TJPA 05/08/2019 -Pág. 2811 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019
2811
COMARCA DE VIGIA
SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA
RESENHA: 31/05/2019 A 31/05/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA
DE VIGIA
PROCESSO:
00033322320178140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Ação Civil de
Improbidade Administrativa em: 31/05/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO:A. B. F. Representante(s): OAB 20814 - ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR
(ADVOGADO) . Decisão
Vistos etc.,
1. Defiro o ingresso do Município de Vigia de Nazaré,
na condição de litisconsorte ativo.
Proceda a Secretaria com a alteração da autuação, fazendo
constar o Município como uma das partes autoras. Demais, que seja vinculado o seu Procurador.
2.
Dê-se ciência ao MP e ao Ente Público.
3. Aguarde-se a citação do Requerido e o transcorrer do
prazo para apresentação da pertinente defesa.
A cópia desta decisão serve como ofício e
mandado, nos termos do Provimento 003/2009 CJCI.
Cumpra-se. Vigia, 13 de junho de 2019.
Magno Guedes Chagas Juiz de Direito Titular da Comarca de Vigia de Nazaré
RESENHA: 10/06/2019 A 10/06/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA
DE VIGIA
PROCESSO:
00053589620148140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Petição Cível
em: 10/06/2019---REQUERENTE:FREDSON SAA PALHETA MARTINS Representante(s): OAB 17719 WELLINGTON RIBEIRO ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:TIM CELULAR SA Representante(s):
OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 15410-A - CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) . DECISÃO
I - Havendo valores excedentes bloqueados
nos autos, proceda-se à devolução dos mesmos à executada, solicitando-se a transferência à conta
apontada às fls. 142.
II - Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa no sistema.
III - Cumpra-se. Cumpra-se. Vigia, 13 de junho de 2019. Magno Guedes Chagas Juiz de Direito
Titular da Comarca de Vigia de Nazaré e Termo de Colares
RESENHA: 10/06/2019 A 10/06/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA
DE VIGIA
PROCESSO: 00004924020098140063 PROCESSO ANTIGO: 200920002968
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Procedimento