TJPA 05/05/2021 -Pág. 1360 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021
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Cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se os autos.
Belém, 3 de maio de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital
Número do processo: 0805060-60.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: TIBURCIO BARROS DO
NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO OAB:
010233/PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROC. 0805060-60.2019.8.14.0301
AUTOR: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO
REU: MUNICIPIO DE BELEM
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se
as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam
aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.
Belém - PA, 4 de maio de 2021.
CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER
SERVIDOR(A) DA UPJ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
(Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0825370-19.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ADRIANNE DOS
SANTOS FREITAS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA
Participação: AUTOR Nome: ADRIELLY DE MATOS CARVALHO DA ROCHA Participação: ADVOGADO
Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: AIRON
WELLINGTON LIMA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: Alan Soares Lemos Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: ALEX WILTON SOUSA
RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA
Participação: AUTOR Nome: AMANDA BRITO DE CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE
DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: AMANDA QUEIROZ MITOSO
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR
Nome: ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA