TJPB 01/11/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
te: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita, Recurso Adesivo-Fls.100. Processo: 0003330-29.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Emanuel Silva Do Amaral,
Advogado: Luiz De Paula Cabral, Andre Herbert Cabral Borba, Apelado: Justica Publica. Processo: 000353503.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Almerio Aragao De Jesus, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Apelado: Banco Itaucard S/A,
Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo: 0003778-44.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Direito Administrativo
E Outras Materias De Direito Publico Apelante: Municipio De Santa Rita, Advogado: Luciana Meira Lins Miranda,
Apelado: Yan Carlos Viegas Ferraz De Medeiros, Defensor: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0003809-93.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Marcos Antonio Da Silva, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0003821-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Luana Vieira Lisboa, Representado Por Sua Genitora, Luciana Vieira Da Silva,
Defensor: Maria Dos Remedios Mendes Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0003915-55.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Alaor Pereira Gomes, Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceiçao, Apelado: Bradesco Cia
De Seguros S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda. Processo: 0004558-13.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De
Insalubridade 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, 02
Apelante: Ednaldo Nogueira Dos Santos Filho, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De
Souza, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000473436.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Paulo Sergio Dias Soares, Advogado: Inaldo De Souza Morais Filho. Processo: 000517082.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Francisco Jose Dos Santos Ferreira, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata
Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0005198-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame
Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Gercinaldo Alves Da Silva, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo:
0005202-87.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De
Albuquerque, Apelado: Djanine Soares Silva, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De
Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0005218-41.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido:
Vania Asevedo De Medeiros, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho.
Processo: 0005469-59.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Apelado: David Waldemar Marinho Barbosa, Advogado: Lucilene Araujo Andrade, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006536-20.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario - Ausencia De Cobranca Administrativa
Previa Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Gracileia Da Silva Gomes E Outros, Advogado: Jose Maviael Elder De Sousa, Interessado: Municipio De Lagoa
Seca, Advogado: Hermano Jose Brandao Rocha. Processo: 0006638-81.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Ozivan Lucena De Brito, Advogado:
Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior. Processo: 0007047-34.2013.815.0371,
Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sousa, Advogado:
Sydcley Batista De Oliveira, Apelado: Ivan Gadelha Virginio, Advogado: Ivaldo Gabriel Gomes, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0007087-05.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Francisco Faustino Da Costa, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000827389.2017.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Diego De Lima Soares, Advogado: Robson De Melo Porto, Jose Rubnes De Moura Filho, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0008779-92.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Eufrasio Clarindo Rodrigues, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0008939-64.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus
F.Freire, 02 Apelante: Wilson Silva De Lima, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De
Souza, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000961631.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Valdir Pereira Da Costa, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009829-22.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Adeilton Francisco Do Nascimento, Defensor: Odinaldo Espinola. Processo: 0010868-69.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele
Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Telmar Santos De Souza, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012252-04.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Geraldo Soares Barbosa, Advogado:
Rodolfo Nobrega Dias, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0012416-95.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento, E Investimento S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Irinaldo Dos Santos Fernandes, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcelos, Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0012636-20.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Recorrido: Manuely Miranda Cavalcante, Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim, Interessado:
Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O Porfirio, Joao Gustavo
Oliveira Da Silva, Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti, Carlos Henrique Loureiro, Romilton Dutra Diniz. Processo:
0012682-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Helena Emilia Oliveira Miguel, Advogado: Daniel Fonseca De Souza Leite, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0013766-31.2002.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado:
Junior Com De Produtos Quimicos E, Veterinarios Ltda. Processo: 0013914-03.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Apelado: Bernardina Ramalho De Melo
Macedo, Advogado: Martinho Ramalho De Melo, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0013993-84.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Hermenegildo De Almeida Castro, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro, Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0014031-76.2015.815.0011, Red Prevencao, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Cicero Da Silva,
Advogado: Marayza Alves Medeiros, 02 Apelante: Monalisa Da Silva Lima, Advogado: Maria De Lourdes Silva
Nascimento, 03 Apelante: Ronaldo Adriano Da Cruz Silva E, Jandeilson Oliveira, Advogado: Paulo De Tarso L
Garcia De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0014401-02.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Geap Autogestao Em Saude, Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Luiza Queiroga Brasileiro Da Silveira, Advogado: Jessica Nicolau
Faustino Gomes, Recorrente: Luiza Queiroga Brasileiro Da Silveira, Advogado: Jessica Nicolau Faustino Gomes,
Recorrido: Geap Autogestao Em Saude, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 001570973.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan, Apelado: Romildo Francisco De Araujo, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Bruno Ventura Pires,
Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001633677.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rosany Araujo Parente, Apelado: Yuri Gomes
Do Amorim, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0016605-43.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publida Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Eriton De Oliveira Pereira,
Advogado: Luiz Carlos De Lira Alves, 01 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho. Processo: 0016756-19.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Epaminondas Alves Da Silva, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Ad 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016818-06.2007.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Jca Madeireira Marinho Ltda, Advogado: Geomarques Lopes De
Figueiredo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo. Processo: 001782722.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado:
Marcio Jose De Sousa, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Bruno Ventura Pires, Ubirata Fernandes De
Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0017889-33.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria
Medeiros Morais Dos Passos, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Fibra S/A, Advogado: Bruno Henrique
De Oliveira Vanderlei. Processo: 0018729-09.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Yhan Maia De Lima, Advogado: Rafael
Pontes Vital, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0018745-41.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos
A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Ipep-Instituto De
Previdencia Do Estado, Da Paraiba, Advogado: Jose Alfredo De Kerbrie Filho, Onildo Veloso Junior. Processo:
0019019-29.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Dimob/
Declaracao De Informacoes Sobre Atividades Imobiliaria Apelante: Maria Aparecida Correia Da Silva, Advogado:
Iara Ferreira Ramos, 01 Apelado: Alexandre Ribeiro Da Cunha, Advogado: Daniella Ronconi, 02 Apelado: Christiane
Teixeira Pereira, Priscilla Teixeira Pereira De Lima, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo:
0019271-18.2000.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Iptu/
Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Agrotur Ind Com E Turismo. Processo: 0019370-21.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos
Ou Pensao 01 Apelante: Ivo Cordeiro Falcao, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0019860-19.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira
Torres, Apelado: Joao Alisson Freitas Da Silva, Advogado: Lidiani Martins Nunes. Processo: 001989542.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Gratificacao De
Incentivo Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Adma Clecia Rodrigues Andrade Santos, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Interessado: Municipio De
Massaranduba, Advogado: Paulo Matias De Figueiredo. Processo: 0020190-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Claudio Basilio De
Lima, Advogado: Wania Claudia Gomes Di Lorenzo Lima, Apelado: Lg Eletronics De Sao Paulo Ltda, Advogado:
Carlos Alexandre Moreira Weiss. Processo: 0020499-27.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Jose Pereira Da Silva, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto. Processo: 002060193.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Rosangela Ferreira
Da Silva, Advogado: Jose Dias Neto, Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio
De Albuquerque. Processo: 0020602-97.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Complementacao De Beneficio/Ferroviario Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Mercia Aguiar Carneiro Silva, Advogado:
Aletsandra Cabral Linhares Pordeus, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0021423-53.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Adjancley Vidal Da Luz, Antonio Vidal Da Luz, Advogado: Joao
Gabriel Gil Rodrigues, Claudio Gil Rodrigues Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves. Processo: 0022267-08.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante: Telma Correa Da Nobrega Queiroz, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva, 02 Apelante: Design Moveis Ltda, Advogado: Nadir Leopoldo Valengo, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0022500-29.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo,
Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Advogado: Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 02
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Antonio Batista De
Miranda, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 3a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0023791-54.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado:
Antonio Chaves Abdalla, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea
Nunes Melo. Processo: 0024075-43.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco
Feitosa Mayer, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Freire Araujo,
Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Jose Humberto Araujo Dos Santos, Advogado: Veronica
Mod’anne Oliveira Dos Santos. Processo: 0026450-36.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Espolio De Ronaldo Carvalho Da Silva, Advogado: Joao Luis Fernandes Neto, Apelado: Unimed Campina GrandeCooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros, Ramona Porto Amorim
Guedes. Processo: 0028102-98.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira,
Apelado: Joao Batista Baldino De Souza E Outros, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0032145-15.2011.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio
Braz Da Silva, Apelado: Elias Bezerra De Sales, Advogado: Danilo Caze Braga. Processo: 0033210-60.2003.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado:
Alaisse Severino Da Cruz. Processo: 0034952-71.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Charlene Caetano Da Silva, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia, 02 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0036488-20.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Jose Da Silva Soares, Advogado: Francois
Queiroz Da Costa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho.
Processo: 0036734-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Francisco Wellington Coelho De Paula, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0037570-86.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Capitalizacao E Previdencia Privada Apelante: Tereza Eugenia Dos Santos
Fonseca, Advogado: Marlene Pereira Borba Cahu, Apelado: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do
Banco Do Brasil, Advogado: Tasso Batalha Barroca. Processo: 0040088-88.2009.815.2001, Red Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Despejo Para
Uso Proprio Apelante: Empresa Viaçao Targitur Ltda, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Apelado: Leda Nunes
Pimentel, Advogado: Diego Maciel De Souza. Processo: 0040825-57.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De Araujo, Thiago
Freire Araujo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Maria Seluta Vieira De Oliveira, Advogado: Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos. Processo: 0040831-06.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante: Tutti Pronti Com De Alimentos Ltda, Advogado: Mauricio
Lucena Brito, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 004242171.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria
- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Durval Vilar Dantas, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0042487-51.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Edilza Soares De Azevedo, Advogado: Andrei Vaz
Nobre De Miranda. Processo: 0044586-33.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Walcimerio Justino De Sousa, Advogado: Walmirio Jose De
Sousa, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Maria Lucilia Gomes. Processo: 004523187.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jandira Conceiçao
De Oliveira, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Recorrente: Jandira Conceiçao De Oliveira, Advogado: Lidiani
Martins Nunes, Recorrido: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0046561-90.2009.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos