TJPB 02/04/2018 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0016228-72.2013.815.0011. Recorrente: Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. AdvogadoS: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSUR (OAB/SP
194.746) e JULIANA FLECK VISNARDI (OAB/SP 284.026). Recorridos: Cláudio Valério da Silva Campos e Malba
Kaline Vieira Damaceno. Advogado: FLydia Araújo Alves (OAB/PB 17.494).
RECURSO ESPECIAL – nº 0090709-84.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Erinaldo de Souza. ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0037634-04.2010.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Aurélia de Lima Araújo. ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB n° 14.716).
Recurso Especial – nº 0004585-69.2010.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrida: Severina da Silva Oliveira. Advogado: Jurandir Pereira
da Silva (OAB/PB n° 5.334).
Recurso Especial – nº 0009016-15.2011.815.2001. Recorrente: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº 13.040).
Recorrido: Leonardo Lopes Frazão Gomes de Araújo. Advogada: Maria Evaneide de Oliveira Paz (OAB/PB nº 15.836).
RECURSO ESPECIAL – nº 0104310-60.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: EDSON FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
Recurso Especial – nº 0016586-08.2011.815.0011. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: Alberto Barbosa Bento. Advogada: Lívia Alencar
Maroja Ribeiro (OAB/PB n° 15.749).
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RECURSO ESPECIAL Nº 0086777-88.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Clênia Maria Borba de Araújo. ADVOGADO:
Marcus Paulo Freire (OAB/PB nº 13.693).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002675-63.2010.815.0301. RECORRENTE: Yasnaia Pollyana Werton Dutra. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes(OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
Recurso Especial – nº 0060520-55.2014.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Arthur Araújo da Silva. Advogada: Andréa Henrique de
Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044025-09.2009.815.2001. RECORRENTE: Esmale – Assistência Internacional de
Saúde LTDA. ADVOGADO: José Areias Bulhões (OAB/AL nº 789) e outros. RECORRIDA: Kaliane Batista da
Silva. ADVOGADO: Leandro Guerreiro C. Pinheiro (OAB/PB nº 14.436). INTERESSADO: Hospital João Paulo II
LTDA (Lady Center Maternidade Ltda). ADVOGADO: José Areias Bulhões (OAB/AL nº 789) e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000360-63.2015.815.0341. RECORRENTE: Ministério Público Estadual. INTERESSADO: Everaldo Miciado de Sousa. RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002354-75.2006.815.0751. RECORRENTE: Julian Rocha Pontes. ADVOGADOS:
Abelardo Jurema Neto (OAB/PB nº 10.046), Flávio Augusto Pereira (OAB/PB nº 9.272) e Fábio Ramos Trindade
(OAB/PB nº 10.017). RECORRIDOS: Marta José dos Santos e outros. ADVOGADOS: Valter de Melo (OAB/PB nº
7.994) e Luiz César G. Macedo (OAB/PB nº 7.994).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000991-73.2012.815.2002. RECORRENTE: Jário José da Costa. ADVOGADO: Ítalo
Oliveira (OAB/PB nº 16.004). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000991-73.2012.815.2002. RECORRENTE: Paulo André Dias de Oliveira. ADVOGADO: Joaquim de Souza Rolim Júnior (OAB/PB nº 19.427). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004868-87.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Giuliana Mendonça Pessoa. ADVOGADO:
Natalício Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB nº 11.870) e Daniel Ramalho da Silva (OAB/PB nº 18.783).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039633-54.2008.815.2003. RECORRENTE: Maria Edileuza de Freitas. ADVOGADO:
Jailton Chaves da Silva (OAB/PB nº 11.474). RECORRIDA (01): Nobre Seguradora do Brasil S/A. ADVOGADA:
Maria Emíli Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 23.748). RECORRIDA (02): CAGEPA – Companhia de Água e
Esgoto da Paraíba. ADVOGADO: Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB nº 11.215). RECORRIDO (03): Transnacional
Transporte Nacional de Passageiros Ltda. ADVOGADO: Humberto Malheiros Gouvêa (OAB/PB nº 11.545).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020375-88.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: João Cosme de Brito. ADVOGADO: Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial nº: 0000729-86.2013.815.0451. Recorrente: Padaria Dona Bina LTDA. Procurador: George
Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Espólio de Diógenes Soares de Oliveira e seus filhos.
Advogado: Mauro Rocha Guedes (OAB/PB nº 12.557).
Recurso Especial – nº 0023464-17.2009.815.0011. Recorrente: Wagner Dantas de Farias. Advogado: Vital
Bezerra Lopes (OAB/PB nº. 7.246). Recorrido: Município de Campina Grande. Procuradora: Herlaine Roberta
Nogueira Dantas (OAB/PB nº. 10.410).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000493-07.2014.815.0191. RECORRENTE: Município de São Vicente do Seridó.
ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº. 14.233). RECORRIDA: Edineide Costa de Souza.
ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas (OAB/PB n° 13.220).
Recurso Especial – nº 0000328-14.2015.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Jefferson Limeira de Figueiredo. Advogado: Denyson Fabião de Araújo
Braga (OAB/PB nº 16.791).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001142-69.2011.815.0031. RECORRENTE: Ministério Público Estadual. RECORRIDO: Justiça Pública. ADVOGADO: Antônio Bruno Costa Saback (OAB/PB nº 13.261).
Recurso Especial – nº 0010233-15.2012.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Joadir da Silva. Advogado: Luciano José
Ribeiro de Vasconcelos (OAB/PB n° 9.326).
RECURSO ESPECIAL – nº 0051439-87.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: José Demésio Sobrinho.
ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB n° 12.130).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034268-49.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Vicente Rodrigues Almeida e outros. ADVOGADA: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034268-49.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Vicente Rodrigues Almeida e
outros. ADVOGADA: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.155).
Recurso Especial – nº 0034439-11.2010.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Silvana da Nóbrega Tomaz Trombeta. Advogado: Franciney José
Lucena Bezerra (OAB/PB n° 1 1.656).
Recurso Especial nº: 0045874-74.2013.815.2001. Recorrente: Tânia Maria Maia Pimenta. Advogado: Ianco
Cordeiro (OAB/PB nº. 11.383). Recorrido: João Maria Lôbo Maia e outros. Advogado: Alexei Ramos de Amorim
(OAB/PB nº. 9.164).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039631-22.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Clodoberto Bernardo da Silva. ADVOGADO: Júlio
César da Silva Batista (OAB/PB n° 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039631-22.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Clodoberto Bernardo da Silva.
ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB n° 14.716).
Recurso Especial – nº 0018467-59.2014.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: João Brasiliano Dias da Silva. Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640).
RECURSO ESPECIAL – nº 0051099-46.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: José Nilton Tolentino Lemos.
ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB n° 12.130).
Recurso Especial – nº 0020461-15.2013.815.0011. Recorrente: Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB nº. 5.207). Recorrida: Denize da Costa Araújo.
Advogado: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB nº. 7.541).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003292-86.2013.815.0731. RECORRENTE: Município de Cabedelo. PROCURADORES: Marcos Túlio Macêdo de Lima Campos (OAB/PB nº 12.246) e Bruno Vieira Vita (OAB/PB nº 18.317).
RECORRIDA: Martha Farias da Rocha. ADVOGADOS: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos (OAB/PB nº
12.378) e Adília Daniella Nóbrega Flor (OAB/PB nº 17.228).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020485-87.2013.815.2001. RECORRENTE: Banco Panamericano S/A. ADVOGADA:
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB nº 19.937-A). RECORRIDA: Halisson Luiz da Costa Santos. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB nº 13.442).
Recurso Especial – nº 0001657-33.2012.815.0011. Recorrente: Dubai Automóveis Ltda. Advogado: Clóvis Souto
Guimarães Junior (OAB/PB n° 16.354). Recorrido: Só Veículos Ltda. Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim (OAB/PB nº 13.971).
Recurso Especial – nº 0000325-38.2013.815.0741. Recorrente: Município de Riacho de Santo Antônio. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB n° 10.204). Recorrido: José Roberto de Lima. Advogada: Keila Suely
Melo Guedes Rodrigues (OAB/PB nº 5.583-B).
Recurso Especial – nº 0020059-41.2014.815.2001. Recorrente: LN Comércio de Roupas LTDA. Advogado: Fábio
Firmino de Araújo (OAB/PB nº 6.509). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB n° 10.631).
Recurso Especial nº: 0008353-51.2013.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande-PB. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: ARISTIEN ANTONIO DE OLIVEIRA. AdvogadO: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (OAB/PB nº 15.981).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003561-69.2010.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Jimena Porpino Travassos. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB nº 10.831).
RECURSO ESPECIAL – nº 0059874-45.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Manuel Eufrásio da Silva.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Souza e Silva (OAB/PB n° 15.729).
Recurso Especial – nº 0007733-39.2013.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Alberto Araújo de Farias. Advogado: Carlos Alberto Pinto
Mangueira (OAB/PB n° 6.003).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001073-03.2013.815.0731. RECORRENTE: GEAP - Autogestão em Saúde. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº. 128.341). RECORRIDA: Tânia Porpino Marinho do
Nascimento e outros. ADVOGADO: Márcio Meira de Castro Gomes Júnior (OAB/PB n° 12.013).
Recurso Especial – nº 0007733-39.2013.815.0011. Recorrente: José Alberto Araújo de Farias. Advogado: Carlos
Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB n° 10.631).
Recurso Especial – nº 0107409-38.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: André Valber Silvano Coutinho. Advogado: José Helder Valença Sena
(OAB/PB n° 159.952-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003915-73.2014.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. ADVOGADA:
Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB nº 23.767). RECORRIDA: Carla Nascimento de Sousa. ADVOGADO: Pedro
Bernardo da Silva Neto (OAB/PB nº 7.343).
Recurso Especial – nº 0097465-12.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Antônio Cristóvão Santana Araújo. Advogada: Pâmela Cavalcanti de
Castro (OAB/PB n° 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003915-73.2014.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. ADVOGADA:
Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB nº 23.767). RECORRIDA: Carla Nascimento de Sousa. ADVOGADO: Pedro
Bernardo da Silva Neto (OAB/PB nº 7.343).
RECURSO ESPECIAL Nº 0112992-04.2012.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Roberto da Costa Santos. ADVOGADOS: Roberta de Lima Viegas Gonçalves (OAB/PB n° 1 1.412); Rodrigo de Lima Viegas (OAB/PB nº 19.303).
Recurso Especial – nº 0012832-97.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogado: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Daniel Correia Amorim de Lima. AdvogadA: DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA (OAB/PB n° 1 1.753).
RECURSO ESPECIAL Nº 0100450-51.2005.815.0011. RECORRENTE: Damião Nunes da Silva. ADVOGADO:
Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº 9.602). RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB nº 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0065543-50.2012.815.2001. RECORRENTE: Paulo Renato Matte. ADVOGADO: Matheus Antonius Costa Leite Caldas (OAB/PB nº 19.319). RECORRIDA: PREVI – Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: Tasso Batalha Barroca (OAB/MG nº 51.566).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002744-03.2014.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. PROCURADOR:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). RECORRIDO: Gerson Ricardo Fernandes da Silva.
ADVOGADO: Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB n° 14.457).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003133-42.2015.815.2003. RECORRENTE: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A. ADVOGADA: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB nº 18.961). RECORRIDO: Clio Robespierre
Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189).
Recurso Especial – nº 0001509-32.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: André Mendes Moreira (OAB/MG
nº 87.017).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013998-09.2010.815.2001. RECORRENTE: Ricardo Mansur Andalaft. ADVOGADO:
José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB nº 10.027). RECORRIDO: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. ADVOGADO: Bruno Souto da França (OAB/PB nº 9.595).
Recurso Especial – nº 0001642-43.2010.815.0461. Recorrente: ECAD – Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição. Advogado: Ronildo Rodrigues Ramalho (OAB/PB n° 4.526). Recorrido: Município de Solânea.
Procurador: Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo (OAB/PB nº 20.308).
RECURSO ESPECIAL Nº 0059323-65.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Wellington Dias dos Santos. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
Recurso Especial nº: 0001919-75.2015.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande-PB. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Janduí Paulino Araújo. Advogada: Sunaly
Virgínio de Moura (OAB/PB nº 9.801).
RECURSO ESPECIAL Nº 0059323-65.2014.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Wellington Dias dos Santos. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).