TJMS 03/09/2020 -Pág. 275 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4569
275
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Impetrante: Giuliana Queiroz da Silva
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Impetrante: Giuseppe Campagna Bertazzoni
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (agepen)
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Litisconsorte: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen
intimem-se os impetrantes para que se manifestem sobre eventual perda superveniente, total ou parcial, do objeto desta
ação.
Em seguida, dê-se novas vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.P.I.C-se.
Agravo de Instrumento nº 1408209-65.2020.8.12.0000
Comarca de Caarapó - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante: L. P. de S. (Representado(a) por sua Mãe) A. P. da C.
Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS)
Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS)
Agravado: U. de D. - C. de T. M.
Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS)
Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS)
Vistos. A agravante requereu os benefícios da justiça gratuita em primeira instância, que não foi apreciado pelo Juízo a
quo, nem mesmo renovado por ocasião da interposição do recurso. A omissão do juiz não implica em deferimento tácito. Sendo
assim, como a agravante não é beneficiária da justiça gratuita, seu recurso está desprovido do preparo, e eventual concessão
da gratuidade posterior não possui efeito retroativo, determino sua intimação para que, no prazo de cinco dias, proceda ao
recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do NCPC, sob pena deserção. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1409247-15.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante: Mauriceia Bissoli
Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS)
Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Agravado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial
Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Vistos. Inclua-se em pauta para julgamento. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1409661-13.2020.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante: G. B. da S.
Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS)
Agravada: M. da S. T.
Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto somente no efeito devolutivo. Determino a intimação da parte
agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. Assim,
encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
Agravo de Instrumento nº 1410096-84.2020.8.12.0000
Comarca de Caarapó - 2ª Vara
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante: Nátaly Duarte Calado
Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS)
Agravante: Maryane Duarte Calado
Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS)
Agravado: Laudelino Fellete Filho
Advogado: Raimundo Paulino da Rocha (OAB: 7032/MS)
Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto somente no efeito devolutivo. Determino a intimação da parte
agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. Após, à
Procuradoria-Geral de Justiça.
Agravo de Instrumento nº 1410192-02.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante: Luiz Carlos de Arruda Braga
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