TJMS 29/04/2019 -Pág. 269 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4249
269
Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS)
Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS)
Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS)
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rosana Suemi Fuzita Irikura
Intime-se o apelante (fls. 561-562) para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP. Após, ao MP e à
PGJ.
Agravo de Instrumento nº 1414387-98.2018.8.12.0000
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Agravante: Álvaro Boeira
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS)
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 357610/SP)
Agravante: Thiago Salazar Durigon
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS)
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 357610/SP)
Agravante: Irineu Giacometti
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS)
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 357610/SP)
Agravante: Maria Iracema Cestari Giacometti
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS)
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 357610/SP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956/MP)
Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul
Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS)
Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul
Intimação dos agravantes para pagamento de duas diligências necessárias ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça
(R$51,13/cada diligência). Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo
de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
Apelação Criminal nº 0000730-56.2015.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira
Apelante: J. H. da C. F.
DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Juliana Pellegrino Vieira
Pelo exposto, dou provimento ao recurso, a fim de reconhecer a ocorrência da prescrição retroativa e, nos termos do artigo
107, IV c/c artigo 109, VI e artigos 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Janssen
Henrique da Costa Fernandez.
Apelação Criminal nº 0001407-78.2018.8.12.0041
Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: George Zarour Cézar
Apelante: Henrique da Silva Rocha
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente Ramos (OAB: 15662/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: George Zarour Cézar
Apelado: Henrique da Silva Rocha
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente Ramos (OAB: 15662/MS)
Apelado: Ueliton Pereira da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente Ramos (OAB: 15662/MS)
Apelada: Kauane Souza Rodrigues
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente Ramos (OAB: 15662/MS)
Apelado: Paulo Sérgio Ribas Dias
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente Ramos (OAB: 15662/MS)
Para que não haja cerceamento de defesa, baixem-se os autos à Comarca de origem, a fim de que o Ministério Público
Estadual (fls. 321-345) e o apelado Henrique da Silva Rocha (fls. 308-320), este através da Defensoria Pública Estadual, seja
intimado para apresentar as contrarrazões aos recursos apresentados. Com as contrarrazões, vista à PGJ.
Apelação Criminal nº 0003934-26.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Emerson Bigas Pereira
Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva Façanha
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.