TJPA 08/02/2021 -Pág. 1761 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
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Provimento nº 006/2006- CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00002376420148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública em: 05/02/2021 REQUERENTE:MARIELZA ALVES LIMA DE
VASCONCELOS Representante(s): OAB 15925 - PAULO VICTOR RAMOS CORREA (ADVOGADO) OAB
19669 - SOPHIA NOGUEIRA FARIA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Representante(s): OAB 6046 - SEBASTIAO PIANI GODINHO (PROCURADOR(A)) OAB 13995 - PAULO
CESAR CAMPOS DAS NEVES (PROCURADOR(A)) . Vistos. ?????Autorizo o desarquivamento do
presente feito, em aten??o ? peti??o de fls. retro dos autos. Ao autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
se manifeste sobre o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. ?????Recolha-se ?s
custas. ?????Cumpra-se. ?????Expe?am-se os expedientes que forem necess?rios, servir? a presente,
por c?pia digitada, como mandado/of?cio/carta precat?ria para as comunica??es necess?rias (Provimento
n? 003/2009-CJCI-TJPA). ?????Ananindeua-PA, 05 de fevereiro de 2021 ? GLAUCIO ASSAD Juiz de
Direito Respondendo pela Vara da Fazenda P?blica de Ananindeua.
PROCESSO: 00136761920088140006 PROCESSO ANTIGO: 200810081353
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Execução Fiscal
em: 05/02/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 10849 - DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO E PINHEIRO DA SILVA
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:WEB ENGENHARIA LTDA Representante(s): OAB 12729 AUGUSTO LOBATO POTIGUAR (ADVOGADO) . Vistos. ?????O nobre Advogado/Procurador foi intimado
a devolver os autos em cart?rio, por?m, deixou de atender a determina??o. ?????Uma vez que n?o foi
atendida a determina??o judicial, expe?a-se mandado de busca e apreens?o. Se o feito se encontrar fora
da secretaria h? mais de 30 dias ou sem qualquer causa razo?vel, o mandado dever? ser cumprido em
regime de plant?o. ?????Desta forma, com fim de manter o regular andamento processual e evitar a
obstru??o da justi?a, determino a expedi??o de mandado de busca e apreens?o dos referidos autos, a ser
cumprido na Procuradoria do Munic?pio de Ananindeua (Av. Magalh?es Barata n? 1515, BR 316, Km 08 Ananindeua/PA). ?????Servir? a c?pia desta decis?o como mandado, conforme Provimento n? 014/2009CJRMB. ?????Com o retorno dos autos junte-se a presente decis?o. ?????Cumpra-se. ?????Expe?amse os expedientes que forem necess?rios, servir? a presente, por c?pia digitada, como
mandado/of?cio/carta precat?ria para as comunica??es necess?rias (Provimento n? 003/2009-CJCITJPA). ?????Ananindeua-PA, 05 de fevereiro de 2021 ? GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito Respondendo
pela Vara da Fazenda P?blica de Ananindeua.
PROCESSO:
00153263020148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA A??o:
Apelação Cível em: 05/02/2021 REQUERENTE:HELDER JOCELINO PEREIRA PANTOJA
Representante(s): OAB 17047 - JAQUELINE CARDOSO LEAO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO
DE ANANINDEUA Representante(s): OAB 17984 - LILIAN SANTANA DOS SANTOS (PROCURADOR(A))
. ATO ORDINAT?RIO De ordem do M. M. Ju?zo da Vara e, nos termos do art. 1?, ?2?, inciso XXII do
Provimento n? 006/2006 - CJRMB, fica o Exequente HELDER JUCELINO PEREIRA PANTOJA, por meio
de seu(sua) representante legal, INTIMADO para apresentar os c?lculos referentes ao cumprimento de
senten?a, conforme despacho de fls.168 transcrito abaixo: ? DESPACHO 1. Compulsando os autos,
verifico que exequente requer o cumprimento de senten?a, n?o tendo apresentado os respectivos
c?lculos. 2. Desse modo, n?o vislumbro preenchidos os pressupostos do artigo 534 do C?digo de
Processo Civil. 3. Isto posto, intime-se a exequente, para que proceda com a adequa??o do pedido de
cumprimento de senten?a, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Ap?s conclusos.
Cumpra-se. Intime-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIR?O DE OFICIO, MANDADO DO CITA??O,
PENHORA, AVALIA??O, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 25/01/2021. GL?UCIO ASSAD Juiz
de Direito respondendo pela Vara da Fazenda P?blica de Ananindeua? Ananindeua, 05 de fevereiro de
2021. . Dayse do Socorro Borges Fonseca Analista Judici?rio, autorizada pelo Provimento n? 006/2006CJRM e Provimento n? 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua
Número do processo: 0023798-49.2016.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: ANA PATRICIA GARCIA