TJMS 23/11/2021 -Pág. 234 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849
Agravada : Luciene Francisco Borgatto
DPGE - 2ª Inst. : Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671/DP)
Interessado : Município de Paranaíba
Proc. Município : Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS)
Relator :Vice-Presidente
Juiz Prolator : Naria Cassiana Silva Barros
25 - Nº: 0806425-49.2019.8.12.0029/50004">0806425-49.2019.8.12.0029/50004 - Agravo Interno Cível
Origem : Naviraí / 2ª Vara Cível
Ação Originária : 0806425-49.2019.8.12.0029 / Procedimento Comum Cível
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Agravada : Adriana Gomes dos Santos
DPGE - 2ª Inst. : Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst. : Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado : Município de Naviraí
Proc. Município : Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS)
Proc. Município : Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Proc. do Estado : Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS)
Relator :Vice-Presidente
Juiz Prolator : Eduardo Lacerda Trevisan
26 - Nº: 0806695-26.2020.8.12.0001/50002">0806695-26.2020.8.12.0001/50002 - Agravo Interno Cível
Origem : Campo Grande / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0806695-26.2020.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Agravado : Antonio Pedro Gonçalves
RepreLeg : Luciene Vieira Neto
DPGE - 2ª Inst. : Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP)
Relator :Vice-Presidente
Juiz Prolator : Zidiel Infantino Coutinho
27 - Nº: 0814783-58.2017.8.12.0001/50005">0814783-58.2017.8.12.0001/50005 - Agravo Interno Cível
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0814783-58.2017.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado : Genelsio Jose Zagui
DPGE - 2ª Inst. : Paulo Roberto Mattos
Interessado : Município de Campo Grande
Proc. Município : Nelson de Souza Borges Junior (OAB: 19861/MS)
Proc. Município : Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Relator :Vice-Presidente
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
28 - Nº: 0824082-25.2018.8.12.0001/50002">0824082-25.2018.8.12.0001/50002 - Agravo Interno Cível
Origem : Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0824082-25.2018.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
Agravante : E. de M. G. do S.
Proc. do Estado : Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Agravada : A. S. da T. (Representado(a) por sua Mãe) P. C. S. S. da T.
Advogado : Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS)
Agravado : M. de C. G.
Proc. Município : Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Interessado : S. de A. T. da S. de E. de F. do E. de M. G. do S.
Proc. do Estado : Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Relator :Vice-Presidente
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
29 - Nº: 0839676-45.2019.8.12.0001/50006">0839676-45.2019.8.12.0001/50006 - Agravo Interno Cível
Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0839676-45.2019.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Agravado : Ronan de Souza Amorin
DPGE - 2ª Inst. : Neyla Ferreira Mendes
Relator :Vice-Presidente
Juiz Prolator : Juiz Ricardo César Carvalheiro Galbiati
30 - Nº: 0841935-13.2019.8.12.0001/50002">0841935-13.2019.8.12.0001/50002 - Agravo Interno Cível
Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0841935-13.2019.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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