TJMG 20/12/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ATO Nº 175 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de
05/07/1952 e Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois) anos, a
contar da data de publicação, ao seguinte servidor: Masp 1094053 – 4,
JEFFERSON FIGUEIREDO LOPES, Analista Universitário da Saúde
(Admissão 03).
19 1727349 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 02/12/2022, dispensa
ANDERSON WILIANS BERTHOLI, MASP 14331326, da chefia do
Departamento de Geociências.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 02/12/2022, Art. 63
do regimento interno da Unimontes e Memorando.UNIMONTES/CCH.
nº 162/2022, atribui a LUIS RICARDO FERNANDES DA COSTA,
MASP 14701445 a chefia do Departamento de Geociências.
19 1727311 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9368836 que celebram entre si o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa SX Tecnologia
e Serviços Corporativos Eireli. Objeto: Serviço de agenciamento de
viagens, com reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais
e internacionais, reservas de hospedagens nacionais e internacionais,
locação de veículos e outros serviços correlatos através do uso de
sistema informatizado de gestão de viagens, a ser disponibilizado pela
agência de viagens via internet e por telefone à Secretaria-Geral. Valor
Global: R$684.960,00. Prazo: O contrato tem vigência por 12 meses a
contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotações orçamentárias n.ºs 1631.04.122.705.2500.0001.33.9
0.50.10.1.0">39-50.10.1.0; 1631.04.122.705.2500.0001.33.90.33-04.10.1.0; 1631
.04.122.705.2500.0001.33.90.33-05.10.1.0; 1631.04.131.118.2058">1631.04.131.118.2058.00
01.33.90.39.50.10.1.0; 1631.04.131.118.2058">1631.04.131.118.2058.0001.33.90.33.04">0001.33.90.33.04.10.1.
0; 1631.04.131.118.2058">1631.04.131.118.2058.0001.33.90.33.05">0001.33.90.33.05.10.1.0; 1631.04.131.118.2
059.0001.33.90.39.50.10.1.0; 1631.04.131.118.2059.0001.33.90.33.0
4.10.1.0; 1631.04.131.118.2059.0001.33.90.33.05">0001.33.90.33.05.10.1.0; 1631.04.13
1.118.2060.0001.33.90.39.50.10.1.0; 1631.04.131.118.2060.0001.33.
90.33.04.10.1.0; 1631.04.131.118.2060.0001.33.90.33.05">0001.33.90.33.05.10.1.0. Belo
Horizonte, 19/12/2022.
5 cm -19 1726898 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001187/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de São Sebastião da Bela Vista. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 54 dias passando seu vencimento para
12/02/2023. Assinatura: 19/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001253/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Paraisópolis Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 54 dias passando seu vencimento para 12/02/2023.
Assinatura: 19/12/2022.
3 cm -19 1727376 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
ADITIVO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 17/12/2022, página 40, coluna 3,
do Extrato do Termo Aditivo de Convênio nº 1491001668/2019, onde
se lê: “Município de Capelinha”, leia-se: “Município de Itaguara”.
1 cm -19 1727024 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo aditivo ao contrato Nº 9292862, a ser celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Governo, e a empresa Localiza Veículos Especiais S.A.OBJETO: 1.
O Reajuste no percentualde 12,1315 %, correspondendo ao montante
deR$ 75.261,34 (setenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e
trinta e quatro centavos);2. A alteração do Gestor da CONTRATANTE
por Eudo Gilberto Fernandes FerreiraCPF: 954.***.***-68, Diretor de
Gestão e Logística;3. A alteração da denominação social da Companhia
para LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A e do seu nome fantasia
para LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS;4.A alteração docontrato
original para incluir a Cláusula Décima Nona-DA PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS: Dotações orçamentárias:491.04.122.705.2500">1491.04.122.705.2500.
0001.3390.39.17.0.10.1;1491.04.122.024.2006.0001.3390.39.17.0.10.
1. Data de assinatura: 19/12/2022
4 cm -19 1726993 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491001279/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
Comunidade Terapêutica Fazenda de Recuperação Bem Viver. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 394 dias passando seu
vencimento para 15/01/2024. Assinatura: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491001280/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porteirinha. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 394 dias passando seu
vencimento para 15/01/2024. Assinatura: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001123/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Paineiras. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 425 dias passando seu vencimento para 15/02/2024.
Assinatura: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001257/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Reduto. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 394 dias passando seu vencimento para 15/01/2024.
Assinatura: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001258/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Conceição do Pará. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 394 dias passando seu vencimento para
15/01/2024. Assinatura: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001281/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Pedrinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 394 dias passando seu vencimento para 15/01/2024.
Assinatura: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001282/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de São Francisco do Glória. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 394 dias passando seu vencimento para
15/01/2024. Assinatura: 16/12/2022.
11 cm -19 1726902 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002752/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROCHEDO DE MINAS . Objeto: Aquisição 01(um) Veículo tipo
van 15 lugares s/ adaptação; veículo 0 (zero) km; capacidade mínima
para 15 lugares; combustível: diesel; potência mínima de 115cv; ar
condicionado; direção hidráulica; mínimo 05 marchas; freio a disco nas
4 rodas; travas elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm.Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito.
Valor do Repasse: R$ 273.533,33. Valor da Contrapartida: R$ 2.800,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002750/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
NOVA PONTE . Objeto: Recapeamento asfáltico em Concreto
Betuminoso Usinado a Quente, CBUQ de 6.055,40m², recomposição
de 814,00m de sarjeta, execução de 814,00m de sinalização horizontal
em linhas de resina acrílica e 13 rampas de acessibilidade na Avenida
Presidente Vargas - Bairro São João. Valor do Repasse: R$ 400.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 47.558,08. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 16/12/2022.
Vigência: 730 dias.
5 cm -19 1726891 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9369457. Partes: EMG, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo e a empresa Soluti - Soluções
em Negócios Inteligentes S/A. Objeto: contratação de empresa
para fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de
certificação digital para pessoa física e/ou jurídica, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Global: R$ 1.796,00. Vigência: 12 meses a partir da publicação
do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação orçamentária: 1
491.04.122.705.2500.0001.3390.40.02.0.10.1. Data de assinatura:
19/12/2022. Assina pela Contratante: Juliano Fisicaro Borges. Assina
pela Contratada: Pauliane de Sousa Queiroz.
3 cm -19 1727160 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
ADITIVO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 16/12/2022, página 39, coluna 3,
do Extrato do Termo Aditivo de Convênio nº 1491001710/2021, onde
se lê: “Município de Capelinha”, leia-se: “Município de Brazópolis”.
1 cm -19 1726901 - 1
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Resumo do Termos de Doação celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominadoDOADOR, e o Município, doravante denominado DONATÁRIO, conforme o
Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter definitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1)
Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido
Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois
centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil).
Quadro – Relação de Municípios Donatários
Signatário do Munícipio
Vittorio Medioli
Data de Assinatura
12/12/2022
Processo SEI Nº
1070.01.0004102/2021-16
6 cm -19 1727012 - 1
Advocacia-Geral do Estado
5 cm -19 1726944 - 1
ERRATA DO TERMO DE REFERÊNCIA DO
PREGÃO ELETRÕNICO DO PROCESSO 1251666
000061/2022 BPM MAMB/CPMAMB.
Objeto do certame: Contratação de empresa especializada para prestar
serviço contínuo (mão de obra) de conservação, higienização e limpeza
predial a ser executado nas dependências do CPMAmb e BPMMAmb,
mudança do item 0.6, da clausula de informações complementares do
objeto. As demais especificações e determinações continuam vigentes e
procedentes conforme o constante do edital e termo de referência.
2 cm -19 1726958 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de
restauração do telhado da 7ª’ Cia Rv, aquisição de armários, aquisição
de claviculáriose demais itens, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no termo de referência, conforme Edital-PE
22/2022. Unidade 1251655, Processo 99/2022. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, até as 09h59min de 30/12/22. Informações no
tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
e https://www.policiamilitar.mg.
3 cm -17 1726870 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022
PMMG – 18ª RPM – Homologação de Pregão 005/2022, Processo
1259973 064/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento diário de alimentação para militares reclusos nas
Unidades Prisionais da 18ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais,
sendo no 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e no 29º
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (nas cidades de Passos/MG
e Poços de caldas/MG), conforme Anexo 01 – Termo de Referência.
Lote 01: REVOGADO, Lote 02: REVOGADO.
2 cm -19 1727256 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 10ª RPM x CASA DAS PEÇAS SERVIÇOS AUTOMOTORES
EIRELI. Contrato 9317397/2021. Prorrogação de vigência: 12 meses a
partir de 22/12/2022 .
1 cm -19 1726977 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9363772/2022 de Serviço
e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do (a) PMMG e o (s) fornecedor (es) 19.561.435/0001-33
– AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME, Processo de Compras nº 1250021 0039/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: é a Pintura do retrato do Comandante-Geral da Polícia Militar
de Minas Gerais (Coronel RodrigoSousa Rodrigues), na qual irá compor
a galeria dos Comandantes-Gerais. Alteração da data da entrega da
pinturaesubstituição da imagem (fotografia modelo) que consta no item
1.1 do anexo do contrato. Assinatura: 16/12/2022. Signatários - pela
Contratada Rodrigo Antônio dos Santos Baltazar, pela Contratante Ten.
Cel. Adriana Alfenas de Paiva Faria.
3 cm -18 1726872 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
00084/2022. Processo SEI 1250.01.0011635/2022-79. aquisição de
equipamentos para academia e treinamento de defesa pessoal para 66°
BPM em Betim-MG, no exercício financeiro de 2022. Propostas: Envio
no Portal de Compras até as 08h59min do dia 30 de dezembro de 2022.
www.compras.mg.gov.br
2 cm -19 1727074 - 1
EXTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 10ª RPM -Pregão eletrônico 04/2022. Processo de Compra
1251442/48-2022. Aquisição de DRONE, para suprir a necessidade
do 15° BPM (Patos de Minas) na prestação de serviços operacionais
na área de Inteligência, monitoramento territorial; em eventos e
manifestações, com fornecimento imediato, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no edital. A sessão de pregão
terá início em 30/12/2022 às 08:15 min.
2 cm -19 1727028 - 1
Gabinete Militar do Governador
Donatário
Betim
DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DE CONTRATO
PMMG-5ª RPM X TRIDEL CONSTRUTORA LTDA. Contrato nº
9318225 - Lote 01. Considerando o conteúdo da Nota de Auditoria
Setorial da PMMG na qual foram apontados”vícios de imprecisão no
projeto básico de uma licitação podem ensejar não apenas violação
aos princípios da isonomia e da obtenção da melhor proposta, mas
também distorções no Planejamento físico e financeiro inicialmente
previsto e, a considerar as falhas técnicas identificadas nos projetos e
demais peças elaboradas pela Unidade contratante, cujos custos para
correção ultrapassam o limite de 25% para realização de aditivos, deve
a Administração anular o lote 01 do contrato 9318225 e realizar nova
licitação para contratação do emanescente de obra. Outro fato que
enseja a nulidade do lote 01 refere-se à exigência de patrimônio líquido
acima do valor que deveria constar em edital, ocasionando inconteste
prejuízo à livre competição, com restrição indevida de eventuais
licitantes interessados”; Considerando que opresente instrumento
está amparado na constatação de violação aos princípios insculpidos
no art. 3º da Lei n.º 8.666/93. Acontratante, vem, por determinação da
Auditoria Setorial da PMMG, anularparcialmenteo Contrato nº01/2021
com anulação do Lote 01 - Construção Auditório, sendo no Portal de
Compras número 9318225/21.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9369537
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0114344/2022-56
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 12/2022
– Lote 1. Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a
empresaAHL Construções LTDA. Objeto: Serviços técnicos, sob
demanda, constando de elaboração de projetos executivos de rede de
comunicação (cabeamento estruturado e energia elétrica) e de execução
de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e energia
elétrica) para atender a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação de seu extrato no
DOE-MG. Valor Global: R$ R$ 33.476,82. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte,
19/12/2022.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico nº313/2022. Processo
SEI nº 1250.01.0003714/2022-61 . Objeto: serviços técnicos
especializados para a calibração, qualificação de instalação (QI),
qualificação de operação (QO) e qualificação de desempenho (QD) de
60 Câmaras de Conservação e Freezers de diversas marcasutilizadas em
vários setores do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM),
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes
no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. A íntegra do termo
de conclusão disponível no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -19 1727193 - 1
3 cm -19 1727131 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de
restauração do telhado da 7ª’ Cia Rv, aquisição de armários, aquisição
de claviculáriose demais itens, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no termo de referência, conforme Edital-PE
22/2022. Unidade 1251655, Processo 99/2022. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, até as 09h59min de 30/12/22. Informações no
tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
e https://www.policiamilitar.mg.
3 cm -19 1726879 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 298/2022, Compras 9369559/2022,
Processo de Compras 03/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE PISTOLAS
DE EMISSÃO DE IMPULSOS ELÉTRICOS. Valor total R$
2.655.290,66. Vigência até 31/07/2023.
2 cm -19 1727410 - 1
AVISO PREGÕES ELETRÔNICOS
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 16/2.022 - Processo de Compras
Nº 1253826 00045/2022. Objeto: aquisição de serviços de manutenção
preventiva em aparelhos de ar condicionado da 8ª RPM, na modalidade
de Pregão Eletrônico, conforme condições e especificações descritas no
Termo de Referência, anexo I deste Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG, entre 08h00min de 20/12/2.022 até às 08h59min de
30/12/2.022. A abertura das propostas ocorrerá a partir das 09h00min
de 30/12/2.022. A sessão de lances ocorrerá imediatamente após a
abertura das propostas, no site de compras. A íntegra do Edital estará
disponível a partir do dia 20/12/2.022 no site: www.compras.mg.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 17/2.022 - Processo de
Compras Nº 1253826 00054/2022. Objeto: aquisição de diversos itens
de materiais permanentes, para atender ao 3º Pel/15ª Cia PM Ind.,
por ocasião da inauguração da sede própria do Pelotão, via recursos
de Emenda Parlamentar conforme Memorando Nº 40.180.2/2022 EMPM, na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme condições
e especificações descritas no Termo de Referência, anexo I deste
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h00min
de 20/12/2.022 até às 08h59min de 30/12/2.022. A abertura das
propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 30/12/2.022. A sessão
de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas, no
site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia
20/12/2.022 no site: www.compras.mg.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 18/2.022 - Processo de
Compras Nº 1253826 00055/2022. Objeto: aquisição de equipamentos
para academia e treinamento de defesa pessoal do 6º Batalhão em
Governador Valadares, via recurso de Emenda Parlamentar conforme
Memorando Nº 40.215.2/2022 - EMPM, na modalidade de Pregão
Eletrônico, conforme condições e especificações descritas no anexo
I deste Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
08h00min de 20/12/2.022 até às 08h59min de 30/12/2.022. A abertura
das propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 30/12/2.022. A sessão
de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas, no
site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia
20/12/2.022 no site: www.compras.mg.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
9 cm -19 1727418 - 1
REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
Torna-se sem efeito a publicação da IOF MG do dia 14/12/2022,
referente ao Extrato de Contrato nº 9365669/2022, celebrado entre a
PMMG/COMAVE x EMPRESAHELICÓPTEROS DO BRASIL S/A.
Objeto: Objeto: contratação de empresapara fornecimento de peças,
componentes e acessórios para aplicação nos helicópteros operados
pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Gabinete
Militar do Governador (GMG), sob a forma de entrega MEDIANTE
DEMANDA,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 23/2022, identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição. O valor do presente Termo de Contrato é deR$2.417.944,80
(dois milhões e quatrocentos e dezessete mile novecentos e quarenta
e quatro reais e oitenta centavos). Nova publicação será realizada
posteriormente.
4 cm -19 1727122 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 16ª RPM x GERALDO MAGELA DE CASRO, CPF
NR.453.156.476-68. Comodato nº 05/2021; Objeto: Cede e transfere
para a comodatária à título gratuito, a posse de uma área de 16m² do
terreno localizado na cidade de Arinos-MG, registrado sob a matrícula
nº 4.453, livro 2-RG, do cartório de registro de imóveis da Comarca de
Arinos/MG. Coordenadas Geográficas Latitude 16º2’25”S; Longitude
46º6’59”O. Vigência: até 20/12/2047.
2 cm -19 1727013 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9340458/2022 de Serviço
e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do (a) PMMG e o (s) fornecedor (es) 08.804.604/0001-00 –
AVOHAI EVENTOS LTDA - ME, Processo de Compras nº 1261556
0062/2022, Pregão eletrônico. Objeto: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços
gráficos, sob a forma de entrega integral, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital. Alteração do prazo de entrega dos materiais gráficos do
Proerd. Assinatura: 26/05/2022. Signatários - pela Contratada José Eder
Leite, pela Contratante Ten. Cel. Adriana Alfenas de Paiva Faria.
3 cm -18 1726871 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG/CAA1 x MARIA CECILIA DOS SANTOS, CNPJ
02.623.259/0001-14. Pregão Eletrônico nº19/2021. Processo SEI
1250.01.0009319/2021-49. Objeto: 1º Termo aditivo ao Contrato
nº 9317375/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência
por mais 12 meses a partir de 21/12/2022, a inclusão de convênio
COPASA nº9317262 e o reajuste contratual de 5,90% pelo IPCA/IBGE
perfazendo o montante de 8.472,04 acumulado de 12/2021 a 11/2022
sendo o valor inicial do contrato no valor de 8.000,00, para garantir a
prestação de serviço de lavanderia para as unidades da 1ª RPM.
3 cm -19 1726981 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.369.268/2022, processo de
compra 184/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa EXTREME SECURITY COMERCIO DE
ELETROELETRÔNICO EIRELI,CNPJ: 19.780.461/0001-52. Objeto:
Aquisição de 02 Câmeras de Segurança. Valor do contrato R$2.101,66.
Vigência 12 meses a partir dessa publicação.
2 cm -19 1727034 - 1
EXTRATO APOSTILAMENTO
PMMG/CAA1x Centro Automotivo S.S, CNPJ 20.054.258/0001-88.
Pregão Eletrônico nº26/2021. Processo SEI 1250.01.0010500/2021-75.
Objeto: 3ºTermo de apostilamento ao Contrato nº 9317818/2021 de
manutenção preventiva, corretiva e revisão em Motocicletas, que tem
por objeto a inclusão de dotação orçamentária e convênio.
2 cm -19 1727164 - 1
EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 59/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia/
arquitetura com a finalidade de realizar a regularização do posto
de combustível na 19ª CIA IND da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG), localizado na Rodovia BR 262, KM 404, Bairro Jardim Serra
Verde – Pará de Minas/MG. A abertura da sessão de Pregão Eletrônico
será no dia 29/12/2022 às 09h00. Informações pelo tel. (37) 33010120. Edital disponível no site https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action, opção “Serviços, Transparência, Compras
e Licitações”.
3 cm -19 1727385 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG – CSA-TIC – Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação nº
01/2022-CSA-TIC INTERESSADO: Polícia Militar de Minas Gerais
– PMMG, CNPJ nº 16.695.025/0001-97 - OBJETO: Desenvolvimento
e implantação de um sistema de gestão integrado, que englobe o
gerenciamento de serviços e informações operacionais de polícia
ostensiva, fundamentado na Metodologia Lean e em Inteligência
Artificial, denominado Sistema Puxado de Policiamento (SPP), por
meio de pesquisa e desenvolvimento. BENEFICIÁRIA: Universidade
Federal de Minas Gerais/UFMG, CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04,
com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa –
FUNDEP, CNPJ 18.720.938/0001-41. Valor total de R$ 4.530.000,00
– ENQUADRAMENTO LEGAL: art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, no art. 24, caput, inciso XXXI, da Lei nº 8.666, de 1993, e no
art. 20 da Lei nº 10.973, de 2004. VIGÊNCIA: 24 meses, prorrogáveis,
observando-se os limites legais.
4 cm -19 1727417 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212200042150128.