TJPB 17/11/2017 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Publicação: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.388
ANO XLVII
PROCESSO Nº 0100569-06.2009.815.0000. AGRAVANTE: JUSCELINO SOARES LAVÔR. ADVOGADO: FRANCISCO HÉLIO BEZERRA LAVÔR (OAB/PB Nº 11.201). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 2.732/2017 – Onde se Lê: CABEDELO - 2ª VARA MISTA – Teresa Cristina de
Lyra Pereira Veloso – 20.12.2017 – Leia-se: CABEDELO – 2ª VARA MISTA – Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso – 20.11.2017 / Onde se Lê: CABEDELO – 3ª VARA MISTA – João Machado de Souza Júnior – 20.12.2017
– Leia-se: CABEDELO – 3ª VARA MISTA – João Machado de Souza Júnior – 20.11.2017/Onde se Lê: UIRAÚNA
– VARA ÚNICA – José Irlando Sobreira Machado – Leia-se UIRAÚNA – VARA ÚNICA - Agílio Tomaz Marques /.
Publicada no Diário da Justiça do dia 16.11.2017.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017153180
- Gratificação de Insalubridade - Francisca Francy de Medeiros Martins; 2017153448 - Gratificação de Insalubridade - Francisca Josileide de Oliveira Lima; 2017153392 - Gratificação de Insalubridade - Vera Lucia Paulo da
Silva; 2017153421 - Gratificação de Insalubridade - Marcella Sayonara Barbosa de Lucena; 2017153489 Gratificação de Insalubridade - Renata Ercilia Ribeiro do Amaral Lins; 2017153413 - Gratificação de Insalubridade
- Rejane Oliveira Galvão; 2017151801 - Gratificação de Insalubridade - Artur de Alencar Borges; 2017144058 Gratificação de Insalubridade - Claudia Barbosa de Araújo Alexandre
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2017.199.522 - Jose Edgar de Souza; 2017.199.506 - Jose Edgar
de Souza; 2017.201.377 - Antonio Alexandro da Silva;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017089140 – Pedido de Providência – Jairo de Oliveira Souza.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017193913 – Diária
– Adriana Barreto Lossio de Souza (Republicado por incorreção – publicado no DJ dia 16-11-2017); 2017153067
– Gratificação Insalubridade – Maria Albaneide de Sousa Oliveira.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Recurso Especial – nº 0026695-49.2016.815.2002. Recorrente: CLAUDECIR VITOR DE FREITAS PEREIRA. Advogado: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 8424). Recorrido: Ministério Público do Estado
da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) EXERCENDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1021, § 2º DO
CPC/2015, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 167/167V, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO
INTERNO PARA OS FINS DO ART. 1040 DO CPC/2015 E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR PARA OS FINS DO ART. 1040, II DO CPC/2015.”
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2000080-82.2013.815.0000. AGRAVANTE: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. AGRAVADA: SEVERINA FIRMINO DANTAS. ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.155) e Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Indefiro os pedidos de baixA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO,
À MÍNGUA DE PREVISÃO LEGAL. Defiro o pedido de emissão de certidão de recusa de perícia requerida,
a ser emitida pela Diretoria Judiciária. Cumprida a medida acima, remeta-se o feito ao Ministério Público
para, no prazo legal, oferecer contrarrazões referentes ao agravo em recurso especial (fls. 816/831),
agravo em recurso extraordinário (fls. 833/850), bem como para emissão dos pareceres alusivos aos
referidos recursos.”
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013003-54.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Severino Honorio
Fiel Teixeira. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. PREJUDICIAL DE MÉRITO – AÇÃO DE
COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PAGAMENTO DE VERBAS
REMUNERATÓRIAS – TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO.
Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure
como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDOR CONTRATADO – DESVIO DE FUNÇÃO – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO – GRATIFICAÇÃO DE RISCO
DE VIDA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS – NECESSIDADE –
SÚMULA 378 DO STJ – SENTENÇA ULTRA-PETITA – EXCLUSÃO DO EXCESSO – CONSECTÁRIOS LEGAIS –
ADIS 4357 e 4425 – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – LEI 11.960/2009 – ART. 557, CAPUT E §1º-A DO CPC/73 –
DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - Súmula 378 do STJ:
“Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.” - “Ocorrendo julgamento ultra petita, deve a sentença ser reformada para que se ajuste aos limites do pedido.”1 - Nas condenações
impostas à Fazenda Pública, em se tratando de matéria não tributária, os juros de mora correrão, a partir da
citação, com índices previstos no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (observando-se as suas alterações pela MP 2.180-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias