TJPA 24/04/2020 -Pág. 2773 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
Nome: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
Endereço: ROD PA 481, KM 12, S/N, DISTRITO DE MURUCUPI, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) PA - CEP: 68447-000
Nome: ESTADO DO PARÁ
Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172
SENTENÇA
Trata-se de ação indenizatória de danos morais e materiais, ajuizada por IZADORA DE SOUSA
FERREIRA e Outros em face da ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A.
A parte autora, requereu a homologação da desistência da presente ação por não possuir mais interesse
no prosseguimento do feito, conforme petição de desistência ID N.º 16152306, Pág. 65 dos autos,
requerendo isenção de custas pelo fato de os requerentes serem hipossuficientes.
É o relatório. Decido.
Homologo a desistência a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, pelo que extingo o processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.
Sem custas, tendo em vista, a condição de hipossuficiência econômica de todos os autores, conforme
declarações juntadas aos autos.
Sem honorários.
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações:
1. Publique-se, registre-se e intimem-se;
2. havendo trânsito em julgado, arquivar, fisicamente e via LIBRA;
3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade
e retornar conclusos.
16 de abril de 2020. DLC.
JOSE DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Juiz de Direito
Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av. Magalhães Barata, S/N,
bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
Número do processo: 0801021-60.2018.8.14.0008 Participação: AUTOR Nome: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DANTE
MARIANO GREGNANIN SOBRINHO OAB: 31618/SP Participação: REU Nome: MARCIO DE SOUZA
ARAUJO