TJPA 27/04/2021 -Pág. 3189 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021
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a empresa r? tinha para comprovar as alega??es constantes na inicial e as quest?es controvertidas
apresentadas pelo Ju?zo, nada foi produzido a fim de caracterizar o caso fortuito, a for?a maior e culpa
exclusiva das v?timas. ????????????????????Folheando os autos, percebe-se que, em contesta??o, a
r? n?o juntou documentos ou prova pericial para contestar os fatos. Em audi?ncia de instru??o (fls.
126/127), a r? apenas junta um fus?vel com a finalidade de demonstrar que o que aparece na foto de fls.
27 ? um fus?vel e n?o um arame. ????????????????????No entanto, a r? n?o produziu provas aptas a
comprovarem: 1)?????Se existe algum protocolo de seguran?a em casos de ruptura de poste e cabo de
energia el?trica a ser seguido pela requerida; 2)?????Se era realizada manuten??o adequada dos
equipamentos de seguran?a; 3)?????Se a requerida adotou corretamente os procedimentos de seguran?a
para evitar danos. ????????????????????Percebe-se, portanto, que, ao contr?rio do autor que
comprovou fato constitutivo do seu direito, a empresa r? n?o se desincumbiu do seu ?nus probat?rio de
comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor como manda o art. 373, inciso II do
CPC, devendo arcar com as consequ?ncias de sua des?dia processual. ????????????????????Em que
pese a deficit?ria atua??o probat?ria encabe?ada pela r?, dos autos restou comprovado que, em raz?o de
forte chuva ocorrida por volta das 20 horas do dia 23 de janeiro de 2017, um fio de alta tens?o da
concession?ria r? caiu em via p?blica, tendo causado les?o a transeuntes que passavam pelo local na
manh? seguinte ao fato ocorrido. ????????????????????Os termos de declara??es juntados aos autos
(fls. 19/21) d?o conta de que o fio el?trico ficou energizado por mais de 12 horas, sem que funcion?rios da
r? comparecessem ao local para iniciar os protocolos de seguran?a visando o conserto da fia??o.
????????????????????As fotos de fls. 27/31 tamb?m militam em desfavor da r?, pois pode-se observar
os cabos el?tricos atravessados em via p?blica e o corpo das v?timas no local.
????????????????????H? relatos ainda que de os consumidores n?o obtiveram ?xito em contactar a r?
atrav?s de sua central 0800, sendo que tal fato sequer foi questionado em contesta??o ou produzido prova
em sentido contr?rio, militando em seu desfavor tais alega??es. ????????????????????Tais provas
convergem para ocorr?ncia dos fatos relatados pelo autor e para a neglig?ncia da r? quanto aos riscos
resultantes do servi?o prestado pela concession?ria de servi?o p?blico. ????????????????????O
atestado de ?bito da senhora Judith Silva Lima Brito (fls. 24) comprova que a causa da morte foi
eletrocuss?o. ????????????????????Da inicial extrai-se que o sobrinho do autor, Franklin Lima Brito
J?nior, sofreu descarga el?trica ao encostar no fio energizado e que a genitora do autor, Judith Silva Lima
Brito, veio a ?bito ao tentar salvar seu neto que estava sendo eletrocutado. J? o genitor do autor, Ant?nio
Hermes Queiroz de Brito, sofreu queimaduras e sequelas ao tentar salvar ambos que estavam recebendo
descargas el?tricas. ????????????????????Assim, ? cr?vel e compreens?vel que em estado de p?nico
ao ver seu neto ser eletrocutado, tenha os av?s (Judith Silva Lima Brito e Ant?nio Hermes Queiroz de
Brito), por instinto primitivo, a tentativa de socorro, sem se ater ?s regras racionais de precau??o, em ato
nobre e heroico, n?o se podendo admitir a tese de exist?ncia de culpa concorrente ou exclusiva da v?tima,
quando a fia??o el?trica ? que jamais deveria estar energizada mais de 12 horas ap?s o fato que gerou
sua derrubada. ????????????????????Portanto, os fatos narrados, demonstram, como narrado na inicial,
a aus?ncia de manuten??o e conserva??o da rede el?trica e, principalmente, a falta (ou defici?ncia) de
fiscaliza??o por parte da concession?ria r? que, muitas vezes, cobra valores abusivos dos consumidores e
n?o presta o devido servi?o de qualidade que se espera. ????????????????????Ademais, a r? tamb?m
n?o comprovou que adotou as medidas necess?rias para evitar infort?nios como o narrado nos autos.
????????????????????Desse modo, restou induvidosa a ocorr?ncia do evento danoso, t?pico acidente
de consumo a ensejar a responsabilidade objetiva da r?, que est? obrigada a zelar pela seguran?a do
consumidor e fornecer servi?o de qualidade. ????????????????????Tal entendimento ? seguido pelo
nosso Egr?gio Tribunal de Justi?a. Vejamos: APELA??O C?VEL ? A??O DE INDENIZA??O POR
RESPONSABILIDADE CIVEL ? SENTEN?A DE PROCED?NCIA ? RUPTURA DE CABO DE ALTA
TENS?O ? ?BITO DO FILHO DO AUTOR/APELADO POR ELETROCUSS?O ? RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA CONCESSION?RIA APELANTE ? ART. 37, ? 6? DA CONSTITUI??O FEDERAL ?
OCORR?NCIA DO EVENTO DANOSO COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO
NECROPSIAL ? OCORR?NCIA ASSENTIDA PELA REQUERIDA/APELANTE ? DANO MORAL
CONSTATADO ? DEVER DE INDENIZAR ? QUANTUM INDENIZAT?RIO ? MONTANTE QUE
EXASPERA PATAMAR CONSAGRADO POR ESTE EGR?GIO TRIBUNAL ? MINORA??O PARA R$
150,000,00 ? (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ? DANO MATERIAL ? PRESTA??O DE ALIMENTOS ?
ART. 948 DO C?DIGO CIVIL ? GENITOR HIPOSSUFICIENTE ? DEPEND?NCIA ECON?MICA
PRESUMIDA ? PENS?O DE 2/3 DO VALOR DO SAL?RIO M?NIMO VIGENTE, AT? A DATA EM QUE A
V?TIMA COMPLETARIA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE E, AP?S, REDUZIDO A 1/3 DO VALOR
DO SAL?RIO M?NIMO ? ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ??CORRE??O MONET?RIA E JUROS
DE MORA A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN?A ? PLEITO INCAB?VEL ? TERMO