TJPA 19/02/2021 -Pág. 4045 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
4045
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o:
Procedimento Comum Infância e Juventude em: 27/01/2021---REQUERENTE:BANCO ITAUCARD SA
Representante(s): OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO)
REQUERIDO:DOUGLAS VIANA LOPES. SENTEN?A Cuida-se de A??o proposta pela parte autora em
face da parte r?, sendo que, considerando o transcurso do tempo, foi determinada a intima??o da daquela
para impulsionar o feito. Os procuradores noticiaram o falecimento do autor e de l? para c? n?o houve
habilita??o dos herdeiros. ?????????Esse ? o relato. Decido. ? certo que antes de julgar o processo
extinto sem resolu??o do m?rito, nos casos em que o processo ficar parado durante mais de 1 ano por
neglig?ncia das partes, bem como quando o autor n?o promover os atos e as dilig?ncias que lhe incumbir,
abandonar a causa por mais de 30 dias, ? necess?ria a intima??o pessoal da parte para impulsionar o
feito. Vejamos: Art. 485. ?O juiz n?o resolver? o m?rito quando: (...) II - o processo ficar parado durante
mais de 1 (um) ano por neglig?ncia das partes; III - por n?o promover os atos e as dilig?ncias que lhe
incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) ? 1o Nas hip?teses descritas nos
incisos II e III, a parte ser? intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Pois bem,
verifica-se que o referido requisito foi devidamente cumprido, uma vez que houve a tentativa de intima??o
da parte autora para suprir a falta, sem manifesta??o alguma de seus herdeiros para impulsionamento do
feito. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continua??o do processo,
configurando car?ncia superveniente do direito de a??o, n?o havendo alternativa ao julgador, sen?o a
prola??o de senten?a terminativa. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU??O DE
M?RITO, na forma do art. 485, II e III do C?digo de Processo Civil. Custas e honor?rios que ora arbitro em
dez por cento sobre o proveito econ?mico da causa pela parte autora, verbas cuja exigibilidade resta
suspensa por for?a da gratuidade judici?ria que ora concedo. Promova-se o levantamento/cancelamento
de quaisquer constri??es judiciais existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se
o prazo recursal. Ap?s, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Rondon do Par?/PA,
27 de janeiro de 2021. Tain? Monteiro da Costa Ju?za de direito
PROCESSO:
00005036520188141605
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: E. R. Q. A.
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Representante(s):
OAB 21154 - WILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO)
VITIMA: J. P. S.
DENUNCIANTE: M. P.
PROCESSO:
00010212120198141605
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---AUTOR DO FATO: A.
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VITIMA: L. V. C.
PROCESSO:
00010212120198141605
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---AUTOR DO FATO: A.
---
VITIMA: L. V. C.
PROCESSO:
00010813320158141605
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---MENOR: L. B. S.
REQUERENTE: M. P. E. P.
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