção.
Art. 3º -A Auditoria-Geral deverá compor um banco de talentos com
as competências de cada candidato, para assegurar a disponibilidade do
perfil profissional de que a organização necessita para ser referência em
sua área de atuação.
§ 1º - Banco de talentos é um sistema interno, estruturado de forma
a mapear e disponibilizar todas as competências técnicas e comportamentais dos profissionais de auditoria.
§ 2º - A criação de banco de talentos visa identificar potenciais profissionais para o preenchimento dos cargos em comissão.
§ 3º - O perfil de cada auditor integrante das Unidades de Auditoria
Interna Governamental poderá compor o Banco de Talentos.
Art. 4º - A participação do candidato no processo seletivo não gera
direito a sua nomeação para o cargo, e a qualquer tempo o processo
poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, de acordo com a necessidade e conveniência, não havendo assunção de nenhum compromisso
quanto as etapas, prazos e formas escolhidas, sendo livre ao Poder
Público alterar o processo de acordo com sua conveniência, em função de sua necessidade, mediante comunicado no Programa Transforma
Minas.
Art. 5º - Não haverá, por parte da CGE, conferência/validação das
informações fornecidas pelos candidatos sendo de inteira responsabilidade de cada candidato as informações apresentadas, bem como a veracidade e fidedignidade do seu Currículo.
Parágrafo Único -O envio de informações falsas constitui crime e os
responsáveis podem ser responsabilizados nas esferas administrativa,
civil e penal, mesmo após nomeados para o cargo.
Art. 6º -Todos os candidatos receberão retorno sobre sua classificação ou desclassificação em até 30 dias após a participação na referida
etapa, conforme contatos atualizados no momento da inscrição e formato definido pelos gestores do processo seletivo, por exemplo, por
e-mail ou telefonema.
Art. 7º -Os Candidatos classificados para as etapas de entrevistas e
não selecionados imediatamente para o cargo poderão ser convocados
futuramente em caso de desistência dos candidatos classificados em
posição superior.”
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1416652 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.614/CAP/20
Fabiano Porto Francisco–Masp 1.257.220-2. – Processo SEI Nº
1080.01.0081625/2019-02 – Conselheira Gabriela Bernardes – Julgamento 30/07/2020.
Adicional Noturno – Serviço prestado em regime de plantão (19H 7H) – Aplicação do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012 – Intempestividade – Não conhecimento.
Nos termos do art. 45 Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal – Decreto nº 46.120/2012 – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pelo servidor.
DELIBERAÇÃO Nº 27.615/CAP/20
Douglas Tiso Vinhas Brito – Masp-1.159.016-3– Processo SEI Nº
1270.01.0000535/2019-31- Conselheira Aline Rodrigues – Julgamento
10/09/2020.
Pagamento de valores retroativos devidos a título de progressão e promoção – Ausência de negativa da Administração – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pelo servidor
em virtude da inexistência nos autos de ato de indeferimento do pedido

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201109215943012.