TJMS 08/03/2018 -Pág. 461 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3983
461
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL HENRY BATISTA DE ARRUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA APARECIDA MARCONDES DE ASSIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2018
Processo 0000257-43.2018.8.12.0015 - Carta Precatória Cível - Oitiva
Autor: Paulo Eduardo Martins Marrey - Reqda: Rosa Maria Marinho Correa de Barros e outros
ADV: IGOR BARBOZA CHAMMÉ (OAB 252269/SP)
ADV: RAFAEL MEDEIROS DUARTE (OAB 13038/MS)
ADV: LEONARDO SAAD COSTA (OAB 9717/MS)
Vistos.Para o ato deprecado, designo audiência para o dia 10.04.2018 às 13:15 horas. Intime(m)-se. Comunique-se ao juízo
deprecante.Cumpra-se. Intima- se as partes, que a intimação da testemunha procederá na forma do art, 455 § 1º, 2º e 3º do
NCPC.
Processo 0001004-66.2013.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Réu: Cídio Alves Cabral
ADV: GUSTAVO PELICIONI (OAB 8348/MS)
Despacho (fls. 148): “Vistos.Tendo em vista a promoção do Dr. Marcel Henry Batista de Arruda à comarca de Campo Grande/
MS, em 29 de novembro de 2017, a 1ª Vara Cível/Criminal encontra-se sem Juiz Titular, sendo que a Jurisdição está sendo
exercida pelo Magistrado em substituição legal.Assim, face a necessidade de adequação de pauta, redesigno audiência para
o dia 01.08.2018, às 14:15 horas.Por oportuno, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da certidão de f. 138,
a qual informa que a testemunha Sandra dos Santos Gimenes está em lugar incerto e não sabido, ficando advertidas que o
silêncio será interpretado como desinteresse e desistência de sua inquirição.Não fornecido o endereço e persistindo o interesse
da oitiva da testemunha supra, as partes deverão apresenta-la em Juízo, independentemente de intimação.Depreque-se a
intimação e o interrogatório do acusado à comarca de Anastácio/MS, devendo constar o endereço fornecido na procuração de
f. 125.Expeça-se o necessário.Cancelo a audiência anteriormente designada, mantendo as demais determinações de f. 126.
Intimem-se.Às providências.”
Processo 0001275-80.2010.8.12.0015 (015.10.001275-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Réu: Valdemir Bispo de Macedo - Daniel dos Santos
ADV: ABDALLA MAKSOUD NETO (OAB 8564/MS)
ADV: LUIZ RAPHAEL ARELLO (OAB 71768/SP)
ADV: LUIS FERNANDO DELLA BARBA (OAB 281205/SP)
Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público Estadual em face de Valdemir Bispo de Macedo e Daniel dos
Santos, ambos qualificados nos autos.O feito foi sentenciado às f. 554-561. A defesa interpôs apelação e, em sede recursal,
foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva dos acusados, consoante teor da decisão de f. 675-677, a qual transitou em
julgado em 02.02.2018 (f. 685).Em tal situação, procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, observadas as
formalidades legais, arquivem-se.
Processo 0001900-70.2017.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante
Réu: Iules Daniel Chaves e outro
ADV: MAURO MORAES DE SOUZA (OAB 5411/MS)
Intima-se a parte ré para no prazo de cinco dias apresentar alegações finais.
Processo 0800090-27.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Joana de Souza - Réu: Banco BMG S/A
ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: FLÁVIA ALMEIDA MORA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Sentença (fls. 154/158): “Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO, com
resolução do mérito, improcedentes os pedidos formulados pela parte autora nesta Ação Declaratória de Inexistência de Débito
c/c Repetição de Indébito e Danos Morais formulada em face do requerido, visto que houve o decurso do prazo prescricional
previsto no art. 27, do Código de Defesa do Consumidor.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza
e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos
termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas
devidas.P.R.I.”
Processo 0800124-41.2013.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exectdo: Banco do Brasil S/A - Sergio Massuda Junior
ADV: SERGIO MAIDANA DA SILVA (OAB 5421/MS)
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)
Intima-se a parte executada que foi expedido alvará às fls. 517, podendo ser impresso ou retirado em cartório no prazo de
cinco dias.
Processo 0800195-04.2017.8.12.0015 - Petição - Busca e Apreensão
Reqte: Banco Volkswagen S/A
ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS)
Ante o exposto, defiro o requerimento de f. 75, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, a fim de que o
bem descrito na inicial seja apreendido onde for localizado.Após o cumprimento do mandado, oficie-se ao juízo da ação principal
comunicando a apreensão do veículo, bem como para que intime o requerente para, no prazo de 48 horas, retire o veículo do
local onde foi depositado.Em seguida, venham os autos conclusos para extinção.Intimem-se.Às providências.
Processo 0800208-03.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Saturnina Rodrigues Leite - Réu: Banco BMG S/A
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ (OAB 17866/MS)
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
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