TJMS 18/02/2022 -Pág. 719 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897
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inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800216-04.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Dirsso Marques - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800217-86.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Dirsso Marques - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800230-85.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Adão Patrocinio Vieira - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
ADV: TOMAZELLI ADVOGADOS SS (OAB 1208/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800232-89.2021.8.12.0015 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento
Reqte: Américo Justino Fonseca - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS (OAB 7802/MS)
Feitas essas considerações, julgo extinto o feito, em razão do cumprimento da obrigação de fazer pleiteada, com fulcro no
art. 924, II, do CPC. Considerando que o cumprimento da obrigação ocorreu após o prazo concedido, condeno o executado
ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do exequente, que arbitro em 10% sobre o proveito econômico
obtido, que corresponde à diferença de valores apontada nos autos 0801523-95.2019.8.12.0015, oriunda da revisão (R$
48.470,36, deduzidos os valores das parcelas eventualmente recebidas pelo exequente, ainda que com o valor a menor). Sem
custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011. PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Processo 0800247-05.2014.8.12.0015 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José da Silva
ADV: LILIAN ERTZOGUE MARQUES (OAB 10256/MS)
ADV: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (OAB 10489/MS)
Considerando que o veículo de pág. 154 encontra-se alienado fiduficiariamente, intime-se o exequente para esclarecer se
pretende a penhora dos direitos que o executado possui sobre o referido bem, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos.
Processo 0800250-76.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Ariano Rodrigues Metello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800253-31.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Antônio de Arruda - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
ADV: TOMAZELLI ADVOGADOS SS (OAB 1208/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800264-60.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Ivo Pinheiro Correa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: TOMAZELLI ADVOGADOS SS (OAB 1208/MS)
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800265-45.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Loeci Augusto Nimbu Pires - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, juntar aos autos três extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário relativos ao mês do registro
das contratações descritas na inicial perante o INSS, ao mês anterior e ao posterior, a fim de demonstrar que não recebeu os
valores objeto do contrato. Formalizados ou com o transcurso in albis, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800277-59.2022.8.12.0015 (apensado ao Processo 0800377-53.2018.8.12.0015) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Vera Lúcia Pereira de Almeida Oliveira - Exectdo: Município de Bodoquena
ADV: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO (OAB 16263/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.