TJPB 14/03/2017 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANA GLÓRIA PIRES NÓBREGA (Advs.: Cláudius Augusto Lyra Ferreira Cajú, OAB/PB nº 5.415, e Alberto Domingos Grisi Filho, OAB/PB nº 4.700).Apelada: Justiça
Pública. Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pela prescrição, nos
termos do voto do relato. Unânime”. 55º) Apelação Criminal nº 0007793-05.2012.815.0251. 1ª Vara da
Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FRANCIMAR DOS SANTOS GOMES (Adv.:
José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179).Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Não se conheceu
do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário,
encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 56º)
Apelação Criminal nº 0025087-77.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALEFF ANDRY DA SILVA NASCIMENTO (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti).Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deuse provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para cinco anos e quatro meses de reclusão, mantido o
regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 57º) Apelação Criminal nº 000028115.2014.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO(convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio)Apelante: ALEXANDRO CUNHA DA SILVA (Adv.: Edson Jorge
Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776. Defensora Pública: Tânia Vieira Barros).Apelada: Justiça Pública.
Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso
especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja,
expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça”. 58º) Apelação Criminal nº 0000389-92.2014.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante:
FÁBIO JUNIO MENDES (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº 11.910).Apelada: Justiça
Pública.Obs.: averbou-se suspeito o Des. Carlos Martins Beltrão Filho no julgamento do HC (fls. 70) Cota:
“Adiado por indicação do relator para a Sessão de 14.03.17”. 59º) Apelação Criminal nº 000105528.2014.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).1º Apelante: JEFFERSON BERNARDO DA
SILVA (Advs.: Rômulo Bezerra de Queiroz, OAB/PB nº. 15.960; Mizael Rogério de Queiroz, OAB/PB nº.
10.418-E; Rita de Cássia Silva de Arroxelas Macedo, OAB/PB nº 6.497).2º Apelante: representante do
Ministério Público. Apelados: os mesmos. Cota: “Adiado para a próxima Sessão”. 60º) Apelação Criminal nº
0001163-13.2014.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).1º Apelante: representante do
Ministério Público.2º Apelante: ANA CARLA SENA DA SILVA Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB
nº 17.984). 3º Apelante: LUIZ JÚLIO DE SOUZA PEREIRA (Adv.: Marcelo Lima Maciel, OAB/PB nº 16.325).Apelados: os mesmos.2º Apelado: MARCELO GUILHERME FIGUEIREDO ILAIA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros, OAB nº 2.331). Cota: “Adiado para a próxima Sessão”. 61º) Apelação Criminal nº 0001409-27.2014.815.0131.
1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: JOSÉ ROLIM DA COSTA (Adv.: Fábio Júnior
Gonçalves, OAB/PB nº 18.272).Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado para a próxima Sessão”. 62º)
Apelação Criminal nº 0001816-33.2014.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JARDEL GONÇALVES DE SOUSA (Adv.: Paulo Sabino de Santana, OAB/PB nº 9.231).Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para absolver o apelante pelo crime de posse
de munição, e, de ofício alterou-se o regime prisional para o semiaberto, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se. Fez sustentação oral o Adv. Paulo Sabino de Santana”. 63º) Apelação Criminal nº
0006106-04.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: WIDMARK DA SILVA BARBOSA (Advs.: Ítalo Ramon Silva Oliveira, OAB/PB nº 16.004,
e Rafael Vilhena Coutinho, OAB/PB nº 19.947).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo
recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva.
Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do
Tribunal de Justiça. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon Silva Oliveira”. 64º) Apelação Criminal nº
0014023-36.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Apelantes: 1º) JOSEILTON DA COSTA LUNA 2º) JOSILENE SOUSA SILVA 3º) JAIME ALBINO DE
LUNA (Advs.: Bruno César Cadé, OAB/PB nº 12.591, Giselle Padilha Cadé, OAB/PB nº 12.401), 4º) JOÃO
PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº
6.954) 5º) JOSIMAR PAZ ROCHA (Adv.: Altamar Cardoso da Silva, OAB/PB nº 16891) Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento aos apelos de JOSEILTON DA COSTA LUNA, JOÃO PAULO
AZEVEDO DO NASCIMENTO, JOSIMAR PAZ ROCHA e JOSILENE SOUSA SILVA, e deu-se provimento ao
apelo de JAIME ALBINO DE LUNA, para restituir a moto, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeçamse Mandado de Prisão em desfavor de JOSEILTON, JOÃO PAULO E JOSIMAR. Usaram da palavra os Advs.
Bruno César Cadé e Altamar Cardoso da Silva”. 65º) Apelação Criminal nº 0022247-04.2014.815.2002. 3ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: TALISSON DA SILVA (Defensor Público: Adriano
Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para
reduzir a pena para oito anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se. Impedidos os Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha
Ramos”. 66º) Apelação Criminal nº 0022696-18.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MAXWEL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.: Rômulo
Leal Costa, OAB/PB nº 16.582).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para anular
o processo a partir das fls. 150, inclusive, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 67º) Apelação Criminal nº 000024147.2015.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: CÉSAR LUIZ DE FRANÇA (Defensores Públicos:
Manfredo Rosenstock e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado para a
próxima Sessão”. 68º) Apelação Criminal nº 0000764-78.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: GABRIEL FELIPE GAMA DE SOUSA (Defensores Públicos: Fernanda
Ferreira Baltar e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado para a próxima
Sessão”. 69º) Apelação Criminal nº 0000994-36.2015.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior).Apelante: JOSÉ WAGNER DA SILVA (Defensor Público: Luiz Guedes Monteiro Filho). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado para a próxima Sessão”. 70º) Apelação Criminal nº 0001384-24.2015.815.0181.
1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: DARLYSON DE SOUSA GOMES (Adv.: Vitor
Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº. 11.910).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se. Fez sustentação oral o Adv. Vitor Amadeu de
Morais Beltrão”. 71º) Apelação Criminal nº 0002173-30.2015.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior).Apelante: JOSÉ HILTON BELO DA SILVA (Adv.: Jackson Rodrigues da Silva, OAB/PB nº
15.205). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado para a próxima Sessão”. 72º) Apelação Criminal nº 000444162.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JOSÉ WESLLEY
PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732).Apelada: Justiça Pública.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 73º) Apelação Criminal
nº 0012882-45.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante:
DENILSON LOPES CAMILO (Advs.: Olímpio de Moraes Rocha, OAB/PB nº. 14.599; Rodolfo Henrique Freire
do Monte Santos, OAB/PB nº. 21.195; Maricelle Ramos de Oliveira, OAB/PB nº 16.531). Apelada: Justiça
Pública. Cota: “Adiado para a próxima Sessão”. 74º) Apelação Criminal nº 0000034-41.2016.815.0221.
Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO.Apelante: FLÁVIO LEITE BEZERRA (Advas.: Maria Nemízia Caldeira Silva, OAB/PB nº 5.536, Nemyres Dias Caldeira Silva, OAB/PB nº 20.377).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para reduzir a pena e conceder o ‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
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havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução
definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à
Presidência do Tribunal de Justiça”. 75º) Apelação Criminal nº 0000316-63.2016.815.0000. 2ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: GIOVANNI JACINTO DOS SANTOS (Advª.: Joilma
de Oliveira Ferreira Araújo Santos, OAB/PB nº. 6.954).Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado para a
próxima Sessão” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva,
decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito
horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel
Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de
março de 2017. Desembargador João Benedito da Silva - Decano no exercício da Presidência da Câmara
Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/03/2017
Processo: 0000054-71.2016.815.0111, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Repeticao De Indebito Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Cecilia
De Sousa Cavalcanti, Advogado: Renata Felinto De Farias Aires. Processo: 0000301-60.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Execucao Penal
- Livramento Condicional Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Luciano Bernardino Da
Silva, Advogado: Zilka Maria Lima De Sousa P. Brandao. Processo: 0000333-65.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Frederico Brandao Sousa,
Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Felipe De
Moraes Andrade. Processo: 0000336-20.2017.815.0000, Encaminh. Vice-Pres., Relator: Vice-Presidente, Excecao De Impedimento - Impedimento Excipiente: Maria Jose De Figueiroa E Outros, Advogado: Hilton Souto Maior
Neto, Excepto: Des. Jose Ricardo Porto, (Relator Do Agravo De Instrumento Nº, 0801955-83.2016.8.15.0000 Pje). Processo: 0000337-05.2017.815.0000, Encaminh. Vice-Pres., Relator: Vice-Presidente, Excecao De Impedimento - Impedimento Excipiente: Waldenicia Martins De Oliveira E Outros, Advogado: Hilton Souto Maior Neto,
Excepto: Des. Jose Ricardo Porto, (Relator Do Agravo De Instrumento Nº, 0802021-63.2016.8.15.0000 - Pje).
Processo: 0000344-94.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reclamacao - Financiamento De Produto Reclamante: Banco Pan S/A., Advogado: Feliciano Lyra Moura, Raiana
Pereira Alves, Reclamado: 1a. Turma Recursal Permanente, Da Capital, Interessado: Marcilio Benjamim Ribeiro,
Advogado: Edson Ulisses Mota Cometa. Processo: 0000350-04.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Cheque Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De Traba,
Lho Medico, Advogado: Marcio Meira C Gomes Junior, Apelado: Fabio Abrantes Rodrigues, Advogado: Marcella
De Araujo Aires. Processo: 0000632-87.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Direito De Vizinhanca Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luiz Fileto
Teixeira, Advogado: Jose Rodolfo De Lucena Cordeiro. Processo: 0000962-21.2015.815.0061, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Jose Jardiel Da Rocha
Pontes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. Processo: 0001128-08.2016.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Recurso Administrativo - Servidor Publico Civil Recorrente: Janaina Campos De Alcantara, Advogado:
Odilon De Lima Fernandes, Recorrido: Gladys Sandra Leal De Carvalho, Advogado: Julio Paulo Neto, Yuri
Paulino, Patrick Lima. Processo: 0001244-09.2008.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Rio Norte Distribuidora De Alimentos Ltda, Defensor: Joao Gaudencio
Diniz Cabral. Processo: 0001408-22.2013.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria De Lourdes
Da Silva, Advogado: Andrei Dornelas Carvalho, 01 Apelado: Unidas Transporte E Turismo Ltda, Advogado:
Humberto Malheiros Gouvea, 02 Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Maria Emilia Gonçalves
De Rueda. Processo: 0001748-15.2008.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Acidentes Do Trabalho Apelante: Rogerio Fernandes Alves, Advogado: Franciclaudio De
Franca Rodrigues, Claudio Sergio R De Menezes, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0002145-32.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico
Augusto C.Bernardo, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado:
Jose Barbosa De Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0002174-51.2008.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Cautelar Inominada Preparatoria Apelante: Mariene Ataide De Souza Lima, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega,
Apelado: Olavo Souza Lima, Advogado: Renato Gomes De O.Filho, Ranieri Cavalcanti Marques. Processo:
0002298-39.2010.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Humberto Luiz Texeira, Apelado: Marinaldo Fernandes Dias. Processo: 000236185.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Apelado: Maria Beatriz Franco De Medeiros,
Advogado: Clovis Souto Guimaraes Junio, Recorrente: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De Mendonça Junior. Processo: 0002462-33.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias
E Pensoes Dos, Servidores Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado:
Edmilson Belo De Lima, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Sape. Processo: 0002560-78.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01 Apelante: Wilson Fernandes Da Silva E Outros,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0002728-49.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes 01 Apelante: Jose Augusto Sobrinho, Advogado: Alberto
Jorge Souto Ferreira, 02 Apelante: Paqueta Calçados S/A, Advogado: Clarice Strassburger, Rosana Strassourger, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0003087-30.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Anderson Laurentino De Medeiros, Advogado: Lidiani Martins Nunes. Processo: 0003410-33.2011.815.0731, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Daniel Mendes Da Silva,
Advogado: Jhansen Falcao De Carvalho Dornelas, Apelado: Paraiba1-Serviços Graficos E De, Comunicaçao
Ltda, Advogado: Rogerio Magnus Varela Goncalves. Processo: 0003424-19.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Maria Do Ceu Fernandes De Paula, Advogado: Enio
Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0004528-65.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Valor Da Causa Apelante: Golden
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Apelado: Antonio Sergio Da Silva,
Advogado: Gustavo Moreira. Processo: 0004929-39.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Federal Seguros S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Fernando Silva Santos, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa.
Processo: 0005181-14.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Alisson Araujo Vieira, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005583-32.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas, 02 Apelante: Marcio Fernando Calixto Nascimento, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005678-28.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Promocao Apelante: Djair Francisco De Carvalho, Advogado:
Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan. Processo: 0007109-63.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Klefesf De Sousa Batista, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0007629-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante:
Anderson Bezerra Cavalcanti, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009822-40.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Reivindicacao Apelante: Cintya Raquel Pinto Ferreira, Matheus Pinto Ferreira, Advogado: