TJMS 08/07/2016 -Pág. 330 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611
330
Processo 0001791-66.2006.8.12.0007 (007.06.001791-7) - Cumprimento de sentença
Reqte: Seval - Sociedade Educacional Vale do Aporé S/C Ltda
ADV: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB 5059/MS)
ADV: MURILLO PEREIRA CRUVINEL (OAB 15109/MS)
Analisando os autos, verifico que o único cálculo da dívida existente nos autos foi apresentado pela parte exequente em
novembro/2013. Assim, intime-se a mesma e para, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo atualizado, abatendo-se o valor
levantado à pág. 91 e, com a manifestação, venham conclusos para apreciação do pedido de pág. 97.
Processo 0800105-54.2016.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
Exeqte: Franciosi & Assmann Ltda - Exectdo: Marcos Botassini - Marcelo Botassini - Dino Aparecido Botassini - Ivone Eunice
de Oliveira Botassini - Marcela Botassini
ADV: PAULO ROBERTO DE PAULA (OAB 7297B/MS)
Fica o autor intimado da juntada dos documentos de f. 49-53.
Processo 0800128-97.2016.8.12.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Cédula de Crédito Bancário
Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Douglas Ferreira dos Santos
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)
- Intimação para juntada de petição , pois esta ilegivel. - Intimação do r. despacho: Ciente da interposição do recurso e, em
juízo de retratação, mantenho o despacho por suas razões e fundamentos. Intime-se. Não havendo notícia de deferimento de
efeito suspensivo, cumpra-se a decisão proferida às págs. 49/50.
Processo 0800242-70.2015.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Energia Elétrica
Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
ADV: LAERCIO VENDRUSCOLO (OAB 6550/MS)
. Intime-se o devedor, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o
pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, sob pena de ser acrescido ao montante do débito o percentual de
dez por cento (10%) e honorários de advogado de dez por cento (10%), de acordo com o artigo 523 do Código de Processo
Civil.2.Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Processo 0800850-34.2016.8.12.0007 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Marcio Adriano Morais Viudes - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: MATHEUS RAMOS MOURA
Designado o dia 09 de novembro de 2016, às 09:00 hs, Clinica São Lucas, para realização da perícia médica, Na
oportunidade o interditando deverá comparecer portando todos os documentos pessoais, como também CTPS, exames médicos
complementares, laudos e atestados médicos que possuir.
Processo 0800955-79.2014.8.12.0007 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Fausto de Freitas Dias - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: JOSIANE CARNEIRO NUNES (OAB 14335A/MS)
Fica o autor intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação (f. 109).
Processo 0801079-62.2014.8.12.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha
Invtante: Osmar dos Santos Filho
ADV: SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO (OAB 12444/MS)
Nos termos do art. 485, § 1.º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor pessoalmente e seu advogado pelo Diário da
Justiça, para que no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
Processo 0801117-06.2016.8.12.0007 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos
Reqte: Vilmar Rodrigues Costa - Reqdo: Estado de São Paulo - USP - Universidade de São Paulo - INSTITUTO DE QUIMICA
DE SAO CARLOS(UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-USP)
ADV: ALTAIR LEONEL DA SILVA (OAB 4688/MS)
Manifeste o autor, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos .
Processo 0801124-03.2013.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Crédito Rural
Reqte: Manoel Pereira Silva
ADV: ELIAS RIBEIRO DE FREITAS (OAB 14862A/MS)
Quanto às custas a serem recolhidas, deverá o exequente comparecer em cartório a fim de solucionar o problema técnico
junto a ATI. Quanto ao pedido de se apensar o presente cumprimento de sentença ao inventário, deverá o exequente, querendo,
habilitar seu crédito junto ao inventário, conforme preconiza artigo 642 e seguintes do CPC. Atente-se, outrossim, que o Juízo,
a fim de resguardar eventuais direitos do exequente, determinou, de ofício, que se noticiasse a existência da presente ação
nos autos de inventário, conforme pág. 50. Intime-se. Intime-se a parte exequente, novamente, para indicar bens passíveis de
penhora ou requerer o que entender de direito.
Processo 0801276-46.2016.8.12.0007 - Procedimento Comum - Guarda
Reqte: N.C.S.S.
ADV: JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS
1. Processe-se em segredo de Justiça. (art. 189, inciso II do CPC).2. Provada a filiação, considerando a situação financeira
do réu alegada na inicial, arbitro alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente,
a ser pago até o dia 10 de cada mês, já desde a citação, diretamente ao(à) autor(a) ou através de depósito bancário, sob pena
de execução. 3. Inclua-se em pauta para realização de audiência de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
devendo ser citada a parte ré, pessoalmente, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Observe a serventia que o
mandado de citação deverá conter apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da
petição inicial. Observe-se ainda, que deverá advertir às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à
audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como que, na audiência, as partes
deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. Atente-se que da audiência de conciliação ou
de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da
audiência. 4.Ciência ao Ministério Público. Audiência de mediação para o dia 24/08/2016, às 17:00 horas.
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