TJMG 29/03/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário do Executivo
- Masp. 1.366.812-4, Lílian Nádia de Almeida Fantauzzi, Perita
Criminal, 7 dias retroativos a 12/1/22.
- Masp. 1.369.853-5, Marília Gabriela Trindade Batista, Investigadora
de Polícia, 23 dias a partir de 4/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.411.594-3, José Marcelo Gonçalves Souto, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de8/3/22.
- Masp. 1.412.015-8, Eliane Cristina da Silva, Investigadora de Polícia,
3 dias a partir de 11/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.574-4, Aline Marques Vasconcelos, Investigadora de
Polícia, 12 dias a partir de 11/3/22.
- Masp. 1.412.586-8, Lidinéia Aguilar Brandão, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 11/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.648-6, Ithiara Nunes Xavier, Investigadora de Polícia, 5
dias a partir de 21/2/22.
- Masp. 1.413.396-1, Susana Moreira Gomes, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 14/3/22.
- Masp. 1.413.927-3, Anderson do Amaral Breda, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 8/3/22.
- Masp. 1.414.543-7, Lara Bandeira Fleury Jubé, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 21/2/22.
- Masp. 1.414.775-5, Vaninho Teodoro dos Santos, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 9/3/22.
- Masp. 1.428.405-3, Ana Luzia Goulart Ferreira, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.458.477-5, Andressa Silveira Bastos, Investigadora de
Polícia, 1 dia retroativo a 26/1/22.
- Masp. 1.458.481-7, Rodrigo Augusto Vasconcelos Gonçalves,
Investigador de Polícia, 21 dias a partir de 4/3/22.
- Masp. 1.458.531-9, Jaqueline Evangelista Rodrigues, Investigadora
de Polícia, 14 dias a partir de 4/3/22; 30 dias a partir de 18/3/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.458.541-8, Núbia Monique da Silva Batista, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 1.458.565-7, Lindamara Las Casas Reis, Investigadora de
Polícia, 8 dias a partir de 11/3/22.
- Masp. 1.458.582-2, Rômulo Nascimento Nunes, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 24/2/22.
- Masp. 1.458.608-5, João Paulo Fernandes Tomé, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 23/2/22.
- Masp. 1.458.613-5, Leonardo Sarti, Investigador de Polícia, 2 dias a
partir de 10/3/22.
- Masp. 1.460.569-5, Danielly Cristina Barbosa da Silva, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.479.040-6, Felipe Augusto Miranda Façanha, Delegado de
Polícia, 2 dias a partir de 4/3/22.
- Masp. 1.479.855-7, Eros Ernani Vilela de Almeida, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 13/3/22.
- Masp. 1.480.099-9, Ricardo da Silva Peixoto, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 12/3/22.
- Masp. 1.482.582-2, Jéssica Rayane Tomaz Gonçalves Mano, Escrivã
de Polícia, 7 dias retroativos a partir de 17/1/22.
- Masp. 1.482.761-2, Genivaldo Simão de Souza Martins, Escrivão de
Polícia, 60 dias a partir de 8/3/22.
- Masp. 1.484.585-3, Gabriela Barboza de Andrade, Delegada de
Polícia, 15 dias a partir de 3/3/22.
- Masp. 1.492.572-1, Thaís Rodrigues de Andrade Costa, Escrivã de
Polícia, 14 dias a partir de 18/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.492.491-4, Ana Eulina da Silva Assis, Escrivã de Polícia, 10
dias a partir de 17/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.492.665-3, Mariana Schlemper, Delegada de Polícia, 5 dias
a partir de 9/3/22.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 1.458.532-7, Bruno Molino Leite, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 26/1/22, em prorrogação.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos
da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 457.844-9, Vanessa Cristina Velloso dos Santos, Investigadora
de Polícia, 180 dias a partir de 22/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.233-9, Antônio Benedito Nunes Filho, Investigador de
Polícia, 90 dias a partir de 1/1/22, em prorrogação.
- Masp. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia,
180 dias a partir de 27/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 5/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.367.038-5, Carla Renata Soares, Perita Criminal, 30 dias a
partir de 23/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.414.543-7, Lara Bandeira Fleury Jubé, Investigadora de
Polícia, 365 dias a partir de 21/3/22.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 347.508-4, José Geraldo de Faria, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 18/3/22, por férias no período.
- Masp. 386.406-3, José Magalhães da Mota Júnior, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 16/3/22, por férias no período.
- Masp. 668.193-1, Wellington Moreira Santos, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 22/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.097.933-4, Jander de Paiva Batalha, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 22/3/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.114.073-8, Cícero Silvestre Espósito Filho, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 17/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.189.219-7, Gisele Fernandes Lage, Escrivã de Polícia, licença
indeferida em 16/3/22, por férias no período.
- Masp. 1.318.458-5, Gabriela Carla Barbosa Fernandes, Escrivã de
Polícia, licença indeferida em 16/3/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.332.336-5, Clarisse Machado, Delegada de Polícia, licença
indeferida em 18/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.332.939-6, Herika Ribeiro Sena, Delegada de Polícia, licença
indeferida em 22/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.374.473-5, Elisângela Damasceno Souza, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 18/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.341-3, Luís Gustavo Vieira Silva, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 21/3/22, por necessidade de perícia presencial.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 667.914-6, Monique Moraes Mazoni do Nascimento, Escrivã
de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 3/2022. Onde se
lê 7 dias a partir de 16/1/22, leia-se licença indeferida por férias no
período.
- Masp. 1.061.041-8, Adriano Ferreira Godinho, Investigador de
Polícia, retificando licença publicada na Portaria 13/2022. Onde se lê 3
dias a partir de 24/2/22, leia-se 10 dias a partir de 24/2/22.
- Masp. 1.233.982-6, Thaisa Fonseca Soares, Escrivã de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 13/2022. Onde se lê 3 dias a
partir de 7/3/22, leia-se 2 dias a partir de 8/3/22.
- Masp. 1.234.056-8, André Luiz Lopes Moreira, escrivão de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 5/2022. Onde se lê 7 dias a
partir de24/1/22, leia-se licença indeferida por férias no período.
- Masp. 1.236.828-8, Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha,
Delegado de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 13/2022.
Onde se lê 6 dias a partir de 2/3/22, leia-se 5 dias a partir de 2/3/22.
- Masp. 1.347.366-5, Gustavo Borges Coelho, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 12/2022. Onde se lê 10 dias a
partir de 28/1/22, leia-se 8 dias a partir de 28/1/22.
- Masp. 1.352.506-8, Mariana Vieira Scanapieco, Técnica Assistente
da Polícia Civil, retificando licença publicada na Portaria 5/2022. Onde
se lê 7 dias a partir de 23/1/22, leia-se licença indeferida por férias
no período.
- Masp. 1.352.659-5, Chayenne Faustino Almeida, Técnica Assistente
da Polícia Civil, retificando licença publicada na Portaria 8/2022. Onde
se lê 7 dias a partir de 25/1/22, leia-se 1 dia a partir de 25/1/22.
- Masp. 1.366.160-8, Pedro Ribeiro da Mota, Médico Legista,
retificando licença publicada na Portaria 10/2022. Onde se lê 60 dias a
partir de 31/1/22, leia-se 45 dias a partir de 31/1/22.
- Masp. 1.412.618-9, Isabel Cristina de Jesus, Investigadora de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 10/2022. Onde se lê 5 dias a
partir de 12/2/22, leia-se licença indeferida por férias no período.
- Masp. 1.412.688-2, Lílian Mendes Ferreira, Investigadora de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 12/2022. Onde se lê 3 dias a
partir de 21/2/22, leia-se 5 dias a partir de 21/2/22.
- Masp. 1.458.532-7, Bruno Molino Leite, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 1/2022. Onde se lê licença
para tratamento de saúde, leia-se licença por acidente em serviço.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 297.729-6, Antero Marcos de Souza, Investigador de Polícia,
alta a partir de 15/3/22, sem restrições.
- Masp. 366.997-5, Alessandra Batista da Silva, Auxiliar da Polícia
Civil, alta a partir de 23/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.331.356-4, Thiago Mendes Avelino, Delegado de Polícia, alta
do ajustamento funcional a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, alta a partir de 12/3/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 25 de março de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
28 1614467 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 201/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Primeiro Interventor
em Crises.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Primeiro Interventor em Crises, a
saber:
Academia de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor:
Minas Gerais – Acadepol
Policiais Civis do Departamento
Público Alvo:
Estadual de Operações Especiais
- DEOESP
Acadepol, Prédio A, Auditório,
2º andar - localizado na Rua
Local de Realização:
Oscar Negrão de Lima, 200 Bairro Nova Gameleira - Belo
Horizonte/MG
Período:
01 a 03 de abril de 2022
08h às 11h40 e 13h às 18h40 (em
Horário:
dois dias) e 08h às 11h40 e 13h
às 16h40 (em um dia)
Carga Horária:
28 horas/aula
Nº do Projeto:
40/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Rodrigo Macedo de Bustamante
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
294.519-4
Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Gustavo Luiz Lucindo da Silva
Laiza Gabrielle Vieira da Silva
Magna de Oliveira
Marcio Junior Pires
Renato Cesar Dantas Rodrigues
Tatiana Mara Souza Pereira
Valério Luiz Januário
Walter de Almeida
342.296-1
1.242.483-4
1.354.739-3
340.610-5
1.352.754-4
1.243.373-6
668.036-7
667.683-7
44.850-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 25 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 208/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Sobrevivência
Policial.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do II Curso de Sobrevivência Policial, a saber:
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor:
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais
Público Alvo:
lotados na Patrulha Unificada
Metropolitana de Apoio - PUMA
Estande de Tiro do Centro de
Treinamento Avançado – CTA/
Local de Realização:
Acadepol situado na Mina Córrego
do Meio – Estrada do Salitre - Sabará/
MG
Período:
31 de março e 01 de abril de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
32/2022
Professores/Instrutores
Adolfo Fabiano Amorim e Silva
Fabiano Nery Ferrari
Joao Marcos de Andrade Prata
Marcos Eduardo Lopes
Victor Gandra Franco
Washington Miranda de Oliveira
1.352.667-8
1.413.806-9
546.926-7
208.459-8
340.722-8
343.847-0
1.460.580-2
1.356.825-8
44.850-6
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 24 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
28 1614468 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora: Masp
1302972 / 3 CAMILA CRISTINA DE SOUZA,pela remuneração do
cargo efetivo de GCULT-1 C acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-2 CLCL1100051, a partir de 18/03/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
28 1614284 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
1.060.820-6
Professores (Policiais Civis do Paraná)
Alaor Antônio Cardoso
Maurício Anderson Piatti
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Minas Gerais
Monitores
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Jorge Antonio Ribeiro
Lucimeire Realina Nunes
Pedro Coutinho Vaz de Melo
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Walter de Almeida
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-4
349.174-3
1.112.153-0
1.145.112-7
547.361-6
1.113.484-8
381.230-2
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
ATO Nº 019/2022-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,
nos termos do art.147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, §5º do ADCT,
acrescentado pela EC Nº 104/2020, ao servidor: MASP: 1052400-0,
WALDIR DO CARMO GONÇALVES,a partir de 25.03.2022.
28 1614113 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 023, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art.7º, I, do Decreto nº 47.899, de 26/03/2020, que contém o
Regulamento do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, considerando os motivos apresentados pela presidente
do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria IPEM/MG Nº 13/2022,
de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial “MG” de
24/02/2022, RESOLVE, prorrogar os trabalhos da comissão por de 30
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Luiz Carlos Siviero Farias –
Diretor Geral, Contagem, 28 de março de 2022.
28 1614186 - 1
ATO Nº 017 /2022-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Marcelo
Ferreira Campos, MASP: 800670-2, AGMQ, referente ao 2º qq
de exercício, a partir de 24/01/2022; Paulo Horta de Araújo Filho,
MASP: 1052662-2, AUGMQ, referente ao 6º qq de exercício, a partir
de 12/03/2022, tendo em vista as considerações do Ofício Circular
SEPLAG/DNPP Nº01/2022 e parecer AGE nº 16.424 de 3/02/2022.
28 1614130 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO,
EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA – CETER
RESOLUÇÃO CETER Nº 14, de 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da
Qualificação Profissional, em observância ao disposto na Portaria
SPPE nº 1.881, de 02 de março de 2022, do artigo 14 da Resolução
CODEFAT nº 825, de 26 de março de 2019 e art. 10 e 11, parágrafo
único, da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020,
compreendendo o Estado de Minas Gerais, de acordo com a proposta
elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
– CETER, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º,
§ 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II
da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, e já
credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos
do art. 13 da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º - Aprovar, sob o aspecto físico-financeiro, o Relatório de
Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional, em
observância ao disposto na Portaria SPPE nº 1.881, de 02 de março
de 2022, compreendendo o Estado de Minas Gerais, e em razão de
ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo constante no
Anexo I da Portaria SPPE nº 1.881, de 02 de março de 2022;
II – quanto ao grau de realização das ações previstas no Plano de Ações
e Serviços – PAS Nº 00220820210004-006847 para execução em
2021, foram apresentados os dados parciais da execução dos projetos
financiados com recursos financeiros da contrapartida estadual e a
justificativa da não realização dos projetos financiados com repasse
de recursos financeiros do FAT feito pelo Ministério do Trabalho
e Previdência, em razão da tardia efetivação da transferência dos
recursos;
III – quanto ao grau de alcance das metas de resultado estabelecidas no
Plano de Ações e Serviços – PAS para execução em 2021 e de acordo
com o previsto no art. 8ª da Resolução CODEFAT Nº 866, de 16 de
julho de 2020, foram apresentados os resultados parciais dos projetos
em execução e as justificativas para o nível de efetivação, até 31 de
dezembro de 2021, das metas planejadas;
IV – a demonstração da execução das ações e serviços do SINE
previstos no Plano de Ações e Serviços – PAS Nº 00220820210004006847 foi devidamente apresentada;
V – quanto à aplicação exclusiva dos recursos financeiros do FAT
na execução das ações e serviços do SINE previstas no Plano de
Ações e Serviços – PAS Nº 00220820210004-006847, bem como a
comprovação das despesas por meio de documentos originais fiscais
ou equivalentes, não foi possível sua demonstração, uma vez que a
realização das mesmas não foi efetivada em 2021;
VI – quanto à aplicação exclusiva dos recursos financeiros da
contrapartida estadual na execução das ações e serviços previstas no
Plano de Ações e Serviços – PAS Nº 00220820210004-006847, bem
como a comprovação das despesas por meio de documentos originais
fiscais ou equivalentes, foram devidamente apresentadas;
VII – a comprovação da realização de transferência automática de
recursos financeiros do FAT para o Fundo Estadual do Trabalho de
Minas Gerais – FET/MG foi devidamente apresentada.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Alvimar Silveira de Paiva
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho,
Emprego e Geração de Renda.
28 1614281 - 1
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO,
EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA – CETER
RESOLUÇÃO CETER Nº 13, de 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços de Gestão
e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, em
observância ao disposto na Portaria SEPRT nº 2.893, de 10 de março
de 2021, do artigo 14 da Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março
de 2019 e art. 10 e 11, parágrafo único, da Resolução CODEFAT nº
888, de 2 de dezembro de 2020, compreendendo o Estado de Minas
Gerais, de acordo com a proposta elaborada pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
– CETER, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º,
§ 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II
da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, e já
credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos
do art. 13 da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º - Aprovar, sob o aspecto físico-financeiro, o Relatório de Gestão
do Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de
Unidades de Atendimento do SINE, em observância ao disposto na
Portaria SEPRT nº 2.893, de 10 de março de 2021, compreendendo
o Estado de Minas Gerais, e em razão de ter concluído, com base
em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo constante no
Anexo I da Portaria SEPRT nº 2.893, de 10 de março de 2021;
II – quanto ao grau de realização das ações previstas no Plano de Ações
e Serviços – PAS Nº 00220820210003-006794 para execução em 2021,
as mesmas não foram executadas em razão do repasse de recursos feito
pelo Ministério do Trabalho e Previdência ter sido efetivado apenas em
09 de dezembro de 2021, sendo devidamente justificado;
III – quanto ao grau de alcance das metas de resultado estabelecidas
no Plano de Ações e Serviços – PAS para execução em 2021, os
percentuais de alcance dos seguintes indicadores estabelecidos pela
Portaria Nº 8.057, de 20 de março de 2020, quais sejam de Esforço
na Captação de Vagas, Adequação ao Perfil das Vagas, Eficiência dos
Encaminhamentos e Eficiência dos Encaminhamentos dos Requerentes
do Seguro-Desemprego, bem como os resultados efetivamente obtidos
foram devidamente apresentados e justificados;
IV – a demonstração da execução das ações e serviços do SINE
previstos no Plano de Ações e Serviços – PAS Nº 00220820210003006794 foi apresentada em seu nível de planejamento, uma vez que sua
execução em 2021 não foi efetivada;
V – quanto à aplicação exclusiva dos recursos financeiros do FAT
na execução das ações e serviços do SINE previstas no Plano de
Ações e Serviços – PAS Nº 00220820210003-006794, bem como a
comprovação das despesas por meio de documentos originais fiscais
ou equivalentes, não foi possível sua demonstração, uma vez que a
realização das mesmas não foi efetivada em 2021;
VI – a comprovação da realização de transferência automática de
recursos financeiros do FAT para o Fundo Estadual do Trabalho de
Minas Gerais – FET/MG foi devidamente apresentada.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Alvimar Silveira de Paiva
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho,
Emprego e Geração de Renda.
28 1614270 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
ATO Nº 03
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, CLASSIFICA, A PEDIDO ,
nos termos do § 3º do art. 5º da Resolução nº 5.428, de 23/12/2020,
a servidora FERNANDA FIUZA BOTINHA MACEDO , MASP
752.213-9, TFAZ, junto à AF/1º Nível/Contagem/SRF II/Contagem, a
partir de 25/01/2022, para regularizar situação funcional.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 28 de março de 2022.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, a servidora:
- Masp 297.695-9, Maria Madalena Campos Ribeiro, de Abaeté para
Formiga.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 337.716-5, Elio Ales Moura, a partir de 14/03/2022.
-Masp 358.201-2, João Luiz dos Santos, a partir de 04/03/2022.
-Masp 359.267-2, Luiz Claudio Alvarenga, a partir de 14/03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 360.961-7, Mauricio Monteiro de Almeida, a partir de
07/03/2022.
-Masp 668.785-9, Rafael Botelho Lagoa, a partir de 20/03/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
28 1614426 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220329001908016.