TJMG 07/10/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 962, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/MG e solicitação através do Ofício
PCMG/2DRPC/VARGINHA/CART PA nº 22/2021, protocolo 3967/
SAF/2021, que informa ter o Centro de Formação de Condutores Emoções Ltda, CNPJ 10995247/0001-15, situado em Varginha/MG, por ter
praticado em tese a infração prevista item 4.2, alínea “g’ do Termo de
Autorização e Responsabilidade da Portaria 353/2012, e demais legislações pertinentes;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
de legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido,
senão vejamos: Presidente: Renata Fernanda Gonçalves de Rezende,
MASP 1.237.707-3; Secretário: Eduardo Mendonça Pereira, MASP
1.356.826-6 e como Membro: Luciano Francisco dos Santos, MASP
667.770-2, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo
com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada
pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação/Detran/MG
PORTARIA Nº 963, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
A Chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, Resolução
CONTRAN 789, de 18 de junho de 2020, Portaria 353, de 2 de março
de 2012 e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Seção de Auditoria
e Fiscalização/DH/DETRAN constantes no procedimento protocolado
sob o nº 3929/SAF/2021, que informam o CFC Instrucar, cod. 0513-01,
situado no município de Belo Horizonte/MG, bem como, Diretor Geral,
terem praticado, em tese, infração prevista no artigo 69, inc. I e IV c/c
artigo 74, todos da Resolução nº 789, de 18/06/2020,
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Dr. Breno Azevedo de Carvalho, Delegado de
Polícia, Masp 1.331.409-1; Membro Patrícia Maria de Meireles, Tec.
Assistente, MASP 1.344.954-1 e Secretário Geonato Costa, Escrivão
de Polícia, MASP 1.188.157-0 para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância à Portaria 353/2012, propor
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação/Detran/MG
PORTARIA Nº 964,. DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Considerando decisão do MM Juiz de Direito da Comarca de Jacutinga
– processo 5000667-83.2020.8.13.0349, que limitou os efeitos do cancelamento do credenciamento do CFC JB Ltda com sede em Jacutinga/
MG e somente a punição deve ser aplicada a autoescola filial CFC J B
Ltda, com sede em Ouro Fino/MG ;
Resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 692, de 07 de março de 2020, que aplicou a penalidade de Cassação do Credenciamento do CFC JB Ltda,
registro 0373-01.
Art 2º Manter a punição disciplinar de do Diretor Geral José Benedito
Cavallaro com registro 00131, o que preceitua art.31, inciso IV c/c art.
36,§ 6º da Resolução 358/2010 do CONTRAN, Portaria 353/2012 e
demais legislações pertinentes, a penalidade de Cassação E Cancelamento Do Credenciamento, junto a este DETRAN/MG;
Art. 3º Aplicar ao CFC JB Ltda, registro código 0373-02 do município
de Ouro Fino/MG, o que preceitua art.31, inciso IV c/c art. 36,§ 6º da
Resolução 358/2010 do CONTRAN, Portaria 353/2012 e demais legislações pertinentes, a penalidade de Cassação E Cancelamento Do Credenciamento, junto a este DETRAN/MG.
Art.4º Cientificar aos processados dessa decisão que terão prazo para
recorrer da decisão, na forma prevista no parágrafo 2º do Art.10 da Portaria nº 353/2012;
Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 965, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sabará/MG e solicitação através
do Despacho de fls. 222 do Processo Administrativo 01/21 e Ofício
PCMG/3DEPPC/4DRPC/SABARÁ nº 128/2021, protocolo 3621/
SAF/2020, que informa ter o Centro de Formação de Condutores
Irmãos Cesar Ltda, CNPJ 18.238.116/0001-29, nº registro 2410-01, e a
Diretora de Geral Rosária Fátima Fernandes Santos, registro nº 27409 e
pela Diretora de Ensino Elizabeth Fernandes Ferreira Torezani, registro
nº 25423, por terem praticado em tese as infrações previstas no artigo
31, incisos I, III e IV e infração prevista no artigo 32, incisos I e III,
ambos da Resolução CONTRAN nº 358/2010, e demais legislações
pertinentes;
Considerando a solicitação da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Sabará/MG, através do Despacho de fls. 222 do Processo Administrativo 01/21, que solicita a revogação e retificação da Portaria nº 412,
publicada em 30/04/2021 na pág.06 no “Minas Gerais”, com a composição atual da Comissão Processante e com a norma regulamentadora
vigente à época dos fatos, qual seja, Resolução 358/2010;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 412, publicada em 30/04/2021 na pág.06
no “Minas Gerais”, com a designação e alteração da Comissão Processante anterior e Resolução vigente à época dos fatos;
Art. 2º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Francis Diniz Guerra, MASP 1.189.315-3 Secretária: Nádia Aparecida Bramante Bragança Basílio, MASP 976.706-2
e como Membro: Adriano Damião de Oliveira Santos, MASP
1.174.194-9, para instauração e instrução do competente Processo
Administrativo, e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser
aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação/Detran/MG
PORTARIA Nº 967, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.769 de 10 de novembro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e ;
Considerando, o relatório do Processo Administrativo nº 003/CT/2016,
instaurado pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga/MG
em desfavor da Clínica São Gabriel Psicologia e Medicina do Trânsito
Ltda, código 106, situada no município de Formiga/MG;
Considerando Parecer da Seção de Auditoria e Fiscalização e da Decisão do Exmº Diretor do DETRAN/MG, determinando a aplicação da
transgressão disciplinar advertência por escrito de acordo com Cláusula
Quarta – Das penalidades Ítem 4.1, letra “b” c/c 4.2 letra “a” do Termo
de Compromisso, e toda legislação em vigor;
Resolve:
Art. 1º Aplicar à Clínica São Gabriel Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda, código 106, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a
este DETRAN/MG, de acordo com Cláusula Quarta – das penalidades
Ítem 4.1, letra “b” c/c 4.2 letra “a” do Termo de Compromisso, e toda
legislação em vigor;
Art. 2º Cientificar aos responsáveis técnicos da Clínica São Gabriel Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda, código 106, que terão o prazo de
05 (cinco) dias para recorrer da decisão de acordo com o Art. 10 parágrafo 1º da Portaria 354/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
06 1541110 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
QUARTA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo, Delegado de Polícia Rafael Leandro de Paula Costa, designado pela Resolução nº 8.172 de 09/06/2021 do Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais,
em cumprimento a Portaria nº 097/CGPC/2017, do senhor CorregedorGeral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 01/04/2017
e ao dispositivo do artigo 180, §2º, da Lei 5.406/69, NOTIFICA pelo
presente Edital, o servidor ELTON PEREIRA DA COSTA, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341.239-2, da
realização do seu interrogatório nos autos do Processo Administrativo
n.º 184.270, a ser realizado no dia 04 de novembro de 2021 às 10:15
horas, perante esta Comissão Especial de Processo Administrativo, instalada na Corregedoria Geral de Polícia Civil, situada à Rua Gonçalves
Dias, n.º 2.553, 3º andar, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG
– Tel.: (31) 3348-6060. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e um. Eu, Sandra da Natividade, Secretária da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021.
Rafael Leandro de Paula Costa
Delegado de Polícia - Masp 1.331.226-9
Presidente da Comissão Especial de Processo
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 189/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia dos autos da ação penal nº 0699.21.000.742-2
protocolizada nesta CGPC sob o nº 272.113/CGPC/2021, noticia que os
servidores F.D.G, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.243.067-4
e V.E.G, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.189.266-8 praticaram,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art. 150, inciso XXIII; de natureza
grave na forma prevista pelo art. 151, inciso III e art. 152, parágrafo
2º, incisos I, II, III e IV; além de, ainda em tese, caracterizar procedimento irregular previsto no art. 158, inciso II e art. 159, incisos II
e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pela Dra.
Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alberto César da Silva Cardoso,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.255.779-9 (Membro), e Edson
Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 190/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 242.952/2017, instaurado por força da Portaria nº 289/CGPC/2017, datada de 05/12/17, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Carla Conceição Pereira Amorim, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.332.235-9, servidora estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Francione Tavares Lopes Fintelman, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.331.388-7
como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 289/CGPC/2017, datada de 05/12/17, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados C.S.S.,
Delegado de Polícia Titular, Masp 1.332.345-6; C.M.S., Investigador
de Polícia, Nível I, Masp 1.256.973-7; M.S.R.O., Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.257.250-9 e R.S.R., Escrivão de Polícia, Nível III,
Masp 386.267-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 191 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 128.472/2013, instaurado por força da Portaria nº 212/CGPC/2013, datada de 12/07/13, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/07/13,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela
Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pelo Dr.
Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp.
1.331.226-9 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 40/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/9/21.
- Masp. 293.974-2, Cláudio de Paiva Lopes, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 23/9/21, em prorrogação.
- Masp. 322.857-4, Delmo Antônio de Oliveira, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 7 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 340.586-7, Aram de Souza Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Poços de Caldas, 14 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 340.867-1, Carlos Vítor Serra Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias retroativos a partir de 26/7/21.
- Masp. 349.133-9, Valmir Silvério Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 367.859-6, Anízio Eduardo Hermsdorff, Perito Criminal, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 24/9/21, em prorrogação.
- Masp. 367.864-6, Cláudia Dorinda Ramos Ricoy Lobato, Perita Criminal, lotada na Capital, 3 dias a partir de 22/9/21.
- Masp. 386.371-9, Geraldo da Silva Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 30 dias a partir de 21/9/21.
- Masp. 386.415-4, Lecimar Cândido Lopes, Investigador de Polícia,
lotado em Ipanema, 7 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 457.749-0, Mário Henrique Nascimento Silveira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/9/21.
- Masp. 458.153-4, Wallisson Valdinez Dutra Louback, Investigador de
Polícia, lotado em Manhuaçu, 60 dias a partir de 17/9/21.
- Masp. 458.245-8, Alfredo Resende Coelho, Delegado de Polícia,
lotado em Ouro Preto, 30 dias a partir de 14/9/21.
- Masp. 458.491-8, Daniele Fransui Scarpelli, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 29 dias a partir de 29/9/21, em prorrogação.
- Masp. 546.871-5, Waldir de Oliveira Marques Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 5 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 661.971-2, Eduardo Lutkenhaus Martins, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/9/21.
- Masp. 666.355-3, José Augusto Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 40 dias a partir de 28/9/21, em prorrogação.
- Masp. 667.788-4, Geraldo Cunha Rodrigues de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Ubá, 15 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 667.853-6, Daniela Caren de Freitas Pego, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 2 dias a partir de 27/9/21.
- Masp. 667.971-6, Nardele Nabade Baião, Investigadora de Polícia,
lotada em Itabira, 60 dias a partir de 25/9/21, em prorrogação.
- Masp. 668.119-1, Eulermilton Dias Silva, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 13/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 668.159-7, Andreia Pereira dos Santos, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 15 dias a partir de 25/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 668.177-9, Luzimar Aparecida de Paula Bonaparte, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, 7 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 861.929-8, Regimar Terezinha de Morais, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberlândia, 60 dias a partir de 26/8/21.
- Masp. 904.438-9, Ana Cecília Magalhães de Azevedo, Auxiliar da
Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 21/9/21.
- Masp. 927.453-1, Mauro Eduardo Colares, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado em Montes Claros, 43 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.005.960-8, Gabriel de Oliveira Marques, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/9/21.
- Masp. 1.111.991-4, Rômulo Rodrigues Coelho Delfino Souza, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 6 dias a partir de 27/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.112.360-1, Arthur de Oliveira Vasconcelos, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 7 dias a partir de 20/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 34 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 1.113.144-8, Rayms Pereira Noleto, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, 5 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.122.067-0, Eduardo de Araújo Pedra, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 15/9/21.
- Masp. 1.145.080-6, Fernanda Mara de Assis Costa, Delegada de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 5 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.145.156-4, Maria Luíza Papini Arantes, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 90 dias a partir de 26/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.145.243-0, João Henrique Lopes de Moura, Perito Criminal,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 27/9/21.
- Masp. 1.174.089-1, Fernanda Christina Fernandes, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 27/9/21.
- Masp. 1.189.211-4, Áureo Celso Santos de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, 1 dia retroativo a partir de 4/7/21.
- Masp. 1.189.226-2, Wender Antônio Oliveira Silva, Escrivão de Polícia, lotado em Almenara, 8 dias a partir de 14/9/21.
- Masp. 1.229.274-4, Magno Carvalho Pires, Perito Criminal, lotado
em São João Del Rei, 15 dias a partir de 25/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.233.481-9, João Batista Gonçalves, Escrivão de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 3 dias a partir de 26/9/21.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesari Borges Bastos de Oliveira, Delegado de Polícia, lotado em Sarzedo, 45 dias a partir de 3/10/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.241.948-7, Fernanda Pinto Bethônico, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 21/9/21.
- Masp. 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Buritis, 60 dias a partir de 9/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.256.446-4, Rildo Soares, Investigador de Polícia, lotado em
Governador Valadares, 4 dias a partir de 24/9/21.
- Masp. 1.256.993-5, Elciane dos Santos Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Santa Rita do Sapucaí, 30 dias a partir de 23/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.317.902-3, Gabriel Gonçalves Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 14 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 1.317.982-5, Renata Melo Guimarães, Escrivã de Polícia,
lotada em Formiga, 10 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.318.049-2, Paulo Henrique Araújo Faria, Escrivão de Polícia,
lotado em Patrocínio, 45 dias a partir de 15/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.331.251-7, Carolina Bomfim Queiroga Gabler, Delegada de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 10 dias a partir de 22/9/21.
- Masp. 1.333.019-6, Luís Cláudio Freitas do Nascimento, Delegado de Polícia, lotado em Ervália, 30 dias a partir de 24/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.340.644-2, Priscilla Lopes Ruiz, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 15 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.351.833-7, Carine Silva Ramos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 14/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.359.054-2, Rodrigo Caillaux Pereira, Analista da Polícia
Civil, lotado na Capital, 7 dias a partir de 23/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.359.117-7, Ivan Alvarenga Moreira dos Santos, Analista da
Polícia Civil, lotado na Capital, 2 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.365.357-1, Denise Aparecida Giardini Miranda, Analista da
Polícia Civil, lotada em Ponte Nova, 4 dias a partir de 28/9/21.
Minas Gerais
- Masp. 1.366.775-3, João Marcelo Borges Camelo, Perito Criminal,
lotado em Santa Luzia, 26 dias a partir de 22/9/21.
- Masp. 1.370.703-9, Vanessa Parreiras de Castro, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.370.845-8, Marilda Turíbio Francisco, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 14 dias a partir de 24/8/21.
- Masp. 1.412.048-9, João Pedro Ferreira Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 18 dias a partir de 25/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.412.189-1, Aracelle Caroline Fonseca Santos, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 24 dias a partir de 22/9/21.
- Masp. 1.412.424-2, Wesley Barcelos de Andrade, Investigador de
Polícia, lotado em João Monlevade, 60 dias a partir de 2/10/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.412.464-8, Diego dos Santos Velasco Pinheiro, Investigador
de Polícia, lotado em Manhuaçu, 8 dias a partir de 16/8/21.
- Masp. 1.455.391-1, Mariana Duarte Paolinelli, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 22/9/21.
- Masp. 1.455.466-1, Bruna Martins Borba Silva Coura, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.458.458-5, Gláucia de Assis Fernandes, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 23/9/21.
- Masp. 1.480.142-7, Maria Luiza Ferreira Rocha, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 14/9/21.
- Masp. 1.480.150-0, Raphaela Melo Rigueira Caldeira, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 27/9/21.
- Masp. 1.492.572-1, Thaís Rodrigues de Andrade Costa, Escrivã
de Polícia, lotada em Resplendor, 35 dias a partir de 13/9/21, em
prorrogação.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 350.163-2, Marlin Raimundo da Luz, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 28/9/21.
- Masp. 457.844-9, Vanessa Cristina Velloso dos Santos, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 180 dias a partir de 15/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.257.159-2, Marcell Ulisses Rodrigues Galvão, Investigador
de Polícia, lotado em Nova Serrana, 90 dias a partir de 4/10/21.
- Masp. 1.391.647-3, Rejane Alves Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada em Buenópolis, 90 dias a partir de 30/9/21.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 294.966-7, Robson Eustáquio Muniz de Carvalho, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 29/9/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.061.207-5, Carlos César Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 30/9/21, por necessidade de
perícia presencial.
- Masp. 1.257.144-4, Michael Ângelo Georgiopoulos, Investigador
de Polícia, lotado em São Domingos do Prata, licença indeferida em
1/10/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.331.356-4, Thiago Mendes Avelino, Delegado de Polícia,
lotado em Unaí, licença indeferida em 30/9/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.412.221-2, Cristina Ferreira Lopes Campos, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 29/9/21, por documentação inadequada.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.356.334-1, Rosilane Maria de Mello, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 37/2021. Onde se lê 3 dias a partir de 2/9/21, leia-se 3 dias a partir
de 8/9/21.
V. cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.356.334-1, Rosilane Maria de Mello, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, cancelando licença publicada na Portaria 38/2021.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 293.974-2, Cláudio de Paiva Lopes, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 1/10/21, sem restrições.
- Masp. 370.099-4, Eustáquio Procópio, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, alta a partir de 14/9/21, sem restrições.
- Masp. 370.219-8, Marcos Valério dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, alta retroativa a partir de 9/8/21,
sem restrições.
- Masp. 668.178-7, Álvaro Lucas de Rezende Martins, Delegado de
Polícia, lotado em Guaxupé, alta do ajustamento funcional a partir de
8/9/21.
- Masp. 1.111.888-2, Romney Patrício Ribeiro Durval, Investigador de
Polícia, lotado em Alfenas, alta a partir de 24/9/21, sem restrições.
- Masp. 1.391.647-3, Rejane Alves Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada em Buenópolis, alta a partir de 30/9/21, com restrições.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
70 cm -06 1541108 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 269/2021 - A Diretora-Geral, em exercício, do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014, da
Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o
servidor abaixo relacionado:
Nº
Masp
Servidor
Vigência
Vaga
10175172 ADRIANE LACERDA BARBATO IM 007 06-10-2021
ATO Nº 270/2021 - A Diretora-Geral, em exercício, do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da
Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de
50% do valor do cargo em comissão, DAI-36, IM1100020, a servidora ADRIANE LACERDA BARBATO, MASP 1017517-2, a partir
de 06-10-2021.
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS - Diretora-Geral em exercício
06 1540890 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211006231716018.