TJPA 21/02/2019 -Pág. 809 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
809
ANDRADE CORREIA REQUERIDO:AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁADEPARA REQUERENTE:AMANDA GOMES RODRIGUES REQUERIDO:INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA IDEFLOR REQUERENTE:ELEN MESQUITA
DE MOURA REQUERENTE:BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA REQUERENTE:RODRIGO GARCIA
DE ALBUQUERQUE LIMA Representante(s): OAB 13570 - ALEX LOBATO POTIGUAR (ADVOGADO)
REQUERIDO:FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDO E PESQUISAS REQUERIDO:ESTADO
DO PARA Representante(s): OAB 3259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR
(PROCURADOR(A)) . DECISÃO
Considerando a Resolução de n.º 14, de 06 de setembro de 2017,
publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 11 de setembro de 2017, que redefine as competências
da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de
repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida
resolução, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do
referido diploma, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública
da Capital, por se tratar de matéria referente a Servidores Públicos Civis.
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 07 de dezembro de 2018. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza
de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
PROCESSO:
01316661120158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação:
Procedimento Comum em: 10/12/2018---REQUERENTE:RITA NAZARE CAVALCANTE DE SOUZA
Representante(s): OAB 8955 - JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:SEMOB SUPERINTENDENCIA EXEC DE MOB URBANA DE BELEM. DECISÃO
Considerando a Resolução de n.º 14, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE em 11 de setembro de 2017, que redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de repartição de competências
entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida resolução, declaro-me
incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do referido diploma,
determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, por se
tratar de matéria referente a Servidores Públicos Civis.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 06 de dezembro de 2018. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da
3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
PROCESSO:
03423455220168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação:
Procedimento Comum em: 10/12/2018---REQUERENTE:JOSE MARIZ FELIX Representante(s): OAB
15689 - IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 15014 - GERALDO BONIFACIO DA
NOBREGA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARA. DESPACHO
Considerando o telegrama juntado à fl. 54, encaminhem-se os
autos ao Juízo de Direito da Comarca de São Bento/PB, eis que declarado, pelo Superior Tribunal de
Justiça no Conflito de Competência n.º 158214/PA, competente para processar e julgar o feito.
Cumpra-se.
Belém, 07 de dezembro de 2018. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito
da 3ª Vara da Fazenda de Belém
RESENHA: 11/12/2018 A 11/12/2018 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
PROCESSO: 00024781520078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710077840
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação:
Procedimento Comum em: 11/12/2018---REU:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11603 - MARIA