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Diário da Justiça ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018

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funcionários bem remunerados, qualificados e que sejam treinados a cada sistema que se impõe. Vivenciamos
ainda uma situação em que estamos implantando um sistema de informatização para o processo no qual o
magistrado para assinar um acórdão, como é o caso do Desembargador, tem que dar 27 cliques; já contei, 27
cliques para assinar um acórdão. Isso fora o que tem que, muitas vezes, digitar para consertar alguma coisa. Em
que hora vai julgar? Onde está o tempo que o magistrado precisa para julgar, se preparar, lendo e até mesmo
olhando para o mundo? E estamos jogando essas cobranças em cima dos nossos jovens. E, pela sua qualificação,
o que temo é que eles terminem desistindo de sua vocação. É preciso que nós, primeiro, façamos aquilo que
estamos acostumados a chamar no Brasil de “nosso dever de casa”. É preciso que nós voltemos a nossa
administração, melhoremos a nossa administração, como estamos tentando fazer, sabemos disso, todos
passamos por isso e vemos a dificuldade que é assumir, como Vossa Excelência está enfrentando a Presidência
de um Tribunal e conseguir resolver os problemas com déficit orçamentário, com as dificuldades que se tem de
se fazer as contratações, de se implementar toda essa situação para dar ao Judiciário esse arcabouço. Isso
voltado para a nossa própria administração. No que diz respeito ao processo em si, não há uma intentação de
ação em que não se peça uma medida antecipatória. As medidas antecipatórias estão previstas no Código, são
medidas de urgências ou medidas de evidência. Mas, não se quer saber disso, não se justifica isso, pede-se a
solução do conflito de imediato para o magistrado. Quer se resolver de plano, o juiz tem que decidir muitas vezes
sem ouvir até a parte contrária. E, se ele defere, há o recurso de agravo; se indefere, há o recurso de agravo.
No recurso de agravo não se vem só atacando a decisão do juiz, vem as preliminares de ilegitimidade, de falta
de interesse recursal para que o Desembargador passe a ser juiz de 1º grau também, já decidindo isso. Isso a
população brasileira não está sabendo; e o processo para. No final das contas, eu estava verificando, a maioria
dos nossos magistrados que foram aqui apresentados os seus pedidos, tem uma média relativa de processos
com excesso de prazo. Como Corregedor Eleitoral, foi minha primeira experiência como Corregedor, como juiz eu
nunca fui auxiliar de Corregedoria - nunca fui nada, na verdade, estou vivenciando agora – estou sentindo uma
dificuldade muito grande de ver o magistrado voltado também para a jurisdição eleitoral. Dificuldade enorme,
jurisdição eleitoral, que modificou a sua forma de atuação, hoje temos inúmeros processos, processo de
prestação de contas eleitorais, processos criminais, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação
judicial, que estão lá sendo impulsionadas, na verdade, por funcionários. Quando vou cobrar do magistrado, que
vou lá ao fórum, durante as minhas correições, o que vejo é a grande dificuldade. O Ministério Público, por
exemplo: a carência de promotores está horrível, o juiz não pode marcar audiência porque não tem promotor para
fazer audiência; ou marca audiência e, naquele dia, o promotor que responde também por duas ou três outras
promotorias não comparece. E não comparecer a uma audiência significa que ela vai ser remarcada para dois,
três meses depois e o processo vai ficando, e vão se acumulando. O que essas pessoas encontraram, que nós
estamos vendo aqui a realidade, é que elas chegaram para assumir as comarcas como Juízes Substitutos e
encontraram um acervo absolutamente impossível de ser modificado com 06 meses, além da inexperiência. Não
é brincadeira você ser juiz, ser nomeado juiz e chegar numa comarca e já desenvolver a sua atividade judicante.
Ela é diferente, leva um tempo de adaptação. Portanto, eu acho que é preciso ser registrado, é preciso que o
Judiciário comece - não a se defender - eu acho que a nossa defesa tem que ser a melhoria dos nossos trabalhos,
evidentemente. Mas fazer com que as pessoas entendam isso. Nós estamos passando uma imagem de que
somos pessoas ineficientes, a imagem que se está trazendo hoje do magistrado brasileiro, é de alguém que
ganha muito, trabalha pouco e não exerce de forma correta as suas responsabilidades. Essa é a imagem que está
se tendo. Criou-se uma situação na internet de um menino que numa audiência de custódia, se queria ficar com
os pais e com os filhos, ele diz: “não, eu quero ficar é com o senhor porque o meu pai não tem tempo para mim,
minha mãe a pensão que recebe é muito pouca e eu quero ficar é com o senhor que ganha bem e tem tempo para
me dar.” Eu tenho 14 filhos, não vi nenhum deles crescer, não fui aos jogos, não fui às atividades extraescolares, não vi, porque eu estava julgando e isso acontece com a maioria de nós; e está passando com a
maioria de nós. Não é possível que continuemos dessa forma, com a evolução da informação, com a evolução
do processo e essa forma de atuar, essa forma de buscar a jurisdição é uma forma também capiciosa porque
recebemos essa acusação da advocacia, mas não é possível que o magistrado possa dar resposta efetiva e
imediata, sem a baixa qualidade do trabalho para tanta demanda e tanta inconformação: petições quilométricas,
petições cheias de preliminares que se sabe, não são cabíveis, apenas para dificultar a prestação jurisdicional
e temos de vencer tudo isso. É preciso que nós - mais uma vez, repito - não é que façamos defesa nesse
sentido, mas esclareçamos isso. Minhas palavras finais para os jovens magistrados é de que continuem
acreditando nas suas carreiras. Os senhores e as senhoras são valorosos. E o Brasil precisa desse valor, o Brasil
precisa desse ideal que os senhores tem e estão trazendo. Conheço alguns, particularmente. Vossas Excelências,
nesse curto espaço de tempo, demonstraram a sua capacidade, não só de forma subjetiva nos seus trabalhos,
mas, principalmente, no grau de seleção a que Vossas Excelências foram submetidas, o juiz ganha pouco,
quantos brasileiros podem demonstrar o que Vossas Excelências demonstraram de conhecimento, de capacidade
intelectual e, principalmente, de idoneidade moral para estar na posição que Vossas Excelências estão. Portanto,
eu dirijo a Vossas Excelências os meus parabéns, peço a Deus que continue protegendo-os e o meu pedido final
é de que mantenham o seu ideal, não percam o seu ideal, o Brasil precisa dele, o mundo precisa deles. Muito
obrigado, Senhor Presidente”. Por fim, foi aprovado à unanimidade e com comunicação à família enlutada, voto
de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, pelo falecimento do
Desembargador aposentado Amaury Ribeiro de Bastos. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às
11h00min, da qual foi lavrada a presente Ata. (*) notas taquigráficas. Des. Arnóbio Alves Teodósio. DECANO
DESIMPEDIDO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA - Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR
ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 23/03/2018
Processo: 0000162-16.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Adulteracao De Sinal
Identificador De Veiculo Automotor Apelante: Carlos Andre Batista De Macedo, Advogado: Ramon Pessoa De Morais,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000291-19.2014.815.0421, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Desacato (Art. 331) Apelante: Erivelton Nunes Da Silva, Advogado: Adriana Maria E Silva De Oliveira, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000298-20.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Lesao Corporal Leve Apelante: Josinaldo Dos Santos, Defensor: Aercio Alves De Almeida, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000351-56.2011.815.0951, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Junior Soares Da Silva, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000390-49.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Procedimento Investigatorio
Criminal - Mp - Peculato Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Silvana Fernandes Marinho De
Araujo, (Prefeita De Santo Andre). Processo: 0000413-93.2017.815.0981, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Matheus Lopes Gouveia De Oliveira, Advogado: Edna Maria Dos Santos
Lima Ferreira, 02 Apelante: Andre Luiz Almeida Cavalcante, Advogado: Mona Lisa Fernandes Oliveira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000426-79.2017.815.0371, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Flavia Da Silva Alves, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000464-51.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Paulo Roberto Delfino, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo: 0000482-27.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Jose Francisco Dos Santos Linhares, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Lucas Gomes Da Silva, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0000525-43.2015.815.0331, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Conflito De Competencia - Indenizacao Por Dano Moral Suscitante: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Santa Rita, Suscitado: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Santa Rita, Autor: Josias Alves Da Silva, Advogado: Sergio Ricardo
Gouveia Martins, 01 Reu: Jaguaribe Shopping Car Ltda, 02 Reu: Laercio Gomes Soares. Processo: 000102757.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Jose
Leonardo Silva, Defensor: Iara Bonazzoli, Apelado: Justica Pubica. Processo: 0001077-13.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Licenca Por Acidente Em Servico Apelante: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo, Apelado:
Flavio De Figueiredo Vieira, Advogado: Andre Castelo Branco P Da Silva, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais
Da, Capital, Recurso Adesivo-Fls.188/194. Processo: 0001353-06.2016.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Danilo Oliveira De Sousa,
Advogado: Adahylton Sergio Da Silva Dutra, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001389-86.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Ana Henriqueta De Almeida
Monteiro, Advogado: Carlos Daniel Vieira Ferreira, Apelado: Cedrul-Centro De Diagnostico Por Imagem, Advogado: Carlos
Frederico Nobrega Farias, Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Juliana Coelho Tavares Da Silva. Processo: 000170455.2011.815.0071, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crime Culposo 01 Apelante: Ministerio
Publico Do Estado, Da Pariba, 02 Apelante: Fabiano Pereira Dos Santos, Advogado: Francisco Xavier Da Silva, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0001743-65.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Manoel Agostinho Bezerra, Advogado: Francisca De Fatima Pereira Almeida Diniz, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001835-02.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Base De Calculo Apelante: Maria De Lourdes Nascimento, Advogado:
Viviane Maria Silva De Oliveira, Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Antoniel Carlos Pereira Segundo, Joao Pedro
Ferreira Neto. Processo: 0002028-93.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valdir Rodrigues Dos Santos, Advogado: Claudio De Oliveira Coutinho,
Genival Batista Lima Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002074-14.2004.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Adailton Francelino Da Silva,
Advogado: Evandro Nunes De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002843-59.2017.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Italo Junio Da Silva,

Advogado: Gilson De Brito Lira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004721-84.2015.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da, Paraiba,
Apelado: Edyvanne Peixoto De Freitas, Defensor: Maria Fausta Ribeiro. Processo: 0008475-66.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Everson Targino De Souza, Advogado:
Aglailton Lacerda De Queiroga Terto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008578-47.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Itau Consignado S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Raimunda Gomes Da Silva, Advogado: Vera Lucia F.Marques Carneiro.
Processo: 0011111-11.2012.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Sara Surama Efigenia Da Silva, Defensor: Maria
Eledite Azevedo Isidro. Processo: 0012251-48.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Maria Do Livramento Gaudencio, Advogado: Eneas Flavio Soares De Morais Segundo, Giullyana
Flavia De Amorim. Processo: 0013120-08.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao
- Roubo (Art. 157) Apelante: Rafael Batista Marques, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0013823-92.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Sergio Ricardo Soares Barbosa, Advogado: Jose Leandro Oliveira Torres, Marllon
Laffit Torres Feitosa Passos, Apelado: Justica Pubica. Processo: 0014024-70.2004.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao/Remessa Necessaria Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita
Feitosa Torrao Braz Almeida, Apelado: Rosemery Barbosa Lopes, Advogado: Walber J.Fernandes Hiluey, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0016347-09.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao
- Juros De Mora - Legais / Contratuais Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Vania Dantas Da Silva, Advogado: Silvio Jose De Oliveira Silva. Processo: 001817171.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Imissao Na Posse Apelante: Marnil Chianca
Rodrigues, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Bruno Franca. Processo: 0018224-18.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Revisao Apelante: Luiz Jardelino De Lacerda Neto, Advogado: Ednelton Helejunior Bento Pereira,
Apelado: Luiz Felipe Da Silva Lacerda, Representado Por Sua Genitora, Ana Lucia Da Silva Lacerda, Advogado: Nyedja
Nara Pereira Galvao. Processo: 0020877-27.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Pedro Raimundo Ramalho, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros,
Marina De Vasconcelos Nobrega, Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0021996-86.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Teodorico Benjamin Diniz Segundo, Advogado:
Gerson Dantas Soares, Apelado: Hipercard Banco Multiplo S/A. Processo: 0025036-08.2009.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario - Gratificacoes Estaduais Especificas Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Gilberto De Sales Gomes, Advogado: Emerson Charles De A Alves, Interessado: Pro Reitor De Recursos
Humanos Da, Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado: Ebenezer Pernambucano. Processo: 0025756-48.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Antonio Anisio Da Silva Salustiano, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0027491-40.2016.815.2002, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Jose Victor Fechine Peixoto,
Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0037705-15.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Iremar Albuquerque Alves Negreiros,
Advogado: Adelk Dantas Souza, Gildasio Alcantara Morais, Apelado: Justica Publica. Processo: 0038253-40.2017.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Apelante:
Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Apelado: Antonio Francelino Da Silva, Defensor: Odinaldo Espinola. Processo:
0041969-75.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Douglas
Francisco Da Costa, Jose Matheus Da Silva, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Andre Gustavo Sanotos
Lima Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0052681-78.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Estelionato Apelante: Jose Domingos Dos Santos, Advogado: Eustacio Lins Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0056797-33.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Francisco Ernando Pereira, Advogado: Edgar Smith Neto, Apelado: Banco Pan
S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0068529-06.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Oi Movel S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Reginaldo Araujo Pontes, Advogado: Thaysa Kelly Ferreira Dos Santos. Processo:
0070522-55.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Esmale Assistencia Internacional De, Saude Ltda, Advogado: Jose Areias Bulhoes, Thais Malta Bulhoes
Campello, Tiago Barros, Paulo Coutinho, Apelado: Maxwel Pereira Oliveira Dos Santos, Representado Por Sua Genitora,
Morgdyne Pereira Nery, Cicera Pereira Nery, Advogado: Rafaela Ferreira Medeiros. Processo: 0071171-49.2014.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Da Conceicao Silva
De Lacerda, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo:
0093146-95.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Apelado: Gleyson De Souza, Advogado: Harley Hardenberg M
Cordeiro. Processo: 0103265-18.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao
Corporal Leve Apelante: Omar Jeferson Da Silva Xavier, Advogado: Almir Fernandes Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0108733-63.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Especies De Contratos
Apelante: Marcia Do Nascimento Farias, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelado: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0123608-38.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Severina Do Ramos Ferreira Coelho, Advogado:
Danilo Caze Braga, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Moises Batista De
Sousa, Fernando Luz Pereira. Processo: 0125028-79.2016.815.0371, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jeova Cesario Figueiredo, Advogado: Francisco De Assis F De Abrantes,
Apelado: Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
para utilizar o indice abaixo localize o advogado pelo seu nome (ordem ascendente). ao lado do nome/
oab havera o numero da publicacao ou das publicacoes existentes para este advogado.abelardo jurema
neto 010046 - pb • 62, 656; abraham lincoln ferreira de morais 015162 - pb • 71; adailton raulino vicente
da silva 011612 - pb • 911; adalberto jacinto de araujo 004564 - pb • 439 ; adelk dantas souza 019922 - pb
• 523, 555; ademir de oliveira costa junior 252047 - sp • 159; aderaldo correia de araujo 002716 - pb • 282;
adilson cesar modesto conserva juni 023322 - pb • 628; adilson neri pereira 244484 - sp • 185; adjamilton
pereira de araujo 005768 - pb • 643; adonias araujo sobrinho 006877 - pb • 54; adriano aquino ribeiro
012237 - pb • 447; adriano leite de macedo 012595 - b • 805, 806; adriano leite de macedo 012595 - pb • 625,
929, 930, 932, 934, 937; aecio flavio farias de barros filho 012864 - pb • 392; afonso jose vilar dos santos
006811 - pb • 535; agnes pauli 010273 - pb • 376; agostinho alberio fernandes duarte 006723 - pb • 17, 280;
alana natasha mendes vaz santa cruz 014386 - pb • 918; alberdan coelho de souza silva 017984 - pb • 392;
alberico santos fonseca 018945 - df • 279; alberto da silva rodrigues 013662 - pb • 878; alberto de souza
cavalcanti 006345 - pe • 469; alberto domingos grisi filho 004700 - pb • 351; alberto jorge souto ferreira
014457 - pb • 914; alberto ronniere de queiroz r guede 007691 - pb • 219; aldaris junior 010581 - pb • 735;
aldenira gomes diniz 005647 - a • 685; aldenira gomes diniz 009259 - a • 15, 379, 685, 720; aldenira gomes
diniz 009259 - pe • 121, 173, 497, 685; aldeone pereira silva 023791 - pb • 642; aleika da silva nobrega
008170 - rn • 571; alekson azevedo monteiro 005539 - pb • 859; alessandro rodrigues de lemos paula
022305 - pb • 344; alex almeida maia 223907 - sp • 648, 649; alex nevyes mariani alves 012677 - pb • 314; alex
souto arruda 010358 - pb • 482, 500; alexander thyago g. n. de castro 012240 - pb • 44; alexandre amaral
de lorenzo 008276 - pb • 47; alexandre gomes bronzeado 010071 - pb • 284; alexandre gomes de govea
vieira 032171 - pe • 582; alexandre pasquali parise 112409 - sp • 405; alexandre vieira de queiroz 018976
- df • 639, 640, 641; alexei ramos de amorim 009164 - pb • 554; alice queiroga de vasconcelos 016334 - pb
• 509; aline cesar de lacerda 017858 - b • 160; aline da silva dias 021968 - pb • 913; aline leite medeiros
011107 - pb • 945; allison haley dos santos 016872 - pb • 804; almira paula leite marques 011947 - pb • 677;
altamar cardoso da silva 016891 - pb • 525, 537, 545; aluisio de queiroz melo neto 012083 - pb • 757, 780;
aluizio jose sarmento lima silva 008939 - pb • 63; aluizio nunes de lucena 006365 - pb • 351, 452; amanda
da costa vieira 015704 - pb • 411; amanda de figueiredo pereira goncal 019633 - pb • 579; amanda luna
torres 015400 - pb • 278, 308; amandio ferreira tereso junior 019738 - a • 552; amaury de araujo de
vasconcelos net 018397 - pb • 192; americo gomes de almeida 008424 - pb • 190, 246, 254, 265, 375, 407,
685; amisterlane cicera silva de araujo 018778 - pb • 95; ana carla cavalcante de araujo 015047 - pb • 43;
ana carolina freire tertuliano 014672 - pb • 197; ana carolina ramalho de souza 014077 - pb • 68; ana
cibelly dos santos moura 017514 - pb • 186; ana cristina de oliveira 011967 - pb • 259, 319, 320, 327; ana
esther aranha de lucena brito 015087 - pb • 17; ana kattarina b. nobrega 012596 - pb • 68 ; ana lucia da
silva brito 286438 - sp • 5; ana maria c nunes de sousa freitas 011369 - pb • 755, 766, 770, 772, 775; ana
maria correa n de sousa freitas 011369 - rs • 762; ana maria monte a de morais 009665 - pb • 704; ana maria
ribeiro de aragao 019200 - pb • 923; ana marta de queiroz quirino 019204 - pb • 774; ana raquel de souza
e s. coutinho 011968 - pb • 1; ana sofia cavalcante pinheiro 023462 - ce • 942; ana tereza de aguiar valenca
020473 - pb • 742; ana tereza de aguiar valenca 033980 - pe • 125; ananias pordeus gadelha 000943 - pb
• 97, 925; anastacio marinho 008502 - ce • 375; andre araujo pires 014188 - pb • 209, 222, 249; andre gomes
bronzeado 014439 - pb • 284; andre leandro de carvalho lemes 015000 - pb • 135; andre luiz cavalcanti
cabral 011195 - pb • 8, 30, 255; andre luiz costa gondim 011310 - pb • 337; andre luiz de farias costa 010808
- pb • 485; andre matos goncalves de medeiros 013722 - pb • 68; andre wanderley soares 011834 - pb • 223;
andrea costa do amaral 012780 - pb • 17; andrea fialho pessoa 010947 - pb • 17; andrea formiga dantas