TJPA 29/03/2021 -Pág. 895 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 3 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
RESENHA: 26/03/2021 A 26/03/2021 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL,
EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO - VARA:
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00165646719968140301 PROCESSO
ANTIGO: 199610260572 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS
BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 26/03/2021 REU:BANCO AMAZONIA SA BASA
Representante(s): OAB 7865 - ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (ADVOGADO) DEUSDEDITH
FREIRE BARSIL (ADVOGADO) OAB 2309 - ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO
(ADVOGADO) AUTOR:SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA AUTOR:FEDERACAO DA
AGRICULTURA DO EST. DO PARA Representante(s): OAB 1795-A - SIDNEI RODRIGUES
(ADVOGADO) OAB 17376 - EDER DO VALE PALHETA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 2816 - WILSON
FERREIRA FONSECA (ADVOGADO) OAB 2999 - TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR
(ADVOGADO) OAB 14931 - MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (ADVOGADO) TERCEIRO:ANA
MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO. Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?
BEL?M SECRETARIA DA 3? VARA C?VEL E EMPRESARIAL DE BEL?M 00165646719968140301
20210037255575 DECIS?O INTERLOCUT?RIA - DOC: 20210037255575 PROCESSO N? 001656467.1996.8.14.0301 DECIS?O VISTOS. CHAMO A ORDEM: Altere-se a classe processual no sistema
LIBRA, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de senten?a, conforme se
infere de leitura dos autos. Ap?s, certifique-se. Da mesma forma, considerando que atualmente figuram no
polo ativo, apenas os advogados do Banco da Amaz?nia S/A., ALTERE-SE O POLO PROCESSUAL,
devendo constar na capa dos autos e no pr?prio sistema LIBRA, o nome dos exequentes. Ap?s, certifiquese. Estando o feito em ordem, PASSO A AN?LISE DOS PEDIDOS FORMULADOS. 2. Quanto ? peti??o
de fl. 667/672, de lavra de Funda??o Sistel de Seguridade Social (FUNDA??O SISTEL), RESERVO-ME,
por ora, para apreciar o pedido formulado, considerando a necessidade de esclarecimento do pedido de
penhora dos im?veis formulado pelos exequentes. Desta forma, INTIME-SE os exequentes para
manifestar se ainda tem interesse na penhora dos im?veis descrito ?s fls. 470/474, esclarecendo, desde
logo, a ocorr?ncia ou n?o de eventual excesso de execu??o, tendo em vista a recorrente libera??o de
valores em favor da parte. 3. Considerando que h? valores depositados em Ju?zo, EXPE?A-SE ALVAR?
EM FAVOR DOS ADVOGADOS HABILITADOS, devidamente corrigido e atualizado. 4. Por fim,
REMETAM-SE os autos ao contador do Ju?zo, para fins de elabora??o do c?lculo do valor subsistente
devido em favor em exequente. Ap?s, decorrido o prazo, INTIME-SE ambas as partes para manifesta??o
no prazo de 10 (dez) dias, em observ?ncia ao Princ?pio do Contradit?rio e da Ampla Defesa. 5. Em
seguida, retornem conclusos para APRECIA??O. INT., DIL. E CUMPRA-SE. EXPEDINDO-SE TUDO QUE
SE FIZER NECESS?RIO. Bel?m/PA., 02 de mar?o de 2021. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Ju?za de
Direito Titular da 3? VCE da Capital BEL?M Pra?a Felipe Patroni s/n?, 2?andar F?rum de: Endere?o:
66.015-260 CEP: (91)3205-2150 Fone: Cidade Velha Bairro: Email: [email protected] P?g. 1 de 1
P?g. 1 de 1
Número do processo: 0828715-27.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARIA ARGENTINA
GOMES PAIXAO DA SILVA Participação: REU Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE OAB:
11270/PA
PROCESSO Nº 0828715-27.2020.8.14.0301
SENTENÇA
VISTOS, ETC.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante UNIMED DE BELEM
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, parte requerida, sustentando omissão com relação à parte
dispositiva da sentença prolatada autos. A embargante requer que seja suprida a omissão a fim de que
passe a constar no dispositivo da referida sentença a sucumbência recíproca, bem como este juízo