TJPB 21/11/2017 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
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Tesouro Nacional, para efetuar o desconto mensal junto ao Fundo de Participação, e transferido para conta do
Regime Especial de precatórios respectiva do ente, gerida por este Tribunal de Justiça, a cada mês dos valores
das parcelas vincendas de 2017 (outubro a dezembro), na quantia de R$ 2.015,26 (dois mil, quinze reais e
vinte e seis centavos), e que se iniciem já no primeiro decênio do mês e, em não havendo recursos suficientes
para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes
até a complementação do valor ordenado para o mês. Publique-se. Intime-se.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017164065 Requisição de Funcionário - Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues; 2017201141 - Abono Permanência Estelita Ramos Lins; 2017179325 - Pedido de Providências - Kalina de Oliveira Lima Marques; 2017107057 Pedido de Providências - Fórum Criminal da Comarca da Capital; 2017175365 - Licença para tratamento de saúde
- Antônio Reginaldo Nunes; 2017194061 - Pedido de Providências - Aline dos Santos Cabral; 2017183121 - Pedido
de Providências - Pollyana Costa Tavares Martins de Andrade; 2017202819; 2017202771; 2017203153; 2017060356
- Abono Permanência - José Ventura Filho; 2017186007 - Abono Permanência - José Henriques da Rocha
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017159201 - Anotação de Tempo de Serviço - Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes; 2017064371 - Readapatação - Maria Edivânia de Oliveira; 2017116409 - Indicação de Substituto - Vanessa Navarro Serrano de Lima
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017106802 - Devolução de Servidor - Marcelo Farias de Paiva Filho; 2017144103 - Pedido de Providências - Mariana Pereira Araújo;
2017144099 - Pedido de Providências - Giovanna Montenegro Dias Brandão; 2017144074 - Pedido de Providências
- Cristiane Silva Gonçalves; 2017165530 - Pedido de Providências - Leandro dos Santos; 2017117670 - Folga de
Plantão - Francisco Maia Forte Neto; 2017181020 - Edital de Vacância - Hélder Ronald Rocha de Almeida;
2017179649 - Pedido de Providências - Paulo B. Wanderley; 2017181095 - Pedido de Providências - Ana Maria
Macêdo de Oliveira; 2017140250 - Requisição de Funcionário - Vinícius Silva Coelho; 2017135786 - Remoção de
Servidor - Mayra Queiroz Ribeiro de Brito; 2017133879 - Remoção de Servidor - Clarissa Paranhos Guedes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2017196954 - Pedido de Providências - Portal Justiça; 2017103371 - Pedido de Providências Marcos William de Oliveira; 2017193157 - Pedido de Providências - Bruno César Azevedo Isidro; 2017170699 Pedido de Providências - Antônio Gomes da Costa Neto; 2017196286 - Pedido de Providências - Adilson Fabrício
Gomes Filho; 2017159412 - Pedido de Cooperação - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; 2017155144 Adesão a Registro de Preço - André da Silva Camilo; 2017093505 - Nomeação - Odilson de Moraes; 2017051686
- Tecnologia da Informação - José Aurélio da Cruz; 2017188607 – Indicação de Substituto - Janete Oliveira
Ferreira Rangel; 2017184446 - Pedido de Providências - Giovanni Magalhães Porto; 2017103371 - Pedido de
Providências - Marcos William de Oliveira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017159531 - Pedido de Providências - Brunna Melgaço Alves; 2017181999 - Pedido de Providências - Maria
das Gracas Morais Guedes
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036797-12.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. RECORRENTE: Clistony Lopes
Bezerra. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (oab/pb 15.645) E Outro. RECORRIDO: Estado da
Paraiba, Rep. P/s Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. PROCESSUAL CIVIL – Concurso público – Participação em
Curso de Formação de Soldados CFSd – Sentença procedente – Recurso adesivo ao apelo do promovido –
Pedido de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais – Juntada do recurso posterior a decisão
prolatada em segundo grau de jurisdição – Trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença combatida
seguido de pedido de execução dos honorários – Prática de atos incompatíveis com desejo de recorrer – Recurso
prejudicado - Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 – Não conhecimento. – O paragrafo único do Art.
1.010 do CPC esclarece que “considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível
com a vontade recorrer. Desaparecimento superveniente do interesse recursal. Recurso Prejudicado, não
podendo ser conhecido, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015. Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro
no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001436-10.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de São João do Rio
do Peixe. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Frutuoso Alves Tavares.
ADVOGADO: Paloma Breckenfeld A. de Oliveira (oab/pb 17.830). AGRAVADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de
São João do Rio do Peixe. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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24 e 25/11/17
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24
e 25/11/17
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24
e 25/11/17
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24 e 25/11/17
PRATA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24 e 25/11/17
PICUÍ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24 e 25/11/17
2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24
e 25/11/17
3ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
24
e 25/11/17
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
20 de novembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 22 de Novembro de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
22/11
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
22/11
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carla Guimarães Lago
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Adriano Alves Lopes
Manoel Marleno Barros Filho
e Rodrigo Antônio N. Guimarães
Gilson de Souza Melo
Luiz José de Araújo Júnior
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de novembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”