TJMS 30/11/2016 -Pág. 269 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3704
269
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0519/2016
Processo 0004148-64.2016.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Udson Lucas de Morais
ADV: JULIANA MORAIS ARTHUR (OAB 11263/MS)
ADV: ORLANDO ARTHUR FILHO (OAB 5697/MS)
Intima-se o patrono do acusado da juntada das informações de fls. 178-180.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0520/2016
Processo 0500832-88.2013.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Alexandre Pinto Paiva Leite
ADV: LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA (OAB 14234/MS)
Intime-se o patrono do réu acerca do teor da sentença de fls. 144/153: “ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão
punitiva, para o fim de CONDENAR o réu ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes
descritos nos artigos 12 e 15, ambos da Lei n. 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal, a uma pena de 01 (um) ano
de detenção e 02 (dois) anos de reclusão, ambas cumpridas em regime inicial aberto, substituídas por duas penas restritivas de
direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de um
salário mínimo, à entidade pública ou privada com destinação social, bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor
unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato.”
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2016
Processo 0012275-64.2011.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da Prostituição
Autor: M.P.E. - Réu: I.O.S. e outros
ADV: JOAO MARQUES BUENO NETO (OAB 5913/MS)
Intime-se o patrono do réu Irailton Oliveira Santana, para que, no prazo legal de 10 dias, apresente resposta à acusação,
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2016
Processo 0007811-89.2014.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jonathan dos Santos Paes e outro
ADV: MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA (OAB 8548/MS)
Intima-se o patrono do acusado do despacho de f. 112: ‘Desentranhe-se a petição de f. 111, por ser estranha aos autos e se
ligar a fatos, em tese, compatíveis com a Vara de Execuções Penais. Ciência ao advogado. No mais, conforme determinações
anteriores. Cumpra-se’.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2016
Processo 0009339-32.2012.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Alexandre Neves Barbosa - Réu: Judson Giovani Yarzon
ADV: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 10283/MS)
Intima-se o patrono do acusado do despacho de f. 186: ‘Tendo em vista que Judson Giovani Yarzon, preenche os requisitos
necessários para a concessão do benefício descrito no artigo 89 da Lei 9.099/95, designo audiência para a data de 07/02/2017,
às 13:50 horas, ocasião em que o(a) acusado(a) poderá aceitar a proposta de suspensão condicional do processo formulada
pelo Ministério Público às f. 185. Intime-se o representante do Ministério Público, o(a) acusado(a) e sua defesa. Caso seja
necessário, requisite-se. Intime(m)-se. Cumpra-se’.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2016
Processo 0005744-93.2010.8.12.0008 (008.10.005744-3) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de
Violência Doméstica
Réu: Luis Akira Matsuo
ADV: ADÃO EVANDRO PEREIRA LEITE (OAB 17345/MS)
Intima-se o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco)
dias, conforme termo de assentada de fl. 110: “Aguarde-se o retorno da carta precatória de f. 89. Com a juntada devidamente
cumprida, abra-se vista dos autos às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as diligências
contidas no artigo 402, do CPP. Havendo requerimentos, conclusos. Nada sendo requerido, vista dos autos às partes para, em
igual prazo, apresentarem alegações finais”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.