TJMS 01/06/2021 -Pág. 313 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4737
313
Recurso Especial nº 0043338-94.2012.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda
Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS)
Advogado: Rodrigo Sempio Faria (OAB: 8078/MT)
Recorrido: Maria Ione Vitório Barriguella
Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS)
Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS)
Recorrido: Angelo Vitorio Berghella
Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS)
Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS)
Recorrido: Daniela Vitório Barriguella
Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS)
Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS)
Recorrido: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior
Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS)
Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda
Às providências.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0044334-29.2011.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Mineração Corumbaense Reunida S/A - MCR
Advogado: Newley Alexandre S. Amarilla (OAB: 2921/MS)
Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS)
Interessado: Urucum Mineração S/A
Diante do exposto, traslade-se cópia da decisão de f. 21/23 para o Recurso Extraordinário n. 0044334-29.2011.8.12.0001/50001,
que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade. Após, arquive-se o presente Agravo com as baixas
necessárias. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50001
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS)
Recorrido: Susie Carneiro
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Considerando a multiplicidade de recursos com idêntica tese aqui discutida e tendo em vista que foi selecionado - pela Corte
Suprema - Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral RE
632.212/SP (Tema 285)
Agravo em Recurso Especial nº 0373981-98.2008.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Mario José de Souza
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Pan S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0800015-25.2020.8.12.0001/50001
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Valdecy Nogueira da Silva
Advogada: Silvia de Lima Moura (OAB: 10688B/MS)
Advogada: Recielly Bruna Aquino Ribeiro (OAB: 180623/MG)
Recorrido: Banco Bmg S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS)
Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Valdecy Nogueira da Silva. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0800018-37.2017.8.12.0016/50004
Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Newco Programadora e Produtora de Comunicação LTDA - Bandsports
Advogada: Maria Mercedes Filártiga Cunha (OAB: 7830/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.