TJMS 23/01/2023 -Pág. 91 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5101
16 - Nº: 0900031-81.2020.8.12.0002 - Apelação Cível
Origem : Dourados / 6ª Vara Cível
Ação Originária : 0900031-81.2020.8.12.0002 / Ação Civil Pública
Apelante : Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) e outros
Advogado : Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS)
Apelado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Ricardo Rotunno
Relator : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Juiz Prolator : José Domingues Filho
17 - Nº: 0817660-92.2022.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0817660-92.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Microsens Ltda
Advogado : Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Relator : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
18 - Nº: 0810720-14.2022.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0810720-14.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda
Advogado : Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP)
Advogado : Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP)
Advogada : Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP)
Interessado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Relator : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
19 - Nº: 0804158-06.2020.8.12.0018 - Apelação Cível
Origem : Paranaíba / 2ª Vara Cível
Ação Originária : 0804158-06.2020.8.12.0018 / Procedimento Comum Cível
Apelante : F. S. C.
Advogado : Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS)
Advogada : Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS)
Apelada : L. P. de S. (Representado(a) por sua Mãe) K. P. da S.
Advogado : Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS)
Advogado : Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS)
Advogado : Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS)
Relator : Des. Alexandre Bastos
Juiz Prolator : Plácido de Souza Neto
20 - Nº: 0811365-39.2022.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0811365-39.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Exatron Industria Eletrônica Ltda
Advogado : Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB: 230633/RJ)
Repre. Legal : Regis Sell Haubert
Interessado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Juliane Cristina Gomes
Interessado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Relator : Des. Alexandre Bastos
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
21 - Nº: 1415191-27.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / Vara Execução Fiscal Municipal
Ação Originária : 0821201-75.2018.8.12.0001 / Cumprimento de sentença
Agravante : Município de Campo Grande
Proc. Município : Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)
Agravado : Jiro Tsuge (Espólio)
Advogado : Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS)
RepreLeg : Miuka Tsuge
Agravado : Paulo Victor Diotti Victoriano
Advogado : Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS)
Relator : Juiz Lúcio R. da Silveira
Juiz Prolator : Juiz Wagner Mansur Saad
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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