TJMS 02/03/2017 -Pág. 474 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 2 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3751
474
Processo 0803798-81.2014.8.12.0018 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Exectdo: Banco do Brasil S/A
ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 12473A/MS)
ADV: DEISE QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 13675B/MS)
Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 602/625 no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0803947-43.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Prestação de Alimentos
Exectdo: I.R.L.
ADV: SILVIA LEIKO NOMIZO (OAB 13627A/MS)
Diante da inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, cabível a suspensão do andamento do presente
feito pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem
a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da
existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.Às providências.
Processo 0803967-68.2014.8.12.0018 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Vanderli Machado de Souza
ADV: NEVES APARECIDO DA SILVA (OAB 5973/MS)
ADV: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 9834/MS)
ADV: HILARIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 2492B/MS)
Vistos etc.Sobra a manifestação da Fazenda Pública Estadual de f. 101/102, diga o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem conclusos para deliberação.Às providências.
Processo 0804185-62.2015.8.12.0018 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Cintya Rogeria Rodrigues Taiar
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
14/02/2017/ 24098 - Paranaíba - 2ª Vara Cível em 14.02.2017 Favor encaminhar holerites de março de 2007 até novembro
de 2015 para que os cálculos possam ser aferidos.
Processo 0804195-72.2016.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Geraldo Ferreira da Silva - Reqdo: Heitor Jacinto Guimarães Filho e outro
ADV: ARNALDO BARRENHA FILHO (OAB 9260/MS)
ADV: CELSO DE MORAIS E CASTRO (OAB 3026B/MS)
Sobre a contestação apresentada, diga a parte autora, em quinze dias.
Processo 0804268-78.2015.8.12.0018 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária
Exeqte: .’Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Kebec Indústria e Comércio Ltda
ADV: MEIRE TEREZINHA PORTO (OAB 8033/MS)
Ante o exposto, hei por bem REJEITAR a exceção de pré-executividade ofertada às f. 1.489/1.490.Preclusa a presente
decisão, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.I. Cumpra-se.
Processo 0804276-21.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Autora: Ivandina Dias da Silva - Réu: Energisa de Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A
ADV: VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 20174/MS)
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
Sobre a contestação apresentada, diga a parte autora, em quinze dias.
Processo 0804329-36.2015.8.12.0018 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: João Nogueira Ferreira - Reqdo: Banco Santander
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 13245A/MT)
ADV: DAYANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 16372/MS)
Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente
feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Vara Criminal de Paranaíba
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2017
Processo 0000916-14.2016.8.12.0018 - Cautelar Inominada - Veículos
Reqte: Delegado de Policia Civil de Paranaiba
ADV: FLÁVIO HENRIQUE VICENTE (OAB 12154A/MS)
Fls. 65: “Conforme constou na decisão de fls. 45/46, o veículo cuja cautela fora deferida nestes autos (chassi
8AJZX62G6E5005163), estava com as placas de identificação adulteradas, sendo estas correspondentes a outro automóvel
(chassi 8AJZX628D5004904), de propriedade do terceiro de boa-fé Sr. Adriano Dourado de Assis. Tal fato levou à equivocada
emissão de CRLV provisório para o veículo de placas ONH-5920, quando na realidade a placa correspondente ao chassi
8AJZX62G6E5005163 é a OOE-5240. Fora determinado, então, o cancelamento do CRLV provisório anteriormente emitido
para o veículo acautelado pela Polícia Civil local e a emissão de novo documento, com as correções necessárias. Entretanto, o
proprietário do veículo cuja placa e renavam foram clonados manifestou-se às fls. 47/49, informando a existência de restrições
no cadastro do bem junto ao órgão de trânsito, referentes a este processo, requerendo a baixa na observação descrita à fl.
61.Após analisar os documentos acostados nos autos, não resta dúvida de que a inserção da observação relativa ao presente
feito no registro do veículo com chassi 8AJZX628D5004904, de propriedade de Adriano Dourado de Assis, decorreu da clonagem
da placa, devendo ser acolhido de plano o pedido de baixa dessa anotação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de fls. 47/49 e
determino a exclusão da observação “PROC.: 9161420168120018VARA CRIMINAL DE PARANAÍBA/MS” contida no registro do
veículo cujo CRLV consta à fl. 54.Oficie-se com urgência à autoridade de trânsito competente.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.