TJMG 25/02/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:
17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou
eliminar distorções, acaso verificadas;
17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente
normal no DETRAN-MG;
17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que,
na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento
do saldo;
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av Gabriela
Junqueira de Freitas, nº 333, Jardim Patricia, Uberlândia-MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda
a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Uberlandia - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de
qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Uberlândia, 23 de Fevereiro de 2022.
MARCELO GONÇALVES FRANCO DE OLIVEIRA
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote
1
2
3
4
5
6
7
8
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10
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12
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14
16
17
19
20
21
22
23
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29
30
31
32
33
34
35
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38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
Pátio
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526
526
526
526
526
526
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526
526
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526
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526
526
526
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526
526
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526
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526
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526
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526
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526
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526
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526
526
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526
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526
526
526
526
526
526
526
526
526
526
526
Condição
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Chassi
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TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
HEZ0132
Yamaha/Neo At115
NFT1339
Honda/C100 Biz Es
HKM1568 I/Shineray Xy 50 Q
HDU1650 Honda/Biz 125 Ks
PVN2070
Honda/Biz 125 Es
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HIS5511
Honda/Biz 125 Ks
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PXI7595
Honda/Biz 125 Ex
NJX7915
Sundown/Web 100
HHH8502 Sundown/Web 100
HKX8550 I/Shineray Xy 50 Q
GWG8776 Honda/C100 Biz
GVN9277 Honda/C100 Biz Es
GRU9333 Honda/C100 Dream
PVM0049 Honda/Cg 125 Fan Ks
GRS0182
Honda/Nx 350 Sahara
GSQ0394
Honda/Cg 125 Titan
EHK0492 Honda/Cg150 Fan Esdi
GXE0504 Honda/Cg 125 Titan Ks
LUL0556
Honda/Cg 150 Titan Es
NYL0609 Honda/Cg 125 Fan Ks
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NFC0676
Honda/Cg 150 Titan Ks
HKM0728 Honda/Cg150 Titan Mix Ks
HJX0826
Honda/Cg 125 Fan Es
NFT1162
Honda/Cg 150 Titan Es
KCO1265 Honda/Nx 200
GXX1286 Honda/Cg 125 Titan Ks
OQP1317
Honda/Cg 125 Fan Es
HDZ1414 Sundown/Max 125 Se
GSQ1520
Honda/Cg 125 Titan
DTJ2070
Jta/Suzuki En125 Yes
HBP2129
Honda/Cbx 250 Twister
HAH2134 Honda/Cbx 250 Twister
HHL2262 Honda/Pop100
HHL2553 Yamaha/Lander Xtz250
HBF2579
Honda/Cg 125 Titan Ks
GXX2606 Honda/Cg 125 Titan
HDU2668 Honda/Cg 150 Titan Esd
DTH2740 Jta/Suzuki En125 Yes
HAP2933
Honda/Cbx 250 Twister
HKM2986 Honda/Cg150 Titan Mix Ks
HKB3342 Honda/Cg 150 Titan Ks
HKB3471 Honda/Cg 150 Titan Es
HAH3520 Honda/Cg 125 Titan Es
HAH3614 Honda/Cg 125 Today
CFV3642
Honda/Cg 125 Titan
HAH3645 Honda/Cbx 250 Twister
HFE3715
Iros/One 125
NFD3824
Honda/Cbx 250 Twister
LCB4109
Honda/Cg 125 Titan
HEC4161
Jta/Suzuki En125 Yes
EGZ4262
Jta/Suzuki En125 Yes
GZZ4330
Honda/Cg 125 Titan Ks
HSN4351
Honda/Cg 150 Titan Es
QNX4362 Yamaha/Ybr150 Factor E
GWG4803 Yamaha/Factor Ybr125 K
GZC4954
Honda/Cbx 250 Twister
HIS5091
Honda/Cg 125 Fan
HGD5137 Yamaha/Ybr 125k
DPD5139
Honda/Cg 150 Titan Ks
HHA5169 Honda/Cg 125 Fan
HIS5214
Yamaha/Ybr 125k
KEO5441 Honda/Cg 125 Titan Ks
HJS5525
Honda/Cg 150 Titan Ks
HJS5687
Honda/Cg 150 Titan Ks
HMK5901 Honda/Cg 125 Fan Ks
HHG5963 Yamaha/Factor Ybr125 Ed
HGN6047 Honda/Cg 150 Fan Esi
NKH6056 Honda/Cg 150 Titan Es
OWV6132 I/Shineray Xy 150 5
HGN6141 I/Yinxiang Iros One
HGC6194 Honda/Cg 125 Fan Ks
HEZ6663
Yamaha/Lander Xtz250
Cor
Preta
Azul
Vermelha
Vermelha
Preta
Verde
Verde
Preta
Azul
Preta
Cinza
Cinza
Preta
Amarela
Vermelha
Azul
Prata
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Azul
Preta
Prata
Preta
Roxa
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Azul
Vermelha
Prata
Preta
Prata
Vermelha
Prata
Vermelha
Preta
Azul
Preta
Vermelha
Azul
Preta
Prata
Vermelha
Vermelha
Preta
Azul
Vermelha
Preta
Verde
Preta
Vermelha
Amarela
Azul
Prata
Azul
Prata
Preta
Preta
Prata
Preta
Cinza
Verde
Prata
Cinza
Vermelha
Verde
Cinza
Cinza
Azul
Roxa
Preta
Cinza
Preta
Prata
Vermelha
Preta
Ano
2006
2004
2009
2006
2014
2002
2005
2003
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1995
1997
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2010
2011
2004
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2009
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1997
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2008
2003
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2004
1997
2006
2008
2001
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2017
2008
2001
2008
2007
2005
2008
2008
2001
2008
2008
2009
2011
2010
2008
2012
2008
2010
2006
Avaliação
R$ 600,00
R$ 600,00
R$ 300,00
R$ 1.700,00
R$ 2.000,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 900,00
R$ 400,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
R$ 4.000,00
R$ 600,00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 3.500,00
R$ 500,00
R$ 800,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.300,00
R$ 2.200,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.800,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
R$ 600,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.800,00
R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.200,00
R$ 800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 800,00
R$ 1.800,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 1.300,00
R$ 3.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
R$ 800,00
R$ 1.700,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.800,00
R$ 2.500,00
R$ 1.800,00
R$ 3.500,00
R$ 2.000,00
R$ 600,00
R$ 700,00
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
87
88
89
90
91
92
93
94
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
149
150
151
153
154
155
156
157
158
160
161
162
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
177
178
179
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Conservado
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Conservado
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Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
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Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
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Sucata
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Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
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Honda/Cg 125 Titan Ks
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Renault/Meganesd Expr 16
Vw/Gol 1.0
Vw/Gol Special
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Ford/Fiesta Edge
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Vw/Gol Mi
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Gm/Kadett Sl
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Fiat/Uno Electronic
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Fiat/Uno Electronic
Ford/Escort 1.0 Hobby
Vw/Gol 1.0
Vw/Gol 1.0
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Gm/Corsa Super
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Ford/Ka Flex
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Toyota/Corolla Altisflex
I/Renault Clio Cam 10h3p
Vw/Parati Cl 1.8
Gm/Kadett Gl
Gm/Corsa Milenium
I/Jac J5
Gm/Corsa Super
Gm/Celta 3 Portas
Gm/Corsa Wind
Gm/Corsa Super
Ford/Escort 1.0 Hobby
Vw/Gol 1000i
Vw/Gol 1.0
I/Gm Classic Life
Vw/Parati Cl 1.6 Mi
I/Citroen C4 20glxa5p F
Vw/Logus Cli 1.8
Ford/Fiesta
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Gm/Corsa Wind
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Fiat/Uno Mille Way Econ
Vw/Gol 1.0
Renault/Sandero Exp1016v
I/Kia Magentis Ex 2.0
Fiat/Uno Mille Way Econ
Gm/Blazer
Fiat/Strada Advent Flex
Vw/Saveiro Cl
I/Shineray Xy 50 Q
I/Shineray Xy 50 Q
Monark/Monareta S 50
Honda/C100 Biz
Honda/C100 Biz
Jta/Suzuki An125
Y/Yamaha Crypton
Honda/C100 Biz Es
Honda/C100 Biz Es
Honda/C100 Biz
Sundown/Web 100
Sundown/Future 125
Honda/Biz 125 Es
Honda/Cg 125 Titan
Honda/Cg150 Fan Esdi
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Honda/Cg 125 Fan Es
Honda/Cbx 250 Twister
Honda/Cg 150 Titan Ks
Yamaha/Ybr 125ed
Jta/Suzuki En125 Yes
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Jta/Suzuki En125 Yes
Honda/Cbx 200 Strada
Honda/Cg 125
H/Honda Nx 150
Honda/Cg 150 Fan Esi
Jta/Suzuki Intruder 125c
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 150 Titan Ks
Honda/Cbx 250 Twister
Azul
Vermelha
Vermelha
Azul
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Verde
Prata
Vermelha
Vermelha
Prata
Vermelha
Azul
Branca
Preta
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Preta
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Vermelha
Vermelha
Preta
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Cinza
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Azul
Vermelha
Vermelha
Verde
Preta
Preta
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Prata
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Branca
Preta
Branca
Branca
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Preta
Branca
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Vermelha
Prata
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Prata
Verde
Branca
Prata
Cinza
Vermelha
Branca
Cinza
Cinza
Cinza
Prata
Branca
Vermelha
Prata
Prata
Preta
Prata
Prata
Preta
Verde
Azul
Cinza
Preta
Branca
Branca
Branca
Branca
Prata
Bege
Prata
Preta
Amarela
Branca
Prata
Prata
Cinza
Vermelha
Bege
Preta
Branca
Prata
Bege
Azul
Prata
Preta
Branca
Vermelha
Preta
Branca
Azul
Verde
Preta
Azul
Verde
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Prata
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Azul
Preta
Azul
Azul
Vermelha
Vermelha
Preta
Amarela
Preta
Cinza
Preta
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