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Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2005391-20.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JULIANA
MOREIRA DIAS – ADV. FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES GUEDES (OAB-PB 11.635).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0034145-51.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTEVANE MACIEL DANTAS. - ADV.:
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA (OAB/PB N. 16.379). RECORRIDOS: ANNE KAROLINE
NASCIMENTO DE LIMA. - ADV.: DJÂNIO ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS (OAB/PB N. 8.737).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0017121-63.2013.815.0011. RECORRENTE: ANDERSON RODRIGUES DA
SILVA – ADV.: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES – OAB/PB Nº 11.523 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
– ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/MG Nº 76.696 E RUBENS GASPAR SERRA – OAB/
SP Nº 119.859.

RECURSO ESPECIAL Nº. 0004775-80.2013.815.0011. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A. – ADV.:
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS (OAB/PB: 12.447), RAFAEL WERNECK COTTA (OAB/RJ: 167373).
RECORRIDO: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – ADV.: LUIZ JOSÉ FERNANDES (OAB/PB: 4367).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO O RECURSO ESPECIAL PELA
ALÍNEA “A” DO INC. III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE PERTINE AO ART. 4º DA LEI N.º
1.060/50.”
RECURSO ESPECIAL N.º 0102822-70.2012.815.0000. REQUERENTE: SANTANA E RIBEIRO LTDA – ADV.
FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB-PB 6509). REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 0025080-90.2010.815.0011. RECORRENTE: METLIFE – METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A – ADV.: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE N° 19.357).
RECORRIDO: ANTÔNIO SEVERINO EVANGELISTA – ADV.: CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM (OAB/
PB N° 4.577).
RECURSO ESPECIAL - Nº 0025080-90.2010.815.0011. RECORRENTE: MAPFRE VIDA S.A – ADV.: CARLOS
ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE N° 19.357). RECORRIDO: ANTÔNIO SEVERINO EVANGELISTA – ADV.:
CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM (OAB/PB N° 4.577).
RECURSO ESPECIAL - Nº 0016820-87.2011.815.0011. RECORRENTE: IPELSA – INDÚSTRIA DE PAPEL DA
PARAÍBA. – ADV.: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB N° 13.657). RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. – ADV.: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB/PE N.° 20.397), INGRID GADELHA DE
ANDRADE (OAB/PB N.° 15.488) E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0588371-35.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL : GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA FRANCIEUDA
BEZERRA DE SOUSA E OUTRA – ADV.: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA (OAB-PB 11.352).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0005419-84.2010.815.0251. RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA –
ADV.: RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA - OAB/PB Nº 12.421 RECORRIDA: SABEMI SEGURADORA S/A
– ADV.: AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONÇALVES – OAB/PB Nº 19.633.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002950-66.2015.815.0000. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB N° 1.853-A) E HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP N° 221.386). RECORRIDO: MARIA AMORIM FREITAS DE MELO – ADV.:
WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB N° 15.551) E LUCAS FREIRE ALMEIDA (OAB/PB N° 15.764).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0072441-79.2012.815.2001. RECORRENTE: BLÊNIO MAIA DE MELO – ADV.: ÊNIO
DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB N° 1 1.946). RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA REPRESENTRADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0001202-57.2005.815.0191. RECORRENTE: DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA NETO –
ADV.: THÉLIO FARIAS – OAB/PB Nº 9.162 E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0021733-88.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO 01: LEONILDO
RODRIGUES DA SILVA - ADV.: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB: 14.640). RECORRIDO 02:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO – OAB/PB 17.281.

RECURSO ESPECIAL – N.º 0002431-42.2014.815.0351. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: RODRIGO LUCAS (OAB/PB N. 19.442). RECORRIDO: LUCIANO
PEREIRA DA SILVA. - ADV.: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA (OAB/PB N° 14.457) E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000379-12.2010.815.2001. RECORRENTE: ANTÔNIO ALVES DE LIMA – ADV.:
ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES – OAB/PB Nº 10.257. RECORRIDO: DORIVAL BRAGA DE QUEIROZ –
ADV.: JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA – OAB/PB Nº 11.144.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0009714-16.2014.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. RECORRIDO: JOSÉ RENAN FELIPE DE MELO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ANA MARIA FELIPE DE MELO – DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001664-96.2014.815.0191. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE
SERIDÓ-PB – ADV.: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB-PB – 10.204). RECORRIDA: HERIBERTO
LOURENÇO DOS SANTOS – ADV. NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB-PB 13.220).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001411-34.2014.815.0151. RECORRENTE: ARIOSVALDO PIRES PEREIRA – ADV.:
PATRÍCIA LINS DE VASCONCELOS (OAB/PB N° 18.902). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. – ADV.:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/PR N° 8.123).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0016684-37.2011.815.2001. RECORRENTE: ABÍLIO CELESTINO MARQUES DA
SILVA. – ADV.: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA (OAB/PB N° 10.503). RECORRIDO: EST ADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0802737-76.2005.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: MARIA CELANI –
ADV. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E OUTROS (OAB-PB 11.195).
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0010332-58.2014.815.2001. RECORRENTE: JAIME DOS SANTOS FERREIRA –
ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO – OAB/PB N° 1 1.946. RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0008425-76.2013.815.2003. RECORRENTE: CLEOMAR RIQUE DOS SANTOS –
ADV. ARTUR MACIEL DOS SANTOS (OAB-PB 18.790). RECORRIDO: MARCOS RIQUE DE SOUZA E OUTRO
- ADV. EVANDRO JOSÉ BARBOSA (OAB-PB 6.688).
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0074870-19.2012.815.2001. RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS S/A – ADV.: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PE Nº 19.353 RECORRIDO: ESPÓLIO DE WOLNEY WALLACE
LOPES ONOFRE – ADV. WALNIR ONOFRE HONÓRIO – OAB/PB Nº 2016.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0024551-37.2011.815.0011. RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A – ADV.:
CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE N° 19.357). RECORRIDO: CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA
E OUTRO – ADV.: DANIEL FERREIRA DE LIRA (OAB/PB N° 13.159).
RECURSO ESPECIAL– Nº 0000640-53.2016.815.0000. RECORRENTE: JOÃO BATISTA DANTAS DE ARAUJO
– ADV.: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JÚNIOR – OAB/PB N° 10.015. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0064578-04.2014.815.2001.RECORRENTE: JOSIVALDO DO NASCIMENTO SILVA –
ADV.: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB N° 15.645).RECORRIDO: EST ADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO ESPECIAL– Nº. 0102417-34.2012.815.2001. RECORRENTE: ANDRÉ LUIS ARAÚJO SOUSA –
ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO - OAB/PB: 11.946. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
ADV.: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB: 17.281.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0027614-46.2013.815.2001.RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADV.: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – OAB/PB Nº 20.279-A E RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA
-OAB/PB Nº 17.259.RECORRIDA: LUCIETE COUTINHO DE SALES SILVA – ADV.: IRENALDO RIBEIRO DOS
SANTOS – OAB/PB Nº 5.519.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0999957-48.2006.815.0000. RECORRENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA. - ADV.: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB/PB N° 9.999). RECORRIDO: W AGNER
CAVALCANTI DE ARRUDA. - ADV.: JOSÉ CAMILO MACEDO MARINHO (OAB/PB 7.703).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0003043-05.2013.815.2003. RECORRENTE: BV FINACEIRA S/A – CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV.:GUSTAVO PASCUALI PARISE -OAB/SPNº 155.574.RECORRIDO:
ALBERICE BETO DE CARVALHO – ADV.: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA OAB/PB Nº15.235

RECURSO ESPECIAL - Nº. 0111130-95.2012.815.2001. RECORRENTE: TALITA MEDEIROS SOUTO MAIOR,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA, JUSSARA SILVESTRE MEDEIROS SOUTO MAIOR – ADV.: WALTER
DE SOUZA SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.246). RECORRIDA (01): AMIP – ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DA
PARAÍBA LTDA – ADV.: LEONARDO CARLOS BENEVIDES (OAB/PB 11.784) RECORRIDA (02): GEAP –
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL – ADVS.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341)
E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0007739-61.2011.815.2001.RECORRENTE: MAROJA PESCADOS LTDA – ADV.:
JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA - OAB/PB Nº 17.680 RECORRIDA: RR RETÍFICA DE MOTORES LTDA
– ADV.: CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARÃES – OAB/PB Nº 12.489 E VLADIMIR MINÁ
VALADARES DE ALMEIDA – OAB/PB Nº 12.360

RECURSO ESPECIAL Nº. 0025462-83.2010.815.0011. RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADV.: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB-PB 5.207), CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB-PB: 15.401) E GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB-PB 6.457). RECORRIDO: MÁRIO CÉSAR RÓSEO DE OLIVEIRA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB: 11.946).
RECURSO ESPECIAL - N°. 0007880-12.2013.815.2001. RECORRENTE: PETER GEORG HLUCHAN. – ADV.:
CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES (OAB/PB N. 11.682). RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. - ADVS.: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/PB N. 139.051-A) E LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA (OAB/PB N. 164.563-A).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0025630-66.2009.815.2001.RECORRENTE: JOMÁRIO FERNANDES DE LIMA –
ADV.: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO – OAB/PB Nº 11.532 E MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA OAB/PB Nº 10.200.RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001558-68.2012.815.0171.RECORRENTE: VAMBERTO DE SOUZA PEREIRA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB N° 10.856).
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0000355-47.2013.815.0491. RECORRENTE: AIRTANCLEDINA DA SILVA SANTIAGO – ADV.: RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB N° 14.610. RECORRIDO: JOSÉ DANIEL DE LIMA – ADVª.:
RENATA ARISTÓTELES PEREIRA - OAB/PB N° 10.759.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0008947-80.2011.815.2001. RECORRENTE: ANA MARIA CAMILO DE OLIVEIRA –
ADV.: JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO - OAB/PB Nº 6.620. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA-PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO ESPECIAL – Nº 0058161-06.2012.815.2001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A –
WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB: 17.314-A. RECORRIDO: SUÊNIA DO NASCIMENTO PATRÍCIO – ADV.:
BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA -OAB/PB: 16.185 E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0072441-79.2012.815.2001.RECORRENTE: BLÊNIO MAIA DE MELO –
ADV.: ÊNIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB N° 1 1.946).RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
REPRESENTRADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº. 2014303-06.2014.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ ERIVALDO PEREIRA ANTAS –
ADV. EVERALDO GOMES DE LEIROS JÚNIOR E OUTRO (OAB-PB 11.010). RECORRIDO: SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A – ADV. EDNA APARECIDA E OUTRO (OAB-PB 11.945).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0008947-80.2011.815.2001.RECORRENTE: ANA MARIA CAMILO DE
OLIVEIRA – ADV.: JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO - OAB/PB Nº 6.620. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA-PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.

RECURSO ESPECIAL– Nº. 0003186-12.2013.815.0251. RECORRENTE: ODETE DE LIMA – ADV. DANILO DE
FREITAS FERREIRA (OAB-PB 10.622). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2014303-06.2014.815.0000.RECORRENTE: JOSÉ ERIVALDO PEREIRA
ANTAS – ADV. EVERALDO GOMES DE LEIROS JÚNIOR E OUTRO (OAB-PB 11.010).RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A – ADV. EDNA APARECIDA E OUTRO (OAB-PB
11.945).

RECURSO ESPECIAL – N°. 0042312-62.2010.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. –
ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB N. 11.946) E OUTRO. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-GERAL: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB N. 17.281).
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0000445-88.2011.815.0341. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ADEILSON ARAÚJO
DE LIMA – ADV.: MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA – OAB/PB N° 1 1.940.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0062679-39.2012.815.2001. RECORRENTE: LUCIANO LUIS SILVA ARAÚJO – ADV.:
JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES (OAB/PB 10.027). RECORRIDO: NILSON PEDRO DE ALMEIDA – ADV.:CAIUS
MARCELLUS LACERDA (OAB-PB 5.207).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0004883-54.2011.815.0731.RECORRENTES: FERNANDO ANTÔNIO SILVA NUNES, JOSÉ EDSON BARRETO E BRENNO CONFECÇÕES LTDA – ADV.: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO
- OAB/PB Nº 6.509 E RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS – OAB/PB Nº 18.585. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0802737-76.2005.815.0000.RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.RECORRIDO: MARIA
CELANI – ADV. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E OUTROS (OAB-PB 11.195).

RECURSO ESPECIAL Nº. 2007613-58.2014.815.0000. RECORRENTE: URBAN COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. – ADV. RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL (OAB-SP 249.090). RECORRIDA: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORIA-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0006449-62.2013.815.0571.RECORRIDO: MARIA CELANI – ADV.
ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E OUTROS (OAB-PB 11.195).RECORRENTES: AMÔNICA MOUREIRA RUFINO DA SILVA E OUTROS – ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO - OAB/PB Nº 6.295.RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO-PB – ADV.: MAILSON LIMA MACIEL – OAB/PB Nº 10.732
E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº. 2006026-98.2014.815.0000. RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A – ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB N° 128.341-A). RECORRIDO:
AFONSO DAMIÃO BEIROZ DA SILVA – ADV.: HAMILTON COSTA (OAB/PB N° 3.186).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0025784-16.2011.815.2001.RECORRENTE: FABRÍCIO PIRES DA SILVA
– ADV.: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB/PB N° 13.500). RECORRIDO: EST ADO DA PARAÍBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.