TJMS 24/04/2018 -Pág. 402 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4014
402
Recurso Inominado nº 0812939-37.2017.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Recorrente : Cleuza Luiza Manicardi Trentim
Advogada : Rossana Cristina da Silva Lopes Gonçalves (OAB: 150847/RJ)
Recorrido : Claro S/A
Advogado : Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento,
nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento a juíza Vânia de Paula Arantes (Relatora), o juiz Francisco Vieira de
Andrade Neto (1º Vogal) e a juíza Elisabeth Rosa Baisch (2ª Vogal).
Recurso Inominado nº 0813656-49.2017.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Recorrente : Condomínio Las Palmas
Advogado : Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS)
Recorrido : P.p.a. Campo Grande Comércio de Portões Automáticos e Equipamentos Eletronicos Ltda
Advogado : Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Advogado : Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conhecer do recurso inominado interposto,
nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento a juíza Vania de Paula Arantes (Relatora), o juiz Francisco Vieira de
Andrade Neto (1º Vogal) e a juíza Elisabeth Rosa Baisch (2ª Vogal).
Recurso Inominado nº 0815310-08.2016.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Recorrente : Anhanguera Educacional S.A
Advogado : Guilherme Brito (OAB: 9982/MS)
Advogado : Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS)
Recorrido : Ana Paula Martinez
Advogado : Domingos Celio Alves Cardoso (OAB: 6584A/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do
Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
parcial provimento, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento a juíza Vania de Paula Arantes (Relatora), o juiz
Francisco Vieira de Andrade Neto (1ª Vogal) e a juíza Elisabeth Rosa Baisch (2º Vogal).
Recurso Inominado nº 0815386-32.2016.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Recorrente : Clóvis Lima Borges
Advogado : Michelle Barcelos Alves Silveira (OAB: 10955/MS)
Advogada : Natália de Assis Passos Barbosa (OAB: 18694/MS)
Advogado : Luiz Magno Ribeiro Barbosa (OAB: 19132/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento,
nos termos do voto da relatora.
Recurso Inominado nº 0815709-03.2017.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Recorrente : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I
Advogado : Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP)
Advogado : Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP)
Recorrido : Alessandra Delgado Ribeiro
Advogado : Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725AM/S)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, vencido o 1º vogal, conhecer em parte do recurso e
negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Participaram do julgamento a juíza Vania de Paula
Arantes (Relatora), o juiz Djailson de Souza (1° Vogal) e a juíza Elisabeth Rosa Baisch (2ª Vogal).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.