TJMS 30/07/2021 -Pág. 157 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4778
157
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Agravado: Adilson Rodrigues
Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS)
Diante do exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No mais, estando presentes
os requisitos de admissibilidade e tendo em vista as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no
efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: I- Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo
desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). II- Intime-se a parte
Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que
entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Por fim, nova conclusão. Intime-se e
cumpra-se.
Agravo de Instrumento nº 1413607-90.2020.8.12.0000
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: Município de Novo Horizonte do Sul
Advogado: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS)
Agravada: Rita Maria Wenzel Gonzatto
DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Ex positis, com fulcro no inciso III do art. 932, do CPC, não conheço do presente recurso por inadmissível.
Agravo de Instrumento nº 1413808-82.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: Discovery Serviços Ltda.
Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravado: Brasil Multisetorial Participações S.A.
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Advogado: Rafael Antônio da Silva (OAB: 244223/SP)
Agravado: Ute Biomassa Coelho Neto Maranhão S.a
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Advogado: Rafael Antônio da Silva (OAB: 244223/SP)
Agravado: Brasil Energia Limpa Participações S/A
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Advogado: Rafael Antônio da Silva (OAB: 244223/SP)
Agravado: Nova Energia Participacoes Ltda
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Agravado: Erba Participacoes Ltda
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Agravado: Bio 5 Participacoes Ltda
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Advogado: Rafael Antônio da Silva (OAB: 244223/SP)
Agravado: Vapor Energia Limpa e Participaçoes Ltda
Advogado: Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP)
Advogado: Rafael Antônio da Silva (OAB: 244223/SP)
Agravado: Mirzan Fundo de Investimento Em Participações
Advogado: Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP)
Agravado: Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Diamond - Mountain Corporativo Iv,
Advogado: Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP)
Agravado: Fundação Carlos Chagas
Advogado: Juliana dos Reis Habr (OAB: 195359/SP)
Agravado: Planner Corretora de Valores S/A
Agravado: Diamond Mountain Investimentos e Gestão de Recursos Ltda
Agravado: Dmi Participações Ltda
Agravado: Dmi Investimentos e Gestão de Recursos Ltda
Agravado: Diamond Mountain Administração e Corretagem de Seguros Ltda.
Agravado: Diamond Mountain Consultoria Financeira Ltda
Agravado: Financial Business Solutions Consultoria Financeira Ltda.
Agravado: Diamond Mountain Consultoria Empresarial Ltda
Agravado: Courtage Brasil Administração e Corretagem de Seguros Ltda.
Agravado: Gold Anchorage Consultoria Empresarial Ltda.
Agravado: Everest 5 Participações S.a.
Promova-se a intimação nos endereços indicados pelo agravante às f. 1.509-1.510 P.I.C.
Mandado de Segurança Cível nº 1416582-85.2020.8.12.0000
Comarca de Tribunal de Justiça
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Impetrante: Aldivina Reis Fernandes
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Impetrado: Secretário(a) Adjunto de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.