TJPA 15/04/2019 -Pág. 163 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
163
Participação: AGRAVADO Nome: DEODORO COSTA CAVALCANTE Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: EDINOR
PIMENTEL CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E
SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: ELOY DOS SANTOS DA CONCEICAO
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A
Participação: AGRAVADO Nome: EDILSON DO ESPIRITO SANTO BASTOS Participação: ADVOGADO
Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome:
EUGENIO JOSE GENTIL GUEDES FILHO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO
GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: EDUARDO FERNANDEZ
VASQUES Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB:
00000A Participação: AGRAVADO Nome: EDILSON DA SILVA COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: EDNA DE
MENDONCA NYLANDER Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E
SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: EDINAIR MATOS CASTELO BRANCO
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A
Participação: AGRAVADO Nome: FELIZOLINA LIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome:
FRANCISCO JOSE DE MOURA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO
GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: FRANCISCO DE
VASCONCELOS MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO
E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: FRANCISCO AIRTON JUCA LEMOS
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A
Participação: AGRAVADO Nome: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA CAMPOS SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação:
AGRAVADO Nome: FABIANO BENEDITO MORAES DE AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome:
GERVANA AMARO SANTINO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E
SILVAOAB: 00000A Participação: AGRAVADO Nome: GETULIO DUARTE DE SALLES Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000A Participação:
AGRAVADO Nome: GERSON MIRANDA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO
GUEDES FERRO E SILVAOAB: 00000APODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO
Proc. nº 0802669-36.2017.8.14.0000 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público
e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo,
apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. Belém, 12 de abril de 2019
Número do processo: 0000690-21.2014.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: EDINELMA
BARBOSA CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: PAULO LEANDRO LOLA DA COSTAOAB:
20000A Participação: APELADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação:
ADVOGADO Nome: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIROOAB: 8049/PA Participação: ADVOGADO
Nome: LIZANDRA DE MATOS PANTOJAOAB: 1331PODER JUDICIÁRIO2ª TURMA DE DIREITO
PRIVADOAPELAÇÃO Nº 0000690-21.2014.8.14.0051COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉMAPELANTE:
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPAADVOGADO: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO ?
OAB 8049 E OUTROSAPELADO: EDINELMA BARBOSA CARVALHOADVOGADA: ? PAULO LEANDRO
LOLA DA COSTA ? OAB 10.620RELATORA: DESª EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DESPACHO
I.Considerando a atribuição direta e exclusiva do Juízo ?ad quem? para realizar o juízo de admissibilidade,
conforme vaticina o artigo 1.010, § 3º do CPC/2015, recebo a apelação somente em seu efeito devolutivo
no que concerne ao capítulo que ratificou a tutela antecipada em sentença (825978), nos termos do art.
1.012, §1º, inciso V, do CPC/2015. II. Em relação aos demais tópicos da apelação, os recebo em seus
efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 c/c 1.013 do CPC/2015. III.Certifique a Secretaria
se houve apresentação de contrarrazões IV.Remeta-se ao ministério Público, se for o caso. P. R. I. C.
Belém, (PA), 05 de abril de 2019. DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARESDesembargadora
RelatoraAssinatura eletrônica