TJPA 22/10/2019 -Pág. 1414 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
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provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações,
quando necessário, nos autos do Processo Crime acima qualificado. Se o (a) acusado (a)
citado (a) não apresentar defesa e não constituir defensor, será suspenso o processo e o prazo
prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.
Castanhal (PA), 21 de outubro de 2019.
Alessandra Fernanda Martins Rodrigues
Secretaria da 1ª Vara Criminal
Comarca de Castanhal
PROCESSO Nº 0008370-97.2016.814.0015
CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 129, §9° DO CP C/C ART. 7°, I DA LEI 11.340/06
DENUNCIADO: RENATO ALEXANDRE PINTO TEIXEIRA ENDEREÇO: ESTRELA DO TAPANÃ
BAIRRO: ICOARACI MUNICÍPIO: BELÉM/PA
EDITAL DE CITAÇ¿O
(prazo de 15 dias)
DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO VANESSA RAMOS COUTO, TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA DE CASTANHAL, ESTADO DDO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público foi denunciado
(a): RENATO ALEXANDRE PINTO TEIXEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 17/02/1990, filho de: JOELI
MARIA PINTO TEIXEIRA E MANOEL CRISTIANO TEIXEIRA, RG: 4077523 SSP/PA, atualmente em
lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, expede-se o
presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência da ação e apresentar, por meio de
advogado, resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos autos do
Processo Crime acima qualificado. Se o (a) acusado (a) citado (a) não apresentar defesa e não constituir
defensor, será suspenso o processo e o prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Penal.
Castanhal (PA), 21 de outubro de 2019.
Alessandra Fernanda Martins Rodrigues
Secretaria da 1ª Vara Criminal
Comarca de Castanhal
PROCESSO Nº 0013711-36.2018.814.0015