TJPB 26/03/2018 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
Procurador Rodrigo Azevedo Greco. Agravado(s): Consórcio Santa Maria e Consórcio Santa Verônica. Advogado(s):
Gilson Guedes Rodrigues - OAB/PB 8.356 e Rembrandt Medeiros Asfora. – OAB/PB 17.251. Na sessão de 07.11.17Cota: Após o voto do relator que provia o agravo interno e o agravo de instrumento, pediu vista a Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Esteve presente à sessão, o Dr. Rembrandt Asfora.
COTA: Na sessão de 21.11.2017, Adiado para próxima sessão. A autora do pedido de vista esgotará o prazo
regimental. COTA: “ na sessão do dia 05/12/2017, todos os processos da pauta do PJE do dia 28 de novembro a partir
do número 13 da pauta deverão ser incluídos em nova pauta e republicados com as devidas correções, ficando sem
efeito qualquer julgamento ocorrido nestes processos no dia 05 de dezembro do ano em curso “. COTA: na sessão do
dia 25/01/2017, adiado por indicação do relator. COTA (corrigido em sessão): na sessão do dia 20/02/2018, rejeitou-se
a preliminar à unanimidade, no mérito, após o voto do relator dando provimento aos agravos e da Exma. Desª. dando
provimento ao agravo interno e negando provimento ao agravo de instrumento, pediu vista o Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza. RESULTADO: Rejeitou-se a preliminar à unanimidade. No mérito, por maioria, deu-se provimento ao agravo
interno e negou-se provimento ao agravo de instrumento, contra o voto do relator que dava provimento a ambos os
recursos. Lavrará o acórdão a Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado em substituição ao Des. José Ricardo Porto). 02) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 0800660-50.2016.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante (s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra (sem OAB). Apelados: Anyelli dos Santos
Corcino Ladislau e Reyan Davi Corcino Ladislau Advogada (s): Josseana de Araújo Rocha (OAB/PB 17.417). COTA:
Após o voto do relator dando provimento aos recursos, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. A Exma. Desª
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, aguarda. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 03) Agravo de Instrumento nº 0803227-78.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Capital. Agravante: Leandro Marinho Benevolo. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314A Agravado: Autovia Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, OAB/PE 19.353 e
outros. COTA: na sessão do dia 20/02/2018, adiado por indicação do relator. COTA: adiado em face do adiantar da
hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 04) Agravo de Instrumento nº 0804764-12.2017.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Rafael de Lucena Falcão. AgravadA: Mônica Fernandes de Carvalho. Advogado(s): Márcio Philipe de
Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS 05) Agravo de Instrumento nº 0805031-81.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Rafael de Lucena Falcão.
Agravada: Nathalya Babila Xavier da Silva. Advogado(s): Márcio Philipe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.
COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 06) Agravo de
Instrumento nº 0804857-72.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador, Rafael de Lucena Falcão. Agravada: Jaqueline Lopes de Arruda
Cajú. Advogado(s): Márcio Philipe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877. COTA: adiado em face do adiantar da
hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 07) Agravo de Instrumento nº 0805801-74.2017.8.15.0000
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Leonardo Teles de Oliveira. Agravado: Thales Wenddll de Souza Maia. Advogado(s): Raphael Viana Farias
Batitsa OAB/PB 14.638. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS 08) Agravo de Instrumento nº 0802921-12.2017.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Antônio Gonçalves Costa. Advogada(s): Gleuce Clarena Ferreira Costa – OAB/RN 13.356 Agravado:
Fácil Soluções Tecnologicas em Informática Ltda. Advogada(s): Raphaela da Silva Lima - OAB/PB 15.641. COTA:
adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 09) Agravo de Instrumento
nº 0802218-81.2017.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Sul América Cia. Nacional
de Seguros S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho – OAB/PE 19.357 e outro. Agravados: Raimunda Maria da
Costa e outros. Advogada(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB 13.338-B e outros. COTA: adiado em face do
adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 10) Agravo de Instrumento nº 080500231.2017.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: Janduhy Carneiro Porto. Advogado(s): José
Edisio Simões Souto – OAB/PB 5.405 Agravado: Podemos Nacional – PODE. Advogada(s): Carla Albuquerque
Zorzenon - OAB/DF 50.044. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 11) Agravo de Instrumento nº 0805468-25.2017.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado: Edivaldo Ferreira da
Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção - OAB/PB 10.492. COTA: adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 12) Agravo de Instrumento nº 0805482-43.2016.8.15.0000 Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago
de Carvalho Rodrigues. Agravado:Francisco Canindé de Brito Torres Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes –
OAB/PB 20.222 COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 13)
Agravo de Instrumento nº 0805568-77.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante:
Município de Itaporanga Advogado: Filype Mariz de Sousa OAB/PB 23.691 e outro. Agravado: Francisco dos Santos
Pereira Neto e outros Advogado: Carlos Cícero de Sousa OAB/PB 19.896. RESULTADO: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado Carlos Cícero de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 14) Agravo Interno nº 0805556-63.2017.8.15.0000 Oriundo da 7ª
Vara Cível da Capital. Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8.463. Agravado: Marcelo de Miranda Tavares. Advogado(s): Rachel Franca Falcão B. Dantas OAB/PB 15.533.
COTA: retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 15) Agravo
Interno nº 0805832-94.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Adriano Cesar
Barbosa Paredes e outra Advogado: José Olavo Cavalcante Rodrigues – OAB/PB 10.027 e outros. Agravado:
Condomínio Residencial Morada do Atlântico Advogado: Inaldo Dantas. COTA: adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) Agravo de Instrumento nº 0801588-25.2017.8.15.0000 Oriundo
da 7ª Vara Cível da Capital Agravante:Sandra Helena Leite de Araújo Advogada:Ana Cristina Madruga Estrela, OAB/
PB nº 13.268 Agravada:Neide Maria Alves de Melo Advogada: Maria Telma R. A. Figueiredo, OAB/PB nº 5.793 COTA:
adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 17) Agravo de Instrumento nº 0804769-34.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravada:
Ana Izabel Honório de Holanda Melo. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 18) Agravo de Instrumento nº 0804379-64.2017.8.15.0000 Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador,
Leonardo Teles de Oliveira. Agravada: Rita de Cassia Vilar Honório. Advogada: Germana Souza Araújo – OAB/PB
16.441. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 19) Agravo de Instrumento nº 0802892-93.2016.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Fiação Brasileira de Sisal S/A. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva – OAB/PB 11.589 e outros Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. COTA: adiado em
face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 20)
Agravo de Instrumento nº 0804075-02.2016.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante:
Espólio de Eurico Santiago de Souza Rangel. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156. Agravado:
Francisco Morais de Queiroga. Advogado(s): Demóstenes Pessoa Mamede da Costa – OAB/PB 8.341-B. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 21)
Agravo de Instrumento nº 0801303-32.2017.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura – OAB/
PB 21.564 e outro Agravado: Centro Jurídico Rafael Mayer. Advogado(s): Luatom Bezerra Adelino de Lima – OAB/PB
9.818. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 22) Agravo de Instrumento nº 0804077-35.2017.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Victor Augusto de Lima Cabral. Advogado(s): Davi Tavares Viana – OAB/PB 14.644 Agravada:
FAMENE – Faculdade de Medicina Nova Esperança. Advogado(s): Elton de Oliveira Matias Santiago – OAB/PB
14.162 e Nadja de Oliveira Santiago – OAB/PB 9.576. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 23) Agravo Interno nº 0802743-63.2017.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado: Paulo Serrano. Advogado: Clóvis Souto
Guimarães Junior – OAB/PB 16.354. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 24) Conflito Negativo de Competência Cível nº 080690079.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Suscitante: Juízo da 1ª Vara de Família da Capital.
Suscitado: Juízo da 7ª Vara de Família da Capital Interessados: Renaldo Nóbrega de Lima, Kaline Nóbrega da Silva
e Katiane Nóbrega da Silva. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 25) Embargos de Declaração nº 0805740-53.2016.8.15.0000 Embargante: GEAP – Fundação de Seguridade
Social Advogado:Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB/PB 128.341-A Embargado:Wagner Rodrigues de Sousa
Advogado: Ricardo Augusto A. Gonçalves, OAB/PB 18.668/outros COTA: adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 26) Embargos de Declaração nº
080156820168150000 Embargante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo
Régis. Embargado: Helton Joseph Fidelis Coelho Advogado: Everton Fidelis Coelho OAB/PB 17.047 COTA: adiado
em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 27) Apelação Cível nº 083344134.2015.8.15.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: SEAPORT – Serviços de Apoio Portuário Ltda.
Advogado(s): Vamberto de Souza Costa Filho – OAB/PB 14.529 Apelada: Real Consultória e Soluções Ltda. Advogado(s):
Luiz Carlos Ernesto de Barros - OAB/PB 17.927. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS 28) Apelação Cível nº 0801922-47.2016.8.15.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado: Raul Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17.315 Apelado: Ministério
Público da Paraíba. COTA: adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS
29) Agravo de Instrumento nº 0805904-81.2017.815.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante: Maria
Lindalva Sarmento Dantas. Advogado(s): Waldrik Araújo Neves – OAB/PB 19.030 Agravados: Dalmo Loudal Florentino Teixeira e Maria Teixeira Correa de Oliveira Loudal. Advogado(s): Diego Rafael Macêdo de Oliveira - OAB/PB
18.670 e Adriano Cardoso Farias – OAB/PB 23.538. Rejeitada a preliminar e desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 30) Apelação Cível nº 0803908-79.2016.8.15.0001 Oriundo da 5ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Hélio Moreira de Mesquita Advogada: Carla Carvalho de Andrade Tejo –
OAB/PB 12.590 Apelado: Bradesco Saúde S/A Advogado: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314 e outros COTA:
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adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 01) Agravo Interno nº 00000099120148152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Matheus Soares de Mendonça. Advogado(s): Alexandre Carneiro de Mendonça – OAB/PB 16.657. RESULTADO: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº
00372622620088152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra – OAB/PB 9.999. Agravado(s): Pronto Socorro
Infantil Rodrigues de Aguiar. Advogado(s): Marcílio Taves Sena – OAB/RN 2.396. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº
00220001620138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB 11.576.
Agravado(s): Antônio Macedo de Melo. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa -OAB/PB 12.587. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo agravante, o advogado George Ramalho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº
00164084020038150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Supermercardo Fagundense
Ltda. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº 01049367920128152001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Adonias Fernandes Constâncio. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo
Filho – OAB/PB 9.905. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 01130267620128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
Agravado(s): Joseandré Barreto Barbosa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes
Ferreira – OAB/PB 20.883. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº 00715765620128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): Francismar Bispo da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa
– OAB/PB 3.741. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 00016092120128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s):
Evandro Pereira Xavier. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB
20.883. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 00038809420138150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Indústria de Confecções Rota’s Ltda. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Agravado(s):
Estado da Paraíba. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº 00012078820148150571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo.
Agravante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.
Agravado(s): Josemar de Sousa Silva. Advogado(s): Stélio Timotheo Figueiredo – OAB/PB 13.254. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11)
Agravo Interno nº 00021944420098150331. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Paulo
Roberto da Silva Holanda e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin - OAB/SC 26.415-A. Agravado(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº
00007616020128150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Marileide Mariano de
Souza. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 Agravado(s): Município de Tavares. Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 13)
Embargos de Declaração nº 00002641220138150311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s):
Município de Manaíra. Advogado(s): Evandro Silvino Cosme – OAB/PB 8.653. Embargado(s): Maria de Lourdes
Pereira Campos. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza – OAB/PB 14.946. COTA: na sessão do dia 13/03/2018,
adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 14) Embargos de Declaração nº
00007628820148150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Hominho Material de Construção
– ME. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Embargado(s): Coinpa – Construtora e Indústria
de Pré-Moldados Paraíba Ltda. Advogado(s): Otacílio Batista de Sousa Neto – OAB/PB 10.866. COTA: na sessão do
dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 15) Embargos de Declaração
nº 00025264820048150731. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): C & M Construções e
Incorporações Ltda. Advogado(s): Rafaela Martins Pereira Toni – OAB/PB 13.770. Embargado(s): Almeida Sapata
Engenharia e Construções Ltda. Advogado(s): Ricardo José Barros – OAB/PB 4.571. COTA: na sessão do dia 13/03/
2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 16) Embargos de Declaração nº
00009730320128150531. Oriundo da Comarca de Malta. Embargante(s): Maria da Conceição Linhares Araújo.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 Embargado(s): Município de Condado. Advogado(s):
Gustavo Nunes Aquino – OAB/PB 13.298. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da
hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 17) Embargos de Declaração nº 00125383520138150011. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Gilvando Carneiro Leal. Advogado(s): Wellington Marques Lima –
OAB/PB 5.673. Embargado(s): Diário da Borborema S/A. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB
9.359. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 00029583620068150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Embargante(s): Espólio de Edson Gomes dos Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 Embargado(s): Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos
Neto – OAB/PB 5.980. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Embargos de Declaração nº
00438819820108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Sérgio
Roberto Amarante de Andrade. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Embargado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Embargos de Declaração nº 00432932820098152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Advogado(s): Yury Marques da Cunha – OAB/PB 16.981. Embargado(s):
Alan Carlos Monteiro. Advogado(s): Paulo Roberto Germano – OAB/PB 12.637. RESULTADO: Embargos acolhidos
parcialmente com efeitos integrativos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Embargos de Declaração nº 00001520820138150161. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Cuité. Embargante(s): Josefa de Sousa Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
- OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Cuité, representado por seu Procurador Pedro Filype Pessoa. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Embargos de Declaração nº 00337474620098152001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Comfil Comercial Figueiredo Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro
Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral -OAB/PB 11.195. Embargado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Embargos de Declaração nº 00031984919928152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s):
Pereira e Firmino Ltda. Advogado(s): Paulo Eudison Lima – OAB/PB 6.628. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Embargos de Declaração nº 00001653420158150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): João Martins dos Santos Filho. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB
15.645 e Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gilberto Carneiro. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado por indicação da relatora. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Embargos de Declaração nº
00040616520118150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Jacaré Marina Clube.
Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927. Embargado(s): Valdeci Moreira Fernandes. Advogado(s):
Márcio Maranhão Brasilino da Silva – OAB/PB 11.301. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Embargos
de Declaração nº 00013707820118150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Embargado(s): Solon de Lucena.
Advogado(s): Zélia Maria Gusmão Lee – OAB/PB 1.711. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do
relator. Unânime RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Embargos
de Declaração nº 00000422620158150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Embargante(s): Município de
Imaculada. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Embargado(s): Joélia Alves Nogueira.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Embargos de Declaração nº 00166127519968152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Embargado(s): Empresa de
Transportes Wilson Ltda. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Embargos de Declaração nº
00278847020138152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Casa da Madeira Ltda. Advogado(s):
Antônio de Pádua Pereira de Melo Júnior – OAB/PB 9.548. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº
00000031620168152001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): José Antônio Maria