TJPA 19/06/2019 -Pág. 2453 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
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Participação: RECLAMADO Nome: BANCO DO BRASIL SAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁVara Única da Comarca de Monte Alegre[Responsabilidade Civil, Indenização por
Dano Moral, Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800649-39.2018.8.14.0032Nome: SERGIO BRUNO LIMA PINHEIROEndereço: Das Flores, 1039,
AVENIDA NILO PEÇANHA,BAIRRO TERRA AMARELA, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP:
68220-000Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: 628PA Endereço: desconhecidoNome:
BANCO DO BRASIL SAEndereço: TRAVESSA MAJOR FRANCISCO MARIANO, S/N, CIDADE ALTA,
MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA Nº. 15.201-A.DECISÃO INTERLOCUTÓRIAVistos, etc.1. Em conformidade ao Enunciado 166 do
Fórum Nacional de Juizados Especiais, passo à análise do juízo prévio de admissibilidade:I) Considerando
o teor da certidão de nº. 11043669, recebo o Recurso Inominado interposto pelo requerido no ID nº.
10644125 nos efeitos devolutivo e suspensivo, para fins de evitar dano irreparável para a parte, com fulcro
no artigo 43 da Lei nº. 9.099/1995.II) Certifique-se a Secretaria Judicial acerca da realização do preparo
pelo recorrente em conformidade ao disposto no artigo 42, § 1º, da Lei nº. 9.099/1995.II) a - Havendo
preparo em conformidade ao disposto no artigo 42, § 1º, da Lei nº. 9.099/1995, intime-se o recorrido, ora
requerente, através de seu advogado, mediante publicação no DJE, para apresentar contrarrazões, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, e, após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.II) b - Não havendo preparo em conformidade ao disposto no artigo
42, § 1º, da Lei nº. 9.099/1995, retornem conclusos para reavaliação da admissibilidade recursal.2. P. R. I.
C.Monte Alegre/PA, 17 de junho de 2019.THIAGO TAPAJÓS GONÇALVESJuiz de Direito
Número do processo: 0800886-73.2018.8.14.0032 Participação: RECLAMANTE Nome: HORACIO SILVA
DE AVIZ Participação: ADVOGADO Nome: VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVAOAB: 27626/PA
Participação: ADVOGADO Nome: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRAOAB: 26348/PA
Participação: RECLAMADO Nome: BANCO PAN S.A Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETOOAB: 23255/PEPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARÁVara Única da Comarca de Monte Alegre[Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 0800886-73.2018.8.14.0032Nome: HORACIO SILVA DE
AVIZEndereço: RUA SÃO SEBASTIÃO, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220000Advogado: VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVA OAB: PA27626 Endereço: desconhecido
Advogado: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA OAB: PA26348 Endereço: Das Flores, Terra
Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000Nome: BANCO PAN S.AEndereço:
desconhecidoAdvogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255 Endereço:
DEZESSETE DE AGOSTO, 175, APTO 902, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52060590DESPACHOR. H.1. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes,
no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir mais provas, justificando a utilidade e a pertinência, sob
pena de preclusão.2. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO:?É necessário
que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova
pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova
pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá
quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).? (...) ?Além de requerer e
especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida
é necessária e admissível;? (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição,
páginas 578/579).3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima
delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.4. Ficam as partes intimadas
através de seus respectivos advogados, via DJE.Monte Alegre/PA, 17 de junho de 2019.THIAGO
TAPAJÓS GONÇALVESJuiz de Direito
Número do processo: 0800287-03.2019.8.14.0032 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA
SEBASTIANA CAMPOS MUNHOZ Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO SALIM LIMA
SADALAOAB: 58PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO DO BRASIL SA PODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVara Única da Comarca de Monte
Alegre[Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 080028703.2019.8.14.0032Nome: MARIA SEBASTIANA CAMPOS MUNHOZEndereço: COMUNIDADE IPEPAQUI,