TJMS 13/08/2020 -Pág. 278 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4555
278
Recorrido: Luiz Eduardo dos Santos
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Advogado: Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Ante o exposto, em razão de os recursos representativos da controvérsia RE 870.947 Tema 810 e REsp 1492221/PR (Tema
905) terem sido julgados e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos paradigmas dos Tribunais
Superiores, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Especial nº 0835776-25.2017.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Patricia Aparecida Ramai Marques
Advogada: Ana Eloiza Cardozo (OAB: 15478/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Patricia Aparecida Ramai Marques.
Recurso Extraordinário nº 0835827-70.2016.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP)
Procurador: Wisley Rodrigues dos Santos (OAB: 12334/MS)
Recorrido: Elisangela Vieira de Lima
Advogado: Wellinton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso paradigma RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 870.947 (Tema 810) ter sido
julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 1.040, I, da Lei Adjetiva Civil.
Recurso Especial nº 0835925-26.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Alexsander de Almeida
Advogado: Leonardo Todsquini Silva (OAB: 16381/MS)
Recurso Especial nº 0835925-26.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Alexsander de Almeida
Advogado: Leonardo Todsquini Silva (OAB: 16381/MS)
Tendo em vista a decisão de f. 42/43, intime-se o recorrente para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento
do presente recurso.
Recurso Extraordinário nº 0835925-26.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Alexsander de Almeida
Advogado: Leonardo Todsquini Silva (OAB: 16381/MS)
Recurso Extraordinário nº 0835925-26.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Alexsander de Almeida
Advogado: Leonardo Todsquini Silva (OAB: 16381/MS)
intime-se o recorrente para manifestar se ainda tem interesse na tramitação do presente recurso.
Recurso Especial nº 0836488-15.2017.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Recorrido: Alander Delgado Ferreira
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Célia Maria da Conceição Farias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.