TJMS 19/01/2021 -Pág. 164 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 19 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4649
164
Advogado: Matheus de Mello Adães (OAB: 433566/SP)
Advogado: Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB: 278167/SP)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso.
Recurso Especial nº 0800339-29.2018.8.12.0019/50001
Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Rodrigo Nunes Riquelme
Repre. Legal: Elida Nunes
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: Município de Ponta Porã
Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Ordinário nº 1415570-36.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Alessandro dos Santos Barbosa
Advogado: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Sérgio Fernando R. Harfouche (OAB: 4795/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 2000357-38.2020.8.12.0000/50002
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: José Crochato Filho
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 2000357-38.2020.8.12.0000/50003
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: José Crochato Filho
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800339-29.2018.8.12.0019/50001
Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Rodrigo Nunes Riquelme
Repre. Legal: Elida Nunes
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: Município de Ponta Porã
Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Ordinário nº 1415570-36.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Alessandro dos Santos Barbosa
Advogado: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Sérgio Fernando R. Harfouche (OAB: 4795/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 2000357-38.2020.8.12.0000/50002
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: José Crochato Filho
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.