TJMG 17/03/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 13779566, GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
10/03/2021.
MASP 8796997, DANIEL FERREIRA CARDOSO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 04/03/2021.
MASP 13822960, GABRIEL OLIVEIRA DE ANDRADE, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
11/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1457427 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
330/2020, Marcelo Rabelo, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/PAD Nº 330/2020, publicada no Minas Gerais de 20 de agosto
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na sede da 7ª Risp, sito à Rua
José Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das
Graças, em Divinópolis, MG, CEP.: 35.501-051, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail [email protected] no prazo máximo de 10 dias, a contar da
4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos I, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: HERLON
EMERSON DE CASTRO - MASP 1.120.834-5 – PROCESSADO NO
PAD 330/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
Marcelo Rabelo – Masp. 1.116.879-6.
Presidente da Comissão
15 1456929 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
JULIA BORGES PIRES FERREIRA
13717244
GAMB
I
B
I
C
26/02/2021
JULIANA FERREIRA MAIA
12173944
GAMB
I
B
I
C
24/02/2021
16 1457854 - 1
O Subsecretario de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, os servidores:
Masp: 1367011-2, LUIZ JOSÉ QUEIROZ FIALHO, ocupante do
cargo efetivo de Gestor Ambiental, de Belo Horizonte para a área de
abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da
Mata.
Masp: 1366223-4, SILAS DE OLIVEIRA COELHO, ocupante do
cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata para Belo
Horizonte.
16 1457855 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
José Carlos dos Reis Eireli / Fazenda Pesqueiro, disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção, pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento e lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Fruta de Leite e Padre Carvalho/
MG, PA/nº 1274/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1457899 - 1
Pauta da 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de março de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 71ª RO de 26/02/2021.
5.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
5.1 Brita Cambuí Indústria e Comércio Ltda. -Extração de rocha
para produção de britas; Unidade de tratamento de minerais (UTM),
com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril - Cambuí/MG - PA/
Nº 00012/1992/012/2019 - ANM: 833.252/1989 - Classe 4(conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca) e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva
concomitante com a Licença de Operação:
6.1 Vale S.A. - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica
Nova - Pilhas de rejeito/estéril - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/Nº
00182/1987/103/2017 - ANM: 1721/67, 831.478/2002 e 831.994/2003
- Classe 6. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da
Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Henrique
Damásio Soares representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Pedreira Santa Mônica Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento; Unidade de tratamento de minerais
(UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/
estéril; Posto de abastecimento; Retificação de curso d’água - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 00084/1998/008/2018 - ANMs: 830.291/1998 e
832.932/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca).
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
8.1 Nexa Recursos Minerais S.A. - Unidade Morro Agudo - Lavra
subterrânea, exceto pegmatitos e gemas - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº
3416/2020 - ANMs: 806.973/1968, 802.822/1974 e 831.443/1988 Classe 5. Apresentação: Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA em
26/02/2021.
9. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
- “Ampliação”:
9.1 AMG Mineração S.A - Lavra a céu aberto; Minerais metálicos,
exceto minério de ferro; Lavra a céu aberto, minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril;
Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Nazareno e São Tiago/MG - PA/Nº 00043/1985/039/2018 - ANM: 466/1943
e 6127/1966 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
10.1 Pedreira Santo Cristo Indústria e Comércio Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 01716/2007/001/2012 - ANM: 830.966/1992 - Classe 5.
Apresentação: Supram ZM.
11. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
11.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A./Jazida Pétrea, UTM,
Usinas de asfalto e concreto, Ponto de Armazenamento de Combustível e Pilha de Estéril e atividades acessórias, localizados na Fazenda
Tombador, no km 612, da BR 135 para atendimento às rodovias sob
concessão da ECO135 - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal; Pilhas de rejeito/estéril; Usinas de produção
de concreto comum; Usinas de produção de concreto asfáltico e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco - Curvelo/MG - PA/SLA/Nº 3694/2020 - ANM: 830.322/2020 - PA/SEI/Nº
1370.01.0029205/2020-57 (Intervenção Ambiental vinculada) - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação:
Suppri.
12. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
12.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A./Extensão da Mina
do Sapo - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração
e Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido
- Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG - PA/SLA/Nº
3713/2020 - ANMs: 832.978/2002, 832.979/2002, 830.359/2004 e
830.407/2007 - Classe 06. Apresentação: Supram JEQ.
13. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
13.1 Mineração São Sebastião Ltda. - Lavra a céu aberto; Rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Rita do Itueto/MG - PA/SLA/
Nº 05412/2020 - ANM: 832.791/2005 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
14. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
14.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Mina uiabá
- Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de rejeito/
estéril; Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco e Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
úmido - Sabará e Caeté/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANM:
000.323/1973, 831027/1980 e 830937/1979 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0054472/2020-49 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
14.2 JMN Mineração S.A./ Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto, minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril,
minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro
de Entre Rios e Piracema/MG - PA/Nº 14945/2011/004/2018 - ANM:
833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
14.3 Nacional de Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento à
úmido; Barragem de contenção de rejeito/resíduos; Pilhas de rejeito/
estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento;
Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Desdobramento de madeira; Unidade de tratamento de minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem
industrial; Tratamento de esgotos sanitários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis; Silvicultura - Pedra Azul/MG - PA/Nº
00128/1987/015/2017 - ANM: 930078/1997 - Classe 06. Apresentação:
Supram JEQ.
15. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Renovação da Licença de Operação:
15.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda.
- Pilhas de rejeito/estéril - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/002/2019 ANM: 830.921/1997 e 831.075/2002 - Condicionante nº 06 - Classe 5.
Apresentação: Supram NOR.
16. Segurança hídrica e Mineração:
16.1 Debates acerca do tema: Uso de recursos hídricos e Mineração.
17. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
16 1457923 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: Freitas Florestal Ltda./Fazenda Água Boa - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Olhos D´Água e Bocaiúva/MG PA nº
15018/2005/004/2020, Classe 4. - Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 15/02/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1457891 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata,torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Auto Posto Soares Junior
EIRELI, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divino/MG, Protocolo nº
1283/2021; 2) Josefina Schiavo Coelho Ltda/Posto Boa Vista, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Matipó/MG, Protocolo nº 1188/2021;
3) Posto B D R P LTDA/Posto Rio Pomba, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Rio Pomba /MG, Protocolo nº 1183/2021; 4) Fabio Afonso
Borges De Andrada/ Sitio Esperança, Avicultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Antônio Carlos/MG, Protocolo nº 1143/2021;
5) POSTO CIPOTANEA LTDA ME, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Cipotânea/MG, Protocolo nº 1134/2021; 6) Municipio De
Coimbra, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Coimbra/MG, Protocolo nº 1094/2021; 7) Marcelo Fontes/ Sítio Varginha/
Pirapetinga, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura e/ou unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Porto Firme/MG, Protocolo nº 1206/2021; 8)
Alberto Jose Marangon & Cia Ltda - Metalurgica Marangon, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto
móveis; Jateamento e pintura, Piraúba/MG, Protocolo nº 991/2021; 9)
Portal Material De Construcao Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Santa Rita de Jacutinga/MG,
Protocolo nº 970/2021; 10) Posto Morais & Cia Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; Miraí/MG; Protocolo nº 813/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1457694 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineral MIX Eireli,
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados; compostagem de resíduos industriais; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em
pilha de estéril ou rejeito, Sete Lagoas/MG, Processo nº 1267/2021,
Classe 2. 2) A&T Empreendimentos Minerais Eireli, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos
não listados ou não classificados; compostagem de resíduos industriais,
Sete Lagoas/MG, Processo nº 1268/2021, Classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, estação de tratamento de esgoto
sanitário, Três Marias e São Gonçalo do Abaeté/MG, Processo nº
481/2020, Classe 2. Decisão: não conhecido por não preencher todos
os requisitos de admissibilidade.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Samotracia Meio
Ambiente e Empreendimentos Ltda., interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto; estação de tratamento de esgoto sanitário, Nova Lima/MG, Processo nº 4742/2020, Classe 2. Motivo: não
atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
16 1457759 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Joaquim Antonio Alves/Fazenda Gerais - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG. Processo: 1277/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1457726 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Moacir Iria Custodio - Granja Custodio e Andrade, Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Piranga/MG, PA nº 3531/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 15/03/2027.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
16 1457692 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Transportadora União de Jaíba Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Jaíba/MG - Protocolo nº 1288/2021.
2) Pacto Geração e Transmissão S.A., usina solar fotovoltaica, Verdelândia/MG - Protocolo nº 1265/2021. Concedida com condicionantes.
3) Auto Posto Lontra Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lontra/MG - Protocolo nº 1262/2021. Concedida com condicionantes.
4) Terrena Agronegócios Ltda., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Pirapora/MG - Protocolo nº 1249/2021.
5) Posto Joelma Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Januária/MG - Protocolo nº 1246/2021.
6) Pacto Geração e Transmissão S.A., usina solar fotovoltaica, Verdelândia/MG - Protocolo nº 1237/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1457950 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Goianinhos Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Santa Rita do Sapucaí e Cachoeira de Minas/MG, Processo nº
1270/2021, Classe 3; 2) Cobuccio Mineradora Ltda. - Mineração Rio
Pardo, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1272/2021, Classe 2; 3)
Município de São Pedro da União, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, São Pedro da União e Nova Resende/
MG, Processo nº 1278/2021, Classe 2; 4) Extrativa 3. I. Eireli, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Bom
Jesus da Penha/MG, Processo nº 1279/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1457869 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
NOME
LUIZ OTAVIO MARTINS CRUZ
MASP
CARREIRA
11485075
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
VI
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
VI
D
VIGÊNCIA
01/01/2021
16 1457858 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
NOME
MASP
MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSANO 11466083
CARREIRA
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
A
NOVA SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
II
B
18/02/2021
16 1457851 - 1
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso da competência que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o
cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2020, declaraEXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor C.T.D.D.A,
Masp 1.366.923-9.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
16 1457863 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23489/2017, Usuário: COPASA Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - COPANOR,
Rubelita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601835/2021.
*Processo n° 53536/2019, Usuário: Ailton Jazon Barral Santiago, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602103/2021.
*Processo n° 47502/2019, Usuário: Alaúdison José da Silva, Janaúba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602107/2021. *Processo
n° 55800/2019, Usuário: Geraldo Ferreira Barbosa, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602113/2021. *Processo n°
54820/2019, Usuário: João Batista de Melo, Matias Cardoso, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1602116/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Março de 2021.
16 1457741 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 32830/2020, Usuário: Soares & Ribeiro Ltda, Itapecerica, Deferido,
Portaria n°1202200/2021. *Processo n° 06935/2020, Usuário: Leandro Henrique Ferreira, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202201/2021.
Cancelamento
Cancela-se a portaria nº 1202059/2021, publicada dia 13/03/2021.
Requerente: Valdivino José da Silva. CPF: 875.385.126-91, Processo
69354/2019. Motivo: duplicidade. Município: Martinho Campos-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 16 de Março de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210317015432019.
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