TJMG 19/08/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a manutenção da penalidade de multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com
a Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, centro, Montes Claros-MG para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE),
a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar
em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
AI
Carlos Daniel Fernandes Lima
Sem defesa/24.300 Ufemgs
119692/2019
CPF: 177.731.966-80
Ivan Gonçalves dos Santos
Sem defesa/ 2.115 Ufemgs
260120/2020
CPF: 959.004.976-15
Janete Alves da Rocha
Sem
defesa/350
Ufemgs
260703/2020
CPF: 084.956.726-26
Alberto Soares Dias
Sem
defesa/125
Ufemgs
122177/2019
CPF: 887.966.476-04
José Lourenço Alves Queiroz
Sem
defesa
/
125
Ufemgs
206507/2019
CPF: 062.363.786-30
Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *RB Energia e Serviços LTDA/Fazenda Arco Verde
- CPF/CNPJ 33.560.080/0001-99 - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, para uso alternativo do solo – Prudente de Moraes/MG – PA/Nº
2100.01.0059847/2021-66 em 29/09/2021. *Rogério Velloso de Azevedo/Fazenda das Traíras e Cambiacho - CPF/CNPJ 631.893.806-00
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo –
Inhaúma/MG – PA/Nº 2100.01.0056458/2021-98 em 14/09/2021.
(a)Márcio Marques Queiroz.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
URFBIO Centro-Norte.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Agropecuária 2J S/A / Fazenda Campo Alegre e Patos - CPF/CNPJ
24.079.511/0001-09 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para
uso alternativo do solo – Abaeté/MG – PA/Nº 02000000869/20 em
05/10/2021. *Construtora Dharma LTDA / Fazenda São Sebastião /
Chico Viana - CPF/CNPJ 03.117.224/0001-76 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo – Matozinhos/MG –
PA/Nº 02040000084/17 em 05/10/2021.
(a)Márcio Marques Queiroz.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
URFBIO Centro-Norte.
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CONCESSÕES DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Claudiney dos Santos Cardoso/Fazenda Água Fria – CPF:
106.161.676-28, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (37,7813 ha) e
supressão da cobertura vegetal native, com destoca em caráter corretivo, para uso alternativo do solo (1,1001 ha); Itinga/MG, Processo Nº
2100.01.0013028/2021-75. Autorizado em 01/10/2021. Validade: 03
(três) anos.
*Francisco Soares da Silva/Fazenda Feijão – CPF: 825.610.106-78,
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo (11,07 ha); Pedra Azul/MG, Processo
nº 2100.01.0032657/2021-03. Autorizado em 29/09/2021. Validade: 03
(três) anos.
*Lessivan Marcos de Oliveira Pacheco/Fazenda Canaã I – CPF:
242.912.185-91, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (99,2065 ha); Águas
Vermelhas/MG, Processo nº 2100.01.0005301/2021-57. Autorizado em
01/10/2021. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
*João Ricardo Ferraz Telles Spósito/Fazenda Santa Amélia – CPF:
022.348.375-37, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (88,4672 ha); Águas
Vermelhas/MG, Processo nº 2100.01.0026404/2020-57. Autorizado em
01/10/2021. Validade: 03 (três) anos.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, cujo, o objeto
a aquisição de insumos para a produção de mudas em viveiros nas
URFBio’s. Processo nº. 2101003 027/2021, para o dia 20/10/2021, às
10h. Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar
– Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente
edital. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
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HOMOLOGAÇÃO - EDITAL IEF Nº 01/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de
1997, e pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e
considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto
de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de
2018, e alterações posteriores, homologa o resultado do processo de
seleção pública para celebração de termo de parceria, com a seguinte
classificação:
1º lugar – Instituto Ekos Brasil, CNPJ 04.954.252/0001-00, pontuação: 5,72.
2º lugar – Fundação Pró Natureza, CNPJ 02.618.445/0001-65, pontuação: 4,84.
3º lugar – Instituto Sustentar de Responsabilidade Socioambiental,
CNPJ 13.371.326/0001-77, pontuação: 2,79.
Associação Mineira de Defesa do Ambiente, CNPJ 20.473.625/0001-88,
DESCLASSIFICADA.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
CONVOCAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VENCEDORA – EDITAL IEF Nº 01/2021 – Processo de seleção pública
para celebração de termo de parceria. O INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, e pelo Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e considerando o disposto na Lei
Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº
47.554, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, convoca o
Instituto Ekos Brasil, CNPJ 04.954.252/0001-00, para se apresentar em
até 05 (CINCO) dias úteis subsequentes a esta convocação ao INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS situado à Rodovia João Paulo II,
n° 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG / Prédio Minas 1°
e 2° andar – Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP:
31630-900, de segunda a sexta-feira, de 10h às 12h e 14h às 16h.
Caso opte por se manifestar remotamente, o Instituto Ekos Brasil
poderá se apresentar por e-mail enviado para o endereço eletrô[email protected],para que seja agendada
reunião de comparecimento em ambiente virtual pelo INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS, no mesmo prazo.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
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INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA,
aos seguintes processos: *BEI Brasil Energia Inteligente Ltda./Propriedades Diversas - Declaração de Utilidade Pública - Processo
ANEEL nº 48500.004523/2020/72 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 5,6089
ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas
de Preservação Permanente – APP em 0,1267 ha; Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente – APP em 0,1207 ha e Corte ou aproveitamento de 928 árvores isoladas nativas vivas em 22,2988 ha – Jaíba/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0049398/2020-19 – Validade: 03 (três) anos ou de acordo
com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização
só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.
Data da emissão: 30/09/2021; *João Eustáquio Soares/Fazenda Cedro
ou João Moreira e Santo Antônio da Boa Vista – CPF: 130.451.566-49
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 2 ha – São João da Ponte/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0047390/2021-09 – Validade: 03 (três) anos ou de acordo
com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só
produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado –
LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da
emissão: 01/10/2021; *Julio Cesar de Oliveira/Fazenda Geral Larga –
CPF: 911.207.646-53 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo em 198,67 ha – Januária/MG
– Processo SEI nº 2100.01.0044691/2021-35 – Validade: 03 (três) anos
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental.Data da emissão: 01/10/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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EXTRATO DE CONTRATO
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de
Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e THIAGO JULIAN
FREITAS ANUNCIADOR. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no MN ITATIAIA. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.
0001.3.1.90.04.01.0.26.1.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2021.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Atos assinados pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de
Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 11 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e GILDA PEREIRA DAS GRAÇAS. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia
11 de setembro de 2021, dando as partes geral e irrestrita quitação às
obrigações assumidas. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021. Assinam: Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas e Gilda pereira das
Graças- contratado
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INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
CGH Rio do Peixe Geração de Energia Ltda./Sítio Cachoeira da Boa
Vista I e Sítio Cachoeira da Boa Vista II - CNPJ 25.257.785/0001-03,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo, Cabo Verde/MG, Processo SEI Nº
2100.01.0024405/2021-95, data da decisão: 05/10/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO – COBRANÇA
PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica os usuários
abaixo nomeados a respeito de débitos em aberto referentes à Cobrança
pelo Uso de Recursos Hídricos, conforme Documentos de Arrecadação
Estadual – DAEs listados a seguir.
Usuário: WALDEMAR PEREIRA. CNARH: 310005699416. CPF:
094.779.186-87. Valor Original: R$2.171,12. DAEs: 3200007013777;
3200007333623; 3200007864106; 3200008119781; 3200008371481;
3200008623854; 3200008877473; 3200009127842.
Usuário: BIO-PRE MOLDADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA. CNARH:310007351247.CNPJ:
09.158.623/0001-61.Valor Original: R$677,20 DAEs:2500009211982
5;2500010065101 e 2500010247373.
A segunda via dos boletos poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico
da Secretaria de Estado da Fazenda através do link http://daeonline1.
fazenda.mg.gov.br/daeonline/execute ConsultaReemissaoDocumentoArrecadacao.action.
O interessado poderá, conforme artigos 9º e 10 do Decreto Estadual
nº 46.632/2014 e artigos 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014,
apresentar defesa escrita dirigida à Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) dentro
do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação. A peça de
defesa deverá se revestir dos requisitos determinados no art. 12 da Lei
nº 14.184, de 2002.
Na inviabilidade de quitação integral do valor, o interessado poderá
solicitar o parcelamento dos débitos, conforme estabelecido no Decreto
nº 46.668/2014, artigos 53 a 71. A não apresentação de defesa ou
pedido de parcelamento nos prazos estipulados, bem como o não pagamento dos DAEs, implicará em inscrição dos débitos em Dívida Ativa,
registro no Cadastro Informativo de inadimplência (CADIN-MG) e
consequente execução Fiscal.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentação
da defesa, o endereço para correspondência é DGAS/IGAM, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, 4143, Edifício Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
CEP: 31.630-900 ou através do e-mail cobranca.agua@meioambiente.
mg.gov.br
Marcelo da Fonseca. Diretor Geral do IGAM.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
TERMO DE CONCLUSÃO DO PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 –
PROCESSO 2441002 00017/2021
Objeto: camionete - carroceria: aberta, cabine dupla; número de lugares; 05 lugares; número de portas: 04 portas, laterais; capacidade de
carga: mínima de 0,650 toneladas, conforme Termo de Referência.
Às 15:01:41 horas do dia 4 de Outubro de 2021, após constatadas as
regularidades dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sra.
Daniela Maria de Paula homologa e conclui o pregão.Resultado: Lote
deserto, não havendo vencedor.
Belo Horizonte, 04 e outubro de 2021.
Daniela Maria de Paula – Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO DE IMÓVEL Nº 1170.1.00.09/2013,
pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TER/
MG
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2021
TIPO: MENOR PREÇO
Comunicamos a todos os interessados que a sessão de lances agendada
para o dia 14/10/2021, conforme publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, página 40, e Diário Oficial da União, página 183 – Seção 3,
ambos do dia 29/09/2021, fica ALTERADA para o dia 21/10/2021 às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Motivo: retificação do instrumento convocatório. Mais informações: [email protected].
BH/MG 04/10/2021.
Jafer Alves Jabour,Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-880/18-03
firmado em 01/10/2021 entre CLARO e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste contratual.
1 cm -05 1540334 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
023/2021, Processo de Compra 5141001 085/2021, para contratação
de serviços de atualização e suporte técnico dos softwares Mainview
for CICS e Mainview for DB2. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão: 20
de outubro de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 9293603/2021. SEI: 2010.01.0031587/2020-63. Contratado: Pro Ambiental Tecnologia Ltda. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte, seleção, tratamento e destinação de resíduos de lixo hospitalar e IML originários das unidades do IPSEMG
Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, Centro de Especialidades Médicas-CEM e Gerência Odontológica-GEODONT. – P.E. nº
2012015.037/2021. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 1.079.264,16. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 59 0 50 1
– 2011 10 302 011 4085 1 339039 59 0 50 1 - 2011 10 302 011 4083 1
339039 59 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Wagner
Nogueira. – Contratado.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9144908/2017. SEI:
2010.01.0041452/2020-70. Contrato: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 07/10/21 a 06/10/22. Valor: R$ 32.604,00.
Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 1 339040 03 0 50 1 e 2011 10 302 011
4087 1 339040 03 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.II, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Ladimir Lourenço
dos S. Freitas e Roberto Tostes Reis. – Contratado.
Extrato: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 91612665/2017. SEI:
2010.01.0041449/2020-54. Contrato: Speedlabor Diagnósticos LtdaEPP. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 05/10/21 a 04/10/22.
Valor: R$ 333.235,32. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 13
0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º c/c Art. 65, inc.I , “b” e § 1º
todos da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e
Maurilio Cesar Figueiredo. – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9262655/2020. SEI:
2010.01.0064086/2020-52. Contrato: Supri Artigos Médicos-Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 06/10/21 a 05/10/22. Valor:
R$ 52.138,50. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, Inc.I, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P.
S. Fonseca. – Diretor e Marcos Ramin. – Contratado
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 29/201X
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o
dia 15/10/2021 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO COM
EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO
EM CLÍNICA MÉDICA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE
12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA UTI CARDIOVASCULAR/DIRETORIA DE SAÚDE, NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 30/09/2021, página 78 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento do(a) CLÍNICA
MÉDICA JOÃO PAULO II LTDA, CNPJ:08.681.233/0001-09, do
município de Pouso Alegre/MG, para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 192.000,00(cento e
noventa e dois mil reais). A despesa do contrato acima mencionado
ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) UROCLIN,
CNPJ: 15.184.706/0001-28, do município de Ponte Nova/MG, para
prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à
saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado
de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). A despesa do
contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) SANTA
CRUZ ANALISES CLÍNICOS LTDA, CNPJ:07.970.235/0001-55, do
município de São João Del Rei/MG, para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá
por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a), ALVES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ:41.362.589/0001-55,
do município de Oliveira/MG, para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá
por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) MESSORA
& VILELA LTDA, CNPJ: 21.448.444/0001-64, do município de Boa
Esperança/MG, para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,
no valor global estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro
mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) FISIOCENTER - CENTRO DE REABILITAÇÃO, RPG E HIDROTERAPIA
LTDA, CNPJ:07.315.685/0001-04, do município de ITAJUBÁ/MG,
para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480133.