TJMS 27/06/2022 -Pág. 170 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978
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advogado Roberto Carlos Keppler, OAB/SP nº 68.931, para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de
não conhecimento do recurso de Apelação por deserção; c) recolhido o preparo, manifeste-se a Empreendimentos Imobiliários
Dahma - São Paulo I - SPE Ltda. sobre as preliminares aventadas em Contrarrazões de apelação; d) julgo prejudicado os
Embargos de Declaração opostos por Fábio Olegário Caminha e Luciana Junqueira Tavares Correia Caminha.
Apelação Cível nº 0822570-70.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 14ª Vara CívelRelator(a): Des. Paulo Alberto
de OliveiraApelante: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I Spe LtdaAdvogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:
68931/SP)Apelado: Fábio Olegário CaminhaAdvogado: Mônica Aparecida Alves de Souza (OAB: 7553O/AB)Apelada: Luciana
Junqueira Tavares Correira Caminha
publicação de cartório: intimação da empresa Empreendimentos ImobiliáriosDahma – São Paulo I – SPE Ltda., em nome do
advogado Roberto CarlosKeppler, OAB/SP nº 68.931, para recolhimento do preparo, no prazo de cinco(5) dias, sob pena de não
conhecimento do recurso de Apelação por deserção;
Apelação Cível nº 0826038-71.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. João Maria
LósApelante: Letícia Pereira MellaAdvogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP)Apelado: Anhanguera Educacional
Ltda.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)Soc. Advogados: Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/
PE)Desta forma, diante da inexistência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiente da apelante, indefiro o
pedido de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita. Com efeito, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, intime-se a
recorrente para realizar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção. P.I.
Apelação Cível nº 0829516-24.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CívelRelator(a): Des. Nélio
StábileApelante: Olga Belmiro da SilvaAdvogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT)Advogada: Denise Battistotti
Braga (OAB: 12659/MS)Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS)Apelado: Banco Itaú Consignado S/AAdvogado:
Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Vistos,
etc. Intime-se a Apelante Olga Belmiro da Silva para, em 10 dias, manifestar sobre o nome que consta no Recurso de
Apelação de f.240/254, adequando sua peça processual, haja vista constar parte não vinculada aos autos. Após, concluso para
admissibilidade recursal.
Remessa Necessária Cível nº 0838641-79.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do
IdosoRelator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de AlmeidaJuízo Recorr.: J. ( de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.Recorrido: M.
de C. G.Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Recorrido: S. M. de E. de C. G. - M.Proc. Município: Viviani Moro (OAB:
7198/MS)Recorrido: A. C. S. P.RepreLeg: Clarice Silva PintoDPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto de Souza Gomes (OAB: 7872/MS)
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)Cumpra-se a decisão de fls. 70/72. Intime-se.
Apelação Cível nº 0841995-49.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 7ª Vara CívelRelator(a): Des. Sérgio Fernandes
MartinsApelante: Wladimir Pinheiro da SilvaAdvogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)Advogado: Kleydson
Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Paulo Eduardo Prado
(OAB: 15026A/MS)Ante o exposto, intime-se o advogado Marcello José Andreetta Menna para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
(art. 219, caput, do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção.
Apelação Cível nº 0905042-02.2017.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des.
Nélio StábileApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS)Apelado: Silvano
Farias PrimoVistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.33/38 em
ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação Cível nº 0922607-47.2015.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des.
Nélio StábileApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS)Apelado: Thyago
Chaves da FonsecaVistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a
f.25/30 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Embargos de Declaração Cível nº 1400205-68.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Des. Nélio StábileEmbargante: Ademir Carlos PinessoAdvogado:
Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)Advogada: Bruna Karoline Bezerra (OAB: 391496/SP)Embargante: Gilson
Ferrucio PinessoAdvogado: Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)Advogada: Bruna Karoline Bezerra (OAB: 391496/
SP)Embargado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A.Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB:
259400/SP)Vistos, etc. Ante a juntada de documentos de f.13/17, intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestarse, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 1400728-80.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de
Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Desª Jaceguara Dantas da SilvaEmbargante: Maria Lúcia de Barros
MandettaAdvogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho
(OAB: 14983/MS)Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)Embargado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Marcos
Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)Embargado: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgou prejudicado o Embargos de
Declaração opostos por Maria Lúcia de Barros Mandetta, pela perda superveniente de seu objeto. Certifique-se o trânsito em
julgado em razão da preclusão lógica. Sem custas. P.I.C.-se. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande/MS, 23 de junho de
2022. Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
Agravo Interno Cível nº 1401166-09.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e
SucessõesRelator(a): Des. Alexandre RaslanAgravante: J. L. F. F.Advogado: Jose Luiz Figueira Filho (OAB: 11834/MS)
Agravado: D. M. F.Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS)Agravado: V. M. F.Advogada: Silvia de Lima
Moura Figueira (OAB: 10688B/MS)
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